Boletim Semanal do Sindireceita - de 31 de agosto a 04 de setembro de 2020

Importante conquista!! Após longa batalha, STF reconhece o direito do servidor público converter o tempo de trabalho especial em tempo comum para fins de aposentadoria

 

Entenda porque esta conquista é importante e quais os desdobramentos – inclusive financeiros – desta decisão. O Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira (28.08) o julgamento da repercussão geral — Tema 942 — (quando a tese fixada serve de paradigma para ações com o mesmo objeto) sobre a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum para a aposentadoria de servidores públicos. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários atuaram na apreensão de 126,5 kg de cocaína no Porto de Santos/SP

 

Em ação realizada no final da tarde de sexta-feira (28), menos de 24h após a apreensão anterior, Analistas – Tributários da Alfândega da Receita Federal em Santos atuaram na interceptação de nova tentativa de envio de cocaína ao exterior. Nesta ação, o peso bruto encontrado foi de 126,5 kg da droga, que estavam escondidos em um contêiner refrigerado. Leia matéria completa aqui.

 

Analistas-Tributários atuaram na retenção de R$ 140 mil em produtos eletroeletrônicos em Manaus

 

Analistas- Tributários do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega do Porto de Manaus (SEREP) atuaram em operações em empresas de transporte aéreo de cargas, localizadas na zona oeste da capital amazonense, que resultou na retenção de aproximadamente R$ 140 mil em produtos com suspeita de descaminho. Leia matéria completa aqui.

 

Prêmio Rodrigo Thompson 2020 tem 20 artigos científicos inscritos

 

As inscrições para o Prêmio Rodrigo Thompson 2020 – Concurso de Artigos Científicos do Sindireceita – encerraram-se em 31 de agosto com 20 artigos. O número de inscrições é quase o dobro da última edição, que recebeu onze artigos que disputaram o prêmio. Leia matéria completa aqui.

 

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esclarece que decisão judicial mantém restrições ao trabalho presencial nas unidades da Receita Federal

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esclarece a todos os Analistas-Tributários que seguem mantidas as restrições determinadas na liminar conseguida pelo Sindireceita, referente ao trabalho presencial nas unidades da Receita Federal do Brasil, assim como se mantém a obrigação para que o órgão forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos ATRFBs que atuam em aeroportos, portos e pontos de fronteira terrestres, no atendimento ao público e em situações específicas. Leia matéria completa aqui.