O Brasil enfrenta uma profunda crise política, econômica e fiscal. Associado a esse quadro, o cidadão assiste a uma campanha eleitoral cada vez mais polarizada e que seguramente será marcada pela ausência de debates sobre questões fundamentais para o país e que podem comprometer o futuro de nossa sociedade.
Em nada contribui para o ambiente político promover e estimular o desrespeito ao serviço público e aos servidores. Até porque, se há marajás e privilegiados, estes não fazem parte das carreiras do Poder Executivo, que, como já foi amplamente demonstrado, também não são os responsáveis pelos problemas da Previdência Social e, menos ainda, pela gestão temerária de estatais.
Ao invés de concentrar as discussões nos grandes temas, em propostas e projetos, até o momento não se tem a clareza sobre programas de governo focados na superação do atual quadro de incerteza e de instabilidade.
Seguramente, o serviço público e seus servidores têm um papel fundamental e podem contribuir significativamente para reverter a crise atual. Instituições do Estado brasileiro como a Receita Federal do Brasil tem uma atuação imprescindível para o equilíbrio das contas públicas; também tem uma forte atuação no processo de facilitação do comércio internacional, o que atrai recursos estrangeiros para o país e assim contribui para o equilíbrio da balança comercial; tem, cada vez mais, atuado e investido na modernização e na simplificação da Administração Tributária e Aduaneira. Uma atuação mais eficiente da Receita Federal favorece a retomada do crescimento, estimula investimentos e novos negócios. A Receita Federal também tem um papel fundamental no combate à corrupção e à sonegação fiscal, ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas e, portanto, é parte essencial da luta contra violência.
Da mesma forma, as demais instituições e órgãos de Estado que atuam em áreas como saúde, segurança, educação, planejamento e análise de políticas públicas, infraestrutura, regulação e controle realizam uma enorme gama de atividades imprescindíveis à sociedade. Uma atuação que é afetada por graves restrições orçamentárias, limitações de efetivo e até mesmo infraestrutura inapropriadas para realização de atendimento ao cidadão. Ainda assim, com todas as limitações e dificuldades, nossa sociedade não pode prescindir dos serviços públicos e de seus servidores.
Na verdade, a superação das grandes diferenças sociais que, historicamente, marcam nosso país passa pela ampliação e modernização dos serviços públicos. Mesmo aqueles que julgam não necessitar dos serviços públicos oferecidos pela União, estados e municípios de forma indireta acabam sendo beneficiados por essa estrutura.
Nesse momento de grande tensão e que todos estão atentos para a eleição, é preciso ressaltar a necessidade de inserir, de forma efetiva nessas discussões, a importância do serviço público para a sociedade brasileira. Nesse processo de discussão, é importante lembrar que, ao contrário do que se convencionou divulgar, o Brasil não sofre com um serviço público inchado. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, destaca que no Brasil, para cada 100 trabalhadores da iniciativa privada, o país conta com 12 servidores públicos. Condição semelhante ao de países da América Latina e muito inferior ao dos países desenvolvidos, que mantêm uma média de 21 funcionários a cada 100 empregados.
Nesse momento em que estamos a menos de duas semanas da escolha do novo presidente da República, é fundamental que todos compreendam que a desestruturação dos serviços públicos além de comprometer ainda mais o atendimento das demandas da sociedade, também poderá impactar no orçamento das famílias que, para atender suas necessidades, terão de recorrer, cada vez mais, a serviços prestados por empresas privadas. Isso sem mencionar a grande quantidade de brasileiros que hoje não tem nenhuma condição de arcar com escolas particulares, planos de saúde e previdência privada. A redução do orçamento para serviços públicos também comprometerá a retomada do crescimento econômico, especialmente se forem mantidos os gastos com juros e rolagem da dívida pública que consomem mais de 51% do orçamento federal.
O momento exige que todos compreendam que a desestruturação dos serviços públicos vai agravar ainda mais a crise econômica, política e fiscal e ampliar as terríveis distorções de nossa sociedade. O serviço público e seus servidores são parte essencial para a retomada do crescimento e para restaurar a normalidade e fortalecer as relações institucionais no país.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
