AGNU decreta estado de assembléia permanente

A categoria dos Técnicos da Receita Federal reunida em AGNU nos dias 22 e 23 de fevereiro aprovou, por 94,75% dos votos, o estado de Assembléia Geral Nacional Unificada Permanente durante a definição sobre a unificação da Administração Tributária.
Também foi aprovada a pauta reivindicatória para 2005 e, por 83,84% dos votos, foi aprovada a criação de fundo extra para custear gastos excepcionais que envolvam a unificação e a discussão das reformas.
Em São Paulo, a AGNU contou com a presença do diretor do DIAP, Toninho, e com a participação em massa de Técnicos ativos e aposentados. O quorum consolidado registrou 204 presenças.
O delegado sindical Antônio Carlos Joaquim dirigiu as AGNUs no CAC Tatuapé, CAC Santo Amaro e da Deinf/Deain, onde também estava presente o diretor de Comunicação e Informática da DEN, José Henrique Pereira. No CAC Luz, as discussões foram conduzidas por José Henrique e pela secretária de Finanças da DS/SP, Helenita Souza.
A AGNU em Brasília contou com a participação do presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira. O assunto de maior interesse acabou sendo a medida liminar concedida pela justiça que garante o pagamento integral da GIFA para aposentados e pensionistas. O presidente da DEN comemorou a decisão, mas lembrou que essa é apenas a primeira vitória, e que a decisão final ainda deve demorar. "O importante é que nossa estratégia se mostrou eficiente e correta. Vamos continuar trabalhando para conquistarmos mais essa vitória", diz.

Nova mesa diretora do CNRE

No dia 18 de março, durante a XXXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), foi eleita a nova mesa diretora para o triênio 2005-2007. A chapa eleita teve 21 votos favoráveis, 3 contrários, 02 abstenções e uma declaração de voto. A nova mesa diretora do CNRE ficou assim composta:

Presidente: Reynaldo Velasco Puggi (SP)
Secretária-Geral: Maria Liége (DF).
Suplentes: Luiz Roberto Prates de Campos (RS) e Rosilene da Costa Fernandes (PB).

Sindireceita apóia luta da Polícia Federal

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, encaminhou nota de apoio aos policiais federais em virtude das negociações entre a Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF e o Governo e a publicação das duas versões do anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Federal apresentadas pela União. A nota diz que “a história dos servidores dos dois órgãos (Receita e PF) têm um passado de luta conjunta, marcada inclusive pela utilização de modelos de carreiras que serviram para a estruturação da organização do trabalho hoje existente. Nós da Direção Nacional do SINDIRECEITA apoiamos a luta de todos os colegas da Polícia Federal pela construção de uma carreira mais justa e que contemple a todos de forma igualitária e nos colocamos à disposição em sua caminhada”.

Sindireceita é parceiro do projeto “Adote um Município”

No dia 10 de fevereiro, o presidente da DEN, Paulo Antenor de Oliveira, recebeu o coordenador do projeto “Adote um Município” (A1M), Fernando Santini. O projeto, criado em setembro de 2004, partiu da iniciativa de um grupo de profissionais da área de controle dos gastos públicos, e foi patrocinado pela Auditar (União dos Auditores Federais de Controle Externo), entidade representativa dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Hoje, o “Adote um Município” já conta com a participação de grandes parceiros, entre eles o Instituto Ethos, a Ong Transparência Brasil, Fenapef (Federação dos Agentes da Polícia Federal), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU), Unacon (União Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle), Audicaixa (Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal), e agora do Sindireceita.
O projeto A1M vem desenvolvendo um trabalho de fiscalização do uso do dinheiro público nas cidades brasileiras, incentivando e viabilizando a participação dos cidadãos no controle dos gastos públicos na sua cidade, na luta do combate à corrupção.
Segundo o coordenador Fernando Santini “ o projeto é uma ferramenta poderosa de conscientização e fiscalização”. Os colegas Técnicos interessados em saber mais sobre o projeto poderão enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Reunião com Secretário do Planejamento

Representantes da DEN reuniram em fevereiro com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e com o diretor de Programas de Recursos Humanos, Wladimir Nepomuceno.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, solicitou, mais uma vez, a participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente e os representantes do MPOG se comprometeram em solucionar esta questão rapidamente.
O Sindireceita apresentou a pauta reivindicatória da categoria, dando ênfase para o item "instituição de uma verdadeira Carreira Auditoria da Receita Federal". Sérgio Medonça afirmou que já existe uma diretriz do MPOG para abrir canais de diálogo à respeito desse tema.
A DEN também voltou a cobrar a criação de mais 2000 vagas para o cargo de Técnico da Receita Federal.
O Sindireceita requereu ainda, a adequação do cargo no Boletim Estatístico de Pessoal. A respeito da inclusão da qualificação de nível superior da Carreira no boletim estatístico, Wladimir afirmou, que "esse tema já foi pedido para ser corrigido".
Sobre o reenquadramento de servidores da categoria, Paulo Antenor ressaltou que "a solução da Carreira de Auditoria da Receita Federal deve atender todos os integrantes da Carreira".
O presidente do Sindireceita afirmou que o verdadeiro problema da SRF é ter duas categorias, realizando as mesmas funções, com o mesmo nível de escolaridade e com uma diferença remuneratória enorme. O Sindireceita também defendeu a solução para os problemas dos servidores administrativos e soapes.

