Segunda parcela do reajuste será paga em julho
Reunião no Ministério do Planejamento com representantes dos servidores públicos
O Governo Federal diz que manterá o cronograma de reajustes salariais firmado no ano passado com as categorias dos servidores públicos federais. Em duas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Paulo Bernardo, informou ao Sindireceita que a segunda parcela do reajuste, prevista para o mês de julho, será paga aos Analistas-Tributários. “A orientação é de manter os compromissos com os servidores”, disse o ministro, no dia 18 de março, durante reunião com representantes das categorias dos servidores públicos federais.
O ministro Paulo Bernardo informou aos servidores que o adiamento da parcela referente ao mês de julho de 2009 chegou a ser cogitado pelo governo em razão da queda de receita decorrente da crise econômica internacional. O ministro ainda alertou os servidores que não estava descartada a repactuação dos prazos dos reajustes salariais, caso a economia não desse sinais de melhora no 2º trimestre deste ano. “Acho que todo mundo aqui vai saber entender se a conjuntura mudar”, disse.
No entanto, a economia brasileira já começa a dar sinais de recuperação diante da crise. Apesar de no mês de abril a arrecadação total de impostos e contribuições federais representar a sexta queda consecutiva de receita, o coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri, destacou que nos meses de março e abril a arrecadação já começou a cair menos. “É claro que quando comparado com 2008 todos os dados são piores. Estamos em alerta e não significa que a crise acabou, que a arrecadação está recuperada. O que se observa é um primeiro sinal de que está se recuperando e no próximo mês (arrecadação referente à maio) poderemos ter um cenário para 2009”, informou. Lettieri também ressaltou que a desoneração de impostos teve grande peso na queda de arrecadação.
Na reunião com Paulo Bernardo, o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, sugeriu que o governo aplicasse outras medidas, além da redução de recursos, para enfrentar a crise econômica. Paulo Antenor acredita que a fiscalização não tem sido priorizada pela Receita Federal do Brasil. “Essa queda evidencia também que a fiscalização do órgão está sendo ineficiente. Temos atualmente R$ 430 bilhões em créditos tributários somente em processos fiscais tramitando na Receita Federal do Brasil. Algumas medidas poderiam ser aplicadas na Receita Federal para agilizar a arrecadação desses recursos. No entanto, neste momento lamentamos a “paralisia” que domina a instituição”, afirmou.
O ministro Paulo Bernardo em reunião com os servidores públicos. Representando o Sindireceita estavam o presidente Paulo Antenor e o vice-presidente Hélio Bernades.
No dia 30 de abril, durante a abertura do 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, em Brasília/DF, o ministro do MPOG reafirmou que o pagamento do reajuste estava mantido pelo governo. “O servidor tem um reajuste em julho. Se houver alguma dificuldade, já falamos, podemos rever isso, mas, por enquanto, não há nenhuma mudança”, disse Paulo Bernardo.
Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Diap, a atitude do Governo Federal foi correta. “Não ficaria bem para o presidente da República, oriundo do movimento sindical, descumprir acordos salariais com os servidores e suspender ou adiar reajuste assegurado por lei e já previsto no orçamento para 2009, frustrando a expectativa de milhares de funcionários civis e militares da União”, afirma no artigo “Reajuste dos servidores, uma questão política”.
O diretor do Sindireceita Rodrigo Thompson e o ministro Paulo Bernardo no lançamento do Fórum Nacional de Gestão Pública
Segundo Queiroz, o governo só teria legitimidade para suspender ou adiar o reajuste dos servidores após zerar o superávit primário, suspender as transferências e repasses voluntários a estados e municípios, além de suspender a liberação de emendas de parlamentares, coletivas e individuais. Ainda segundo o artigo, Queiroz destaca que uma decisão dessas teria consequências graves, tanto na relação dos servidores com o governo, quanto no comportamento dos servidores em relação ao candidato ou candidata oficial para a sucessão em 2010. “Portanto, a expectativa é que o reajuste seja confirmado e se evite greves, fato que desgastaria ainda mais o governo neste momento de crise. A relação dos servidores com o governo, depois da reforma da Previdência, voltou a um patamar de diálogo e respeito recíprocos, e um eventual descumprimento de acordos (já transformados em lei) interromperia esta aproximação”, finaliza.
MDEB DISCUTE PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO REAJUSTE
Mesmo com a afirmação do governo de que cumprirá o cronograma de pagamentos dos reajustes, representantes do Movimento Nacional em Defesa do Estado Brasileiro (MDEB) se mobilizaram para discutir estratégias, caso a conjuntura mude e o governo resolva postergar a implementação da segunda parcela. “O MDEB deve produzir material, uma nota técnica será fundamental, pois quem arrecada somos nós. O funcionalismo vem fazendo a sua parte e quer ser reconhecido. Não há nenhum fato grave que justifique o não cumprimento do acordo pelo governo. O movimento deve cobrar a valorização dos servidores”, enfatizou o diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Sérgio Castro, durante reunião realizada no dia 29 de abril, no Sinait, em Brasília/DF.
O MDEB é integrado pela Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), Associação dos Servidores do Ipea (Afipea), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (Fórum da Advocacia), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SINDCVM), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e União dos Advogados Públicos Federais (Unafe).
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, acredita que não haverá sobressaltos. “Até o momento não há nenhuma ameaça para o recebimento da segunda parcela. Com o atual cenário orçamentário e financeiro, que ainda não sofreu qualquer alteração, acho que será difícil a programação do reajuste ser alterada”, disse durante a abertura da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), em Brasília-DF.
