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21/09
A quase unanimidade dos empresários desaprova o número de tributos cobrados no país. Para 96% deles, a quantidade de impostos é “ruim” ou “muito ruim”. O dado é da Sondagem Especial Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro, divulgada nesta terça-feira, 20.09, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Levantamento recente do Senado informa haver no Brasil 104 tributos nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal. Leia Sondagem Especial Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro
Entre a centena de tributos existentes, 70,1% dos empresários elegeram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) como o que mais afeta a competitividade. Independente do tamanho das empresas, