Representantes do Sindicato são nomeados para o Conselho Nacional de Administração da Assefaz
 Diretor de Aposentados e Pensionistas Hélio Bernades é empossado como presidente do Conselho Nacional de Administração da Assefaz |
Os principais assuntos discutidos na reunião foram o plano de Trabalho para 2007, a homologação do Plano Anual de Trabalho de Auditoria Interna, o reajuste estrutural dos Planos de Saúde da Fundação e a Política de Recursos Humanos, Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Quadro de Pessoal.
Estiveram presentes à reunião e também foram eleitos membros do Conselho: o presidente da Fundação Assefaz, Renato Carreri Palomba, o representante da Secretaria da Receita Federal Michiaki Hashimura, o representante da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda Roberto Barbosa de Castro, o representante da Secretaria do Tesouro Nacional Eduardo Coutinho Guerra e o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Agostinho do Nascimento Netto.
Receita Federal do Brasil: Secretário pede apoio da categoria
 Secretário da Receita Federal Jorge Rachid pede apoio à categoria na implementação da Super-Receita |
Outro ponto destacado pelo presidente Paulo Antenor foi a questão da paridade da GIFA (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação) entre ativos e aposentados. "As carreiras do fisco estão sendo tratadas de maneira diferente na questão da paridade. A maior parte das carreiras de estado já conseguiram este pleito", destacou. Antenor também afirmou que a categoria continuará lutando por reconhecimento do seu trabalho no órgão e por pleitos salariais e de carreira.
A reunião contou com as participações do coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha, da coordenadora-geral substituta da Cogep, Rita Fonseca, do gerente do Programa Pró-Pessoas, Expedito Vasconcelos e do chefe de gabinete, Jânio Castanheira. Os diretores Rodrigo Thompson (Assuntos Parlamentares) e Augusto Corôa (Formação Sindical) também estiverem presentes.
I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Mosap aborda valorização do servidor público
 Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, senador Paulo Paim (PT/RS), o presidente do Mosap Edison Haubert e o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) |
Para defender a questão da paridade entre ativos e aposentados, o senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou, no dia 20 de março, no Congresso Nacional, uma PEC que estudará as normas para reajustar os salários dos aposentados e pensionistas. "Em nenhuma hipótese, o reajuste do servidor aposentado ou pensionista pode ser inferior ao que o servidor ativo recebe. No mínimo tem que ser igual. Por isto, é importante que se tenha uma PEC para defendê-los", afirmou durante o Encontro. Segundo Paim, os aposentados e pensionistas tiveram uma perda salarial de mais de 100% nos últimos dez anos.
 Hélio Bernades e demais representantes das entidades sindicais |
"Não à Confratação e à Pirataria" é tema do Dia Internacional da Aduana
"Não à Contrafação e à Pirataria" foi o tema do Dia Internacional da Aduana de 2007 comemorado no dia 26 de janeiro. Em mensagem ao Brasil, o secretário-geral da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Michel Danet, informou que um conjunto de normas destinadas a combater especificamente as violações aos Direitos de Propriedade Intelectual - DPI será apresentada para adoção ao Conselho da OMA durante as seções de junho de 2007.
Atualização de cadastro
O Departamento de Informática solicita aos filiados que efetuem a atualização dos dados cadastrais. Os dados devem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
"Cidadania Tributária" é a nova campanha do Sindireceita
Em mais uma ação de envolvimento com temas de interesse de toda a sociedade, o Sindireceita ampliou sua atuação em defesa da "Cidadania Tributária". Em Brasília, foram colocadas placas próximas ao aeroporto como forma de chamar a atenção para uma das principais bandeiras de luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.
Analistas-Tributários comemoram vitória da categoria
 DS/Vitória - A delegacia sindical comemorou, no dia 16 de fevereiro, com seus filiados a vitória alcançada com a votação da Super Receita e a aprovação da emenda nº 01 do PL 6.272/05, que altera a denominação do cargo para Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. |
 DS/Teresina - Os Analistas-Tributários ativos de Teresina foram os primeiros, no Piauí, a vestir, literalmente, a camisa da Receita Federal do Brasil. No dia 22 de março, os colegas trabalharam com uma camiseta que trazia na frente o nome do cargo definido na Lei 11.457/2007. |
 DS/Juazeiro do Norte - Os Analistas-Tributários de Juazeiro do Norte se reuniram no dia 22 de março para comemorar seus 20 anos de Receita Federal. A data de ingresso dos referidos colegas foi 16/03/1987 o que fez lembrá-los da recente feliz coincidência quanto a data de sanção da Lei nº 11.457/2007 (16/03/2007), motivo de dupla comemoração. |
Trabalho parlamentar da DEN
No mês de fevereiro, representantes do Sindireceita realizaram várias reuniões com parlamentares a fim de pedir apoio aos pleitos da categoria. Confira abaixo alguns desses encontros:
Dia 1º – Reunião com os novos deputados federais, em Brasília, empossados para a 53º Legislatura da Câmara dos Deputados. No encontro, foram apresentados os trabalhos e os pleitos da categoria, dentre eles, o projeto de lei 6.272/05 que criou a Receita Federal do Brasil.
