Rodrigo Thompson, Sérgio de Castro, o presidente da Câmara, Marco Maia e Hélio Bernades
O Plenário do Senado fez nesta quarta-feira (2), a leitura do texto do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2011 proveniente da Medida Provisória nº 507/2010, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a essas informações. A votação do Projeto ficou para o próximo dia 15 de março, prazo máximo para votação da matéria, já que a Medida perderá eficácia a partir do dia 16.
O Sindireceita acompanhou na noite desta terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a votação da MP n° 507/2010. O esforço do trabalho parlamentar na votação da matéria na Câmara focou no art. 3°, que vem gerando insegurança para o servidor e, ao mesmo tempo, vem tornando moroso, e em certos casos até inviabilizado o trabalho da Instituição, tanto no atendimento ao contribuinte, quanto no esforço de combate aos ilícitos tributários e aduaneiros.
Inicialmente, o parecer do relator não previa modificação no referido dispositivo, mas, após discussão ocorrida no decorrer da apreciação da matéria, em que parlamentares sensíveis ao pleito do Sindireceita argumentaram junto ao relator, ele acabou por concordar em alterar o artigo, substituindo a expressão “motivo justificado” por “motivação funcional”. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) entende que o novo texto de fato ameniza, mas não resolve, o principal problema da MP. O termo “motivo justificado” impunha ao servidor, em qualquer circunstância, a prova de que o acesso tenha sido motivado pelo exercício regular do cargo.
Sérgio de Castro, Hélio Bernades, deputado Jovair Arantes (PTB/GO), deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Rodrigo Thompson
Apesar de não atendido plenamente o pleito da categoria, a DEN agradece o apoio dado por parlamentares durante a apreciação da Medida, em especial aos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE), Wellington Roberto (PR-PB), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O trabalho parlamentar do Sindireceita em prol de um texto adequado para a MP 507 prosseguirá agora no Senado Federal.