Mais uma vitória do SINDIRECEITA
28,86% - Implantação em folha (processo de 1998)

O juiz do processo dos 28,86% de 98 (processo nº 1998.34.00.000456-6 patrocinado pelos advogados da DAJ), que tramita em Brasília, determinou que a União cumpra a obrigação de fazer decorrente do julgado, consistente em incorporar o índice de 28,86% aos vencimentos dos autores da ação, no prazo de 30 dias.
Lembramos que o processo de 28,86% de 98 transitou em julgado dia 10/03/2004, assim, a DAJ providenciou imediatamente a confecção dos cálculos por um perito contador, elaborou a execução e apresentou em juízo no dia 03/12/2004.

Reunião com o secretário da Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, convidou o Sindireceita e a Unafisco Sindical para reunião, que foi realizada no dia 21 de fevereiro, para tratar da criação da Receita Federal do Brasil.
O secretário se mostrou preocupado com a quantidade de boatos sobre este assunto e disse que a reunião tinha o objetivo de nivelar as informações. Embora não tenha detalhado todo o projeto, pois está aguardando orientações, alguns pontos foram elencados. Ele informou que qualquer mudança terá o objetivo de fortalecimento do órgão com a finalidade de melhorar a cobrança e a fiscalização, e disse que a Secretaria da Receita Federal ainda não tem um projeto, mas afirmou que não se discute o modelo de autarquia e não se fala sobre a separação da aduana.
Segundo o Secretário, neste momento não se está sendo discutido eventuais mudanças na Carreira. Informou ainda que os R$ 400 milhões destinados à SRF têm o objetivo de fortalecer os cadastros e administração aduaneira. Questionado pelo Sindireceita se já foi tomada a decisão de unificação dos órgãos, respondeu negativamente.
O Sindireceita se posicionou dizendo que qualquer mudança na instituição será apoiada pelos Técnicos da Receita Federal se: a) trouxer o fortalecimento da instituição b) trouxer solução para os problemas da Carreira c) recuperar direitos dos aposentados.
Os representantes do Sindireceita solicitaram a participação dos Técnicos na formatação do projeto na Secretaria da Receita Federal, bem como, mais uma vez, apontaram a necessidade de solução para os problemas dos colegas administrativos e Soapes.

Sindireceita apóia luta dos Administrativos

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, recebeu no dia 24 de fevereiro Adão Lúcio do Nascimento e Leonilda Terezinha de Araújo, diretor e presidente da ANSARF, respectivamente, para tratar da criação do Sindicato dos Administrativos da Secretaria da Receita Federal. O Sindireceita está apoiando logisticamente a criação desta nova entidade. "Reconhecemos o valor dos colegas administrativos e soapes para a Receita Federal", afirmou Paulo Antenor.

Participação no Trabalho Parlamentar

A DEN está retomando os contatos com parlamentares de todos os partidos para as ações que serão realizadas no decorrer de 2005. Este tabalho pode e deve ser desenvolvido por todos os Técnicos filiados e delegados sindicais. Para isso, a DEN está ampliando a oportunidade para todos aqueles que têm interesse em participar voluntariamente das discussões da categoria. Os Técnicos interessados devem encaminhar ao presidente da DEN, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. seus dados, e a relação com os nomes dos parlamentares com quem podem ou já mantém contato em sua base. A intenção do SINDIRECEITA é ampliar ao máximo esse contato com deputados, senadores, prefeitos e governadores de Estado, e assim, fortalecer ainda mais a representação política da categoria.

Apresentação dos trabalhos da PLENAT

Os trabalhos das oficinas da Plenat (Plenária de Administração Tributária), foram concluídos e apresentados na noite do dia 16 de março. Durante quatro dias, entre uma palestra e outra, os colegas se reuniram para tratar das atividades relacionadas à Administração Tributária. Os grupos apresentaram propostas para otimização da Fiscalização, Tributação, Arrecadação, Tecnologia e Segurança da Informação e Atendimento ao Público.
De acordo com Alcione de Souza Policarpo, diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DEN e representante da comissão organizadora do evento, os debates foram extremamente ricos. O coordenador técnico da Plenat, Professor Angelino Rabelo dos Santos parabenizou a comissão organizadora pelo alto nível dos debates. “Não tenho dúvidas que a Plenat superou as expectativas, o trabalho foi muito bem planejado. Tenho certeza que daqui sairão resultados efetivos e promissores para os contribuintes”, destacou.
Após a apresentação dos relatórios, foi formado um grupo composto por coordenadores e relatores das oficinas para fazer a sistematização do trabalho. Na seqüência as propostas serão entregues à Diretoria Executiva Nacional, que por sua vez fará uma última lapidação política e encaminhará o material para a Administração da Receita Federal.