CNRE aprova a pauta reivindicatória da categoria para 2011

Os Analistas-Tributários que participaram em Brasília/DF do último dia da LII Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais) aprovaram, com 29 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção, a pauta reivindicatória da categoria para 2011. A pauta ainda será discutida e aprovada em AGNU (Assembleia Geral Nacional Unificada) e posteriormente será entregue à Administração da Receita Federal. Segue os itens relativos à pauta:

1. Abertura imediata da negociação salarial;

2. Definição legal das atribuições do Analista-Tributário;

3. Valorização da identidade do cargo de Analista-Tributário;

4. Tratamento isonômico nos programas de capacitação continuada, cursos e treinamentos desenvolvidos pela RFB;

5. Participação do Analista-Tributário em todos os PSI no âmbito da RFB, inclusive os de ocupação dos cargos de confiança;

6. Realização de concurso público para Analista-Tributário a fim de preencher, no mínimo, mais 6 mil vagas;

7. Remanejamento dentre os DAS já existentes no âmbito da estrutura organizacional da RFB para todos os Agentes da Receita Federal;

8. Tratamento isonômico nos valores dos benefícios: auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-creche;

9. Tratamento isonômico nos valores de diárias para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário);

10. Instituição dos adicionais de: periculosidade, noturna, e de fronteira;

11. Retorno da licença-prêmio e dos anuênios.