Um indicador de que há algo errado no sistema de recursos humanos da Receita Federal do Brasil corresponde à proporção entre o quantitativo de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários. Atualmente são 7.553 ATRFB e 11.898 AFRFB, ou seja, para cada 1 do primeiro cargo há 1,57 do segundo. No Departamento de Polícia Federal, por exemplo, são 1.803 delegados para 6.311 agentes. Seja em nível federal, estadual ou municipal, além de outros países com estrutura de carreira similar (vide exemplo do Fisco da Espanha), a distribuição segue esse formato piramidal. Na Receita Federal do Brasil, essa pirâmide sempre esteve invertida, sendo que, nos últimos 15 anos, a distorção apontada vem se acentuando.  Esse quadro acaba prejudicando ambos os cargos da Carreira. Será que é tão difícil, para os Auditores-Fiscais, perceber que essa distorção distancia ainda mais sua categoria de boa parte de suas reivindicações?

Diante desse quadro, faz-se a seguinte pergunta: o corpo gestor da RFB concorda com essa distribuição? Se não concorda, o que vem fazendo para ajustá-la, mesmo que de forma gradativa? Essa pergunta já foi feita em várias oportunidades para administradores do Órgão. Alguns esquivam-se da resposta, outros reconhecem a distorção e declaram que é preciso ajustá-la. Poucos ou quase nenhum deles defendem esse quadro.

O volume de saída de Auditores-Fiscais é hoje superior ao de Analistas-Tributários, mesmo esse segundo cargo registrando um volume muito alto de vacâncias por posse em outro cargo inacumulável. E isso se deve, sobretudo, ao maior número de aposentadorias de Auditores-Fiscais. O fato, por si só, contribuiria para que, ao longo do tempo, a proporção entre o total de cada um dos cargos fosse ajustada.

No entanto, contradizendo o discurso, a prática adotada pela administração central do Órgão deixa claro que, mais do que deixar de intervir para correção da pirâmide, ela busca a manutenção ou a acentuação desse quadro. Recente estudo de lotação elaborado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – Cogep afirma que o deficit de Analistas-Tributários (55,57%) é superior ao de Auditores-Fiscais (41,43%), mesmo partindo de proporção já distorcida de 16.999 ATRFB para 20.420 AFRFB (quantidade de cargos disponíveis, segundo Portaria RFB n° 2.261, de 11/03/2011).

A declaração contida no parágrafo anterior é reforçada pelo seguinte episódio recente: o Ministério da Fazenda, por proposta da RFB encaminhou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG, no final de junho, pedido de abertura de concurso público para preenchimento das seguintes vagas, nos próximos quatro anos:

Assim, fica claro que a atual administração do Órgão concorda com a proporção atual entre o total de integrantes dos cargos da Carreira de Auditoria. Fica claro também que, diferentemente do que afirmou o atual secretário no início de sua gestão, a administração segue contaminada pelo corporativismo nocivo que prioriza a super valorização do cargo de Auditor-Fiscal em detrimento dos demais. Por esse motivo, é muito provável que essa administração continuará evitando um debate que busque, com seriedade e isenção, definir claramente as atribuições de cada cargo.

Conclusão óbvia, mas importante que seja repetida: toda e qualquer mudança que venha a promover um melhor aproveitamento da força de trabalho da RFB terá que vir de fora para dentro.