Dia 2 – O deputado federal Moreira Mendes (PPS/RO) se reúne com o presidente do Sindicato, Paulo Antenor de Oliveira, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Hélio Bernades. Na pauta, o trabalho realizado pelo Sindicato. Moreira Mendes foi senador entre 1999 e 2003, integrando, nesse período, as Comissões Mistas de Orçamento, de Relações Exteriores, de Educação, entre outras.
Dia 13 – Os deputados Nilmar Ruiz (PFL/TO), Laurez Moreira (PSB/TO) e o chefe de gabinete do deputado Moisés Avelino (PMDB/TO), Cesár Tavares, se encontraram, em Brasília, com os diretores do Sindireceita para conhecer o trabalho da categoria na Receita Federal. Durante o encontro, o presidente Paulo Antenor pediu o apoio parlamentar dos deputados, falou da carência de mão-de-obra no órgão e da importância de implementar o Código de Defesa Fisco-Contribuinte.
Como se vota um veto
Por Antônio Augusto de Queiroz
Os vetos presidenciais, segundo a Constituição e o Regimento Comum do Congresso, devem ser comunicados ao presidente do Senado, em mensagem enviada pelo presidente da República, devidamente acompanhada das razões que levaram o Chefe do Poder Executivo a vetor, total ou parcialmente, projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo.
A Constituição Federal, em seu art. 66, § 4º, determina que "o veto será apreciado em sessão conjunto, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto".
De acordo com o art. 104 do Regimento Comum, após o recebimento da mensagem de veto, o presidente do Senado deverá convocar sessão conjunta, dentro de 72 horas, para dar conhecimento da matéria ao Congresso Nacional, que deverá constituir Comissão Mista para relator e definir o calendário de sua tramitação. A comissão mista, formada por três deputados e três senadores, dispõe de 20 dias para elaborar seu relatório, que não conterá voto ou opinião, mas apenas o relato sistematizado das razões de veto e, quando for veto parcial, também sobre o que foi sancionado.
O veto deverá ser apreciado em 30 dias de seu recebimento, sob pena de bloqueio da pauta do Congresso, sobrestando todas as demais proposições. Se a maioria absoluta da Câmara e do Senado, em votações separadas e escrutínios secretos, rejeitar o veto, a matéria é devolvida ao presidente da República, que terá 48 horas para promulgá-la, sob pena de o presidente do Congresso fazê-lo. O veto derrubado entra em vigor na data de sua promulgação.
O processo de votação, em caso de vetos parciais, consiste na apreciação de cada um dos itens vetados separadamente. Para facilitar, geralmente é feita uma cédula contendo cada um dos vetos parciais e as opções de voto para deputados e senadores, que serão colhidos também separadamente: sim, não e abstenção. O voto sim mantém o veto e o voto não derruba o veto. Se na Câmara o veto não alcançar 257 votos contrário, ou seja, se não for derrubado na Câmara, não serão apurados os votos do Senado, já que a rejeição do veto exige o voto contrário da maioria absoluta das duas Casas.
As exigências de prazo, entretanto, nem sempre são obedecidas pela Mesa do Senado, que, reiteradamente, utiliza o artifício de atrasar a leitura do veto ou, para evitar o bloqueio da pauta após trinta dias da leitura, convoca sessões extraordinárias, numa manobra que é impedida nos regimentos internos da Câmara e do Senado, mas omisso no regimento comum ou do Congresso.
* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Sindireceita estará presente na reunião de retomada da MNNP
No dia 30 de março, às 10h, foi realizada a primeira reunião com representantes de entidades sindicais para discutir a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), suspensa em junho do ano passado. A Mesa foi criada no início do Governo Lula, em fevereiro de 2003, com a presença de sete Ministros de Estado e várias entidades representativas dos servidores públicos federais.
No entanto, em diversas negociações, representantes sindicais criticaram o funcionamento da Mesa e relataram a necessidade de alguns aperfeiçoamentos. As negociações setoriais que passaram por cima da MNNP acabaram por gerar insatisfações recíprocas que agora as partes estão empenhadas em superar. Representando o Sindireceita, participaram do encontro os diretores do Sindireceita, Augusto Corôa e Sílvia Helena Felismino.
Unificação das Secretarias será efetivada em maio
O coordenador de Transição das Receitas Federal e Previdenciária, Marcos Noronha, afirmou durante participação no programa de TV do Sindireceita "Receita de Cidadania", que a unificação das duas Secretarias será realmente efetivada no dia 2 de maio. "Agora, a organização física e de pessoal feita num mesmo prédio demorará um pouco, já que é um processo contínuo, lento e gradual", ressaltou. De acordo com o coordenador de Transição, os investimentos serão voltados para a capacitação de pessoal. "Aproximadamente 100 postos de atendimento serão unificados até o dia 2 de maio", adiantou. Atualmente, o Brasil conta com 800 postos da Receita Federal e 500 postos da Receita Previdenciária.
O programa "Receita de Cidadania" é transmitido pela TV Comunitária NET Canal 8, e pode ser visto também no endereço eletrônico www.tvcomunitariadf.com.br.
