27.11. ✅ ADI 4616: vitória unânime! STF declara constitucional a evolução do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal
A criação e evolução do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De forma unânime, a Suprema Corte julgou improcedente a ADI 4616. A Diretoria do Sindireceita exalta a luta coletiva de todos os colegas, daqueles que ingressam na RFB como Técnicos do Tesouro Nacional, como Técnicos da Receita Federal e como Analistas-Tributários. Cada um de nós faz parte desta vitória!
Confira o editorial aqui: https://bit.ly/3sUzyiT
27.11. ✅ Podcast do Sindireceita: julgamento da ADI 4616 é tema de conversa entre o presidente Thales Freitas e diretor Moisés Hoyos
O Episódio 4 do Podcast do Sindireceita traz uma conversa especial entre o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e o diretor de Comunicação, Moisés Hoyos, sobre o julgamento da ADI 4616. Neste bate-papo imperdível, os membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN) relembram toda a trajetória da ação; sua tramitação desde 2011; as ações e mobilizações do Sindireceita e da categoria no enfrentamento à ADI; os votos dos ministros da Suprema Corte; entre outros assuntos relacionados ao tema.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/49Rto3J
27.11. ✅ Arrecadação federal mantém tendência de crescimento e chega a R$ 215,6 bilhões em outubro
A arrecadação da União com impostos e outras receitas manteve em outubro a tendência de crescimento registrada nos últimos meses e chegou a R$ 215,60 bilhões. Os resultados da arrecadação de outubro foram apresentados hoje pela, dia 27, pela Receita Federal e representam um aumento real de 0,1%, descontada a inflação corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/3RhNooV
27.11. ✅ Assista agora: XVI Enat tem como tema a Reforma Tributária e está sendo transmitido pelo canal da TV Receita no Youtube
O Encontro Nacional de Administradores Tributários "A Reforma Tributária" será realizado nos dias 27 a 29 de novembro nas modalidades presencial e virtual. O evento, além da modalidade presencial, também será transmitido ao vivo, pelo YouTube, no canal da TV Receita.
Saiba mais https://bit.ly/46xfTn0
27.11. ✅ STF tem sete votos contra a imposição de limite para o pagamento de precatórios
Pedido de vista do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de duas ações apresentadas contra alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), que são pagamentos judiciais devidos pelo ente público.
Saiba mais: https://bit.ly/3sRfP3E
28.11. ✅ Conheça o GTA-VR, tecnologia inédita de Realidade Virtual desenvolvida pelo Analista-Tributário Carlos Berta Dohrn
O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Berta Dohrn, lotado em Novo Hamburgo/RS, é o principal responsável pelo desenvolvimento do Gerador de Treinamentos Aduaneiros em Realidade Virtual (GTA-VR) do órgão. A tecnologia inédita é usada para simular situações de trabalho na Aduana, principalmente relacionadas às atividades de repressão.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/47WqXuZ
28.11. ✅ Sindireceita participa do Encontro Nacional de Administradores Tributários que tem como tema “A Reforma Tributária”
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou ontem, dia 28, do Encontro Nacional de Administradores Tributários (XVI ENAT) que este ano tem como tema “A Reforma Tributária”. Os Analistas-Tributários também foram representados no evento pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Fabiano Gonçalves Rebelo.
Saiba mais https://bit.ly/3N3zl3R
28.11. ✅ Sindireceita participa de reunião do Fonasefe para análise e avanço da jornada de lutas dos servidores
O diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno, participou na manhã desta terça-feira, dia 28, de reunião virtual do Fonasefe. Na oportunidade, os representantes dos servidores avaliaram os resultados de atos públicos ocorridos nos estados e a audiência pública contra a reforma administrativa (PEC 32) realizada nesta segunda-feira, dia 27, bem como estabeleceram os próximos passos para a mobilização dos servidores no âmbito da jornada de lutas.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/3sT5rZa
29.11. ✅ Podcast do Sindireceita entrevista Anderson Leme, um dos ATRFBs retratados na série "Aeroporto – Área Restrita"
O Podcast do Sindireceita teve o prazer de receber, para um bate-papo muito especial neste mês de novembro, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB), Anderson Leme Siqueira. Seu trabalho diuturno no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, ao lado de colegas do cargo e de outros servidores do órgão, virou até mesmo série de TV: a famosa “Aeroporto – Área Restrita”, que está entrando em sua quinta temporada.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/47WPJLA
29.11. ✅ DEN propõe oficinas para debater o novo Regimento Interno da Receita Federal
A Receita Federal modificou o cronograma do novo Regimento Interno para possibilitar uma maior participação dos servidores no processo. O Sindireceita tem dois representantes no grupo de trabalho que foi implementado para debater o assunto. Para ampliar o debate entre os Analistas Tributários o Sindicato está propondo a realização de oficinas locais e regionais, de uma plenária nacional. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) também apresenta o calendário e o modo de funcionamento para a realização desses eventos.
