26.12 ✅ Resultado AGNU: Categoria aprova Regime Permanente de AGNU e a Pauta Reivindicatória 2024, mas diz não para a Contribuição Extra proposta pelo CNRE
✅ No Conselho Nacional de Representante Estaduais – CNRE, realizado em Brasília/DF no período de 2 a 5 de dezembro de 2023, os conselheiros decidiram pela convocação de uma Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, determinada para ocorrer entre os dias 11 a 22 de dezembro de 2023.
Saiba mais: https://bit.ly/3RVhPkT
27.12 ✅ Tribunais começam a divulgar as datas para pagamentos de precatórios após a decisão proferida na ADI 7064 – Crédito Extraordinário
✅ Conforme divulgado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou a ADI 7064 (ação para qual o Sindireceita colaborou como amicus Curiae) e declarou a inconstitucionalidade das emendas Constitucionais que instituíram um teto para pagamento dos precatórios, o que permitiu que o Governo Federal solicitasse a abertura de crédito para pagamento das dívidas judiciais.
Saiba mais: https://bit.ly/3voUVJO
28.12 ✅ Saiba quais serão os dias de feriados nacionais em 2024
✅ O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos publicou a Portaria MGI nº 8.671, de dezembro de 2023, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Saiba mais: https://bit.ly/3RCj9b3
28.12 ✅ MGI autoriza a nomeação dos aprovados no concurso da Receita Federal
✅ O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, publicou a Portaria MGI n° 8.693, de 27 de dezembro de 2023, que autoriza a nomeação de 697 (seiscentas e noventa e sete) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.348, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de junho de 2022.
Saiba mais: https://bit.ly/3vmSHuu
28.12 ✅ Atenção Filiados. A Diretoria de Assuntos Previdenciários comunica que estão encerradas as inscrições para a consultoria de migração ao RPC
✅ Conforme nota publicada no site do Sindireceita em 28 de agosto do corrente ano, a DEN do Sindireceita, em cumprimento à Resolução CNRE nº 024/2023, realizou parceria com a Advocacia Riedel para atender 340 filiados em consultoria individualizada sobre a migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), cujo prazo estabelecido pela MP 1119/2022 convertida (na Lei nº 14.463, de 2022) foi prorrogado por decisão liminar no Mandado de Segurança nº 1078815-42.2022.4.01.3400 até o dia 31/01/2024, nos termos do divulgado em 29/11/2023.
Saiba mais: https://bit.ly/48B0JOH
28.12 ✅ Sindireceita reúne-se com o Ministro Fernando Haddad
✅ Em nova reunião com Sindireceita e Sindifisco, Ministro da Fazenda se compromete a apresentar até o primeiro semestre de 2024 proposta de valores do Programa de Produtividade da RFB para os exercícios de 2025 e 2026, bem como novo texto do Decreto regulamentar.
Saiba mais: https://bit.ly/3GWSmBo
28.12 ✅Pagamentos de Precatórios e o Funcionamento dos Bancos
✅ Conforme divulgado ontem (27/12/2023), o Tribunal Regional Federal da 05ª Região divulgou nota informando que os saldos dos precatórios, inscritos para pagamento nos exercícios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, foram integralmente depositados e que os precatórios alimentares de 2024 foram integralmente depositados. Na mesma notícia, o TRF5 informou que os valores devidos estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 29/12/2023.
Saiba mais: https://bit.ly/48f6HVZ
29.12 ✅ 2023: Um ano de muita luta e de uma vitória histórica para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
✅ O fim de 2023 se avizinha e é impossível chegar a este período e não fazer uma reflexão dos meses que se passaram, de todo o trabalho, das dificuldades e, no nosso caso, como representantes sindicais, das lutas que travamos e das vitórias alcançadas.
Saiba mais: https://bit.ly/4aPJICH
29.12 ✅ Atenção. A Diretoria Executiva Nacional comunica que ficam temporariamente suspensas as inscrições para a consultoria da advocacia Riedel sobre o Planejamento Previdenciário
✅ As inscrições para a consultoria de Planejamento Previdenciário, decorrente da Resolução CNRE nº 002/2023, seriam abertas logo após o encerramento da Consultoria para Migração ao RPC, que se conclui em 30/01/2023. A referida consultoria, nos termos da mencionada Resolução do CNRE, seria custeada com recursos do Fundo de Reserva.
Saiba mais: https://bit.ly/3RDZiIK
29.12 ✅ Como pesquisar meu precatório? Um passo a passo
✅ Como prometido na nota “A DATA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS”, segue um passo a passo de como fazer para pesquisar e ter informações sobre o seu precatório.
Saiba mais: https://bit.ly/48fVSTl
29.12 ✅ Aposentados e pensionistas do Sindireceita podem acessar no Espaço do Aposentado todas as edições do Jornal dos Aposentados
✅ A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa à categoria que está disponível em nosso site o *Espaço do Aposentado*, onde constam as Revistas Online produzidas, os Informativos, o Espaço Saúde, e todas as edições dos jornais produzidos para os aposentados desde 2020.
Saiba mais: https://bit.ly/3HkN4QB
29.12 ✅ Pagamento de Precatórios – Informações do TRF4
✅ Conforme divulgado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, desde o julgamento da ADI 7064 (ação para qual o Sindireceita colaborou como amicus Curiae) que declarou a inconstitucionalidade das emendas Constitucionais que instituíram um teto para pagamento dos precatórios, o que permitiu que o Governo Federal solicitasse a abertura de crédito para pagamento das dívidas judiciais, o Governo Federal editou a MP nº 1.200/2023, que que abriu crédito extraordinário destinado ao pagamento de dívidas do Estado que tenham sentenças transitadas em julgados (Precatórios), o que motivou os tribunais a refazerem as listas de precatórios que seriam pagos.
Saiba mais: https://bit.ly/48gtyjJ
NOTÍCIAS DA ADUANA
26.12. ✅ Aduana: Analistas-Tributários da Receita Federal atuam na apreensão de 140 kg de cocaína em Fortaleza/CE
Saiba mais: https://bit.ly/4aDt6On
26.12. ✅ Aduana: Analistas-Tributários da RFB atuam na apreensão de mais de 4 toneladas de maconha em São Paulo
Saiba mais: https://bit.ly/48z3Kiv
26.12. ✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na retenção de bebidas falsificadas no valor de R$ 2 milhões em Blumenau/SC
Saiba mais: https://bit.ly/48xMcne
26.12. ✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na apreensão de quase 2 toneladas de maconha em Irati/PR
Saiba mais: https://bit.ly/3v6e3w7
28.12. ✅ Aduana: Analistas-Tributários atuam na retenção de mercadorias contrabandeados no valor de R$ 700 mil no Paraná
Saiba mais: https://bit.ly/3tyjsvw
