Há pouco mais de oito anos, um grupo de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil da região de Foz do Iguaçu/PR iniciou uma ampla discussão sobre o crescimento acelerado da pirataria no País. Esses servidores, que formam a linha de frente no combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas, munições passaram a observar, naquela época, um crescimento diário na apreensão de produtos piratas e, preocupados com a falta de estrutura da Receita Federal para combater essas práticas ilícitas, deram início as discussões sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva no controle aduaneiro. Os debates nos fóruns internos do Sindireceita avançaram até que, em 2005, foi lançada a campanha nacional “Pirata: tô fora! Só uso original”.

O sentimento naquela oportunidade era de que não bastava apenas ampliar as ações de repressão. Era preciso mostrar para a sociedade que a pirataria não era um crime menor, mas sim que ao comprar um produto pirata o cidadão contribui diretamente com uma rede de ilegalidade e para a perda na arrecadação de impostos, desestímulo a geração de empregos formais, incentivo a concorrência desleal e, até mesmo, financia o crime organizado que se aproveita desta prática para gerar recursos que são usados na compra de armas, munições e drogas.

Hoje, a campanha lançada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), “Pirata: Tô fora! Só uso original” é reconhecida como uma das mais importantes ações de conscientização da sociedade em execução no País. Ontem, 3 de dezembro, durante as comemorações do Dia Nacional de Combate à Pirataria, o Sindireceita recebeu, pela segunda vez seguida, o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, concedido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça (CNCP/MJ).

Ao longo de todos estes anos, conseguimos, com o apoio de Analistas-Tributários de todo o País, ampliar significativamente os espaços de discussão e a percepção sobre os riscos e prejuízos que a pirataria gera para toda a sociedade. Temos a convicção que é preciso avançar ainda mais neste debate e transformar a visão da sociedade brasileira sobre este crime. Não se trata, em momento algum, da defesa da marcas ou empresas. Trata-se da busca por empregos formais, por um ambiente que privilegie a concorrência leal entre as empresas, que permita um controle de qualidade dos produtos que chegam a casa de todos os consumidores, bem como a busca por um regime tributário mais justo e equilibrado e que tenha a aduana brasileira como um instrumento moderno e eficiente de defesa dos interesses nacionais. É também uma ação que destaca e valoriza o trabalho diário de fiscalização, vigilância e repressão realizado por Analistas-Tributários que atuam em portos, aeroportos e postos de fiscalização em todos os pontos de fronteira mantidos pela Receita Federal.

Não temos a ilusão de que todos esses conceitos e temas serão compreendidos do dia para noite. Sabemos das grandes dificuldades que temos pela frente, mas consideramos que é necessário ampliar no País a discussão não apenas sobre os riscos que a pirataria causa, mas, sobretudo, temos que estabelecer um diálogo franco no Brasil sobre a cidadania tributária.

É por este motivo que, a partir de 2013, as ações da campanha “Pirata: tô fora!” passam a focar ainda mais a educação fiscal, pois acreditamos que este é o melhor caminho para se vencer a pirataria no Brasil.