Saiba mais https://bit.ly/3GlzV9b
29.11. ✅ MIGRAÇÃO AO RPC – Início do cumprimento da Liminar
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA informa que nesta terça-feira, dia 28/11/2023, em audiência na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, firmaram-se as tratativas para o cumprimento da liminar no Mandado de Segurança nº 1078815-42.2022.4.01.3400.
Saiba mais https://bit.ly/3RpgByo
01.12. ✅ BATE-PAPO: presidente do Sindireceita e Dr. Everardo Maciel conversam sobre a ADI 4616 nesta sexta-feira (1º); acompanhe!
Atenção, colegas Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias! Nesta sexta-feira, dia 1º, a partir das 10h, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, conversa com o Dr. Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal do Brasil sobre a vitória na ADI 4616. Não perca! Transmitiremos ao vivo pelo canal do Sindicato no YouTube.
Saiba mais: https://bit.ly/3R2vtRD
01.12. ✅ DAJ e DFA realizarão plantões de atendimento durante a LXXXVI Reunião Ordinária do CNRE
A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e a Diretoria de Finanças e Administração (DFA) realizarão plantões de atendimento durante a LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). O encontro será realizado dos dias 2 a 5 de dezembro, no Windsor Brasília Hotel, na capital federal.
Saiba mais https://bit.ly/46JwNP8
01.12. ✅ Governo informa os valores financeiros para a implementação do Programa de Produtividade da Receita Federal
Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, dia 30, o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, informou ao Sindireceita os valores financeiros para a implementação do Programa de Produtividade da Receita Federal para os anos de 2024, 2025 e 2026. O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, e os diretores Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Comunicação), representaram os Analistas-Tributários, na ocasião.
Saiba mais aqui: https://bit.ly/47Ai0b1
01.12. ✅ STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira, dia 30, o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.
Saiba mais https://bit.ly/46Kqaw2
01.12. ✅ Portal de notícias do STF destaca decisão unânime na ADI 4616 que declarou constitucional o cargo e confirmou jurisprudência do Tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a transformação de cargos que unificou as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, iniciada em 2005 e concluída em 2007, que resultou na constituição da Receita Federal do Brasil. A decisão unânime foi tomada no julgamento conjunto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4616, 4151 e 6966) na sessão virtual encerrada em 24/11. Em todas, foi seguido o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
Saiba mais: https://bit.ly/3uObAWX
01.12. ✅ Ferramenta da opção de migração ao RPC está disponível
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do SINDIRECEITA informa que nesta terça-feira, dia 28/11/2023, em audiência na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, firmaram-se as tratativas para o cumprimento da liminar no Mandado de Segurança nº 1078815-42.2022.4.01.3400.
Saiba mais: https://bit.ly/47XKrzj
01°.12. ✅Sindireceita participa de reunião do Fonasefe para debater o reforço na mobilização dos servidores na luta pela justiça remuneratória
O diretor do Sindireceita, Valdemir Bueno representou os Analistas-Tributários na reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 1º de dezembro.
Saiba mais: https://bit.ly/3t0O0pA
NOTÍCIAS DA ADUANA
28.11.2023
✅ Aduana: Analistas-Tributários da RFB atuam na desarticulação de grupo especializado em importação ilegal de pneus
Saiba mais: https://bit.ly/49UKJc0
✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na retenção de mercadorias ilegais na região da tríplice fronteira
Saiba mais: https://bit.ly/3uy9DOl
✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de haxixe valorado em R$880 mil no Rio de Janeiro
Saiba mais: https://bit.ly/3N59w34
✅ Aduana: Analista-Tributários atuam na apreensão de cocaína no Aeroporto Internacional de São Paulo
Saiba mais: https://bit.ly/3RfXk25
29.11.2023
✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na retenção de mercadorias irregulares em Arapiraca/AL
Saiba mais: https://bit.ly/3uyE6ff
✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 4,5 kg de skunk em Natal/RN
Saiba mais: https://bit.ly/3QWWd6d
01º.12.2023
✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 13kg de cocaína no porto de Paranaguá
Saiba mais: https://bit.ly/46GfLRW
✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de 109 kg de cocaína em Cascavel/PR
Saiba mais: https://bit.ly/3Go1Kh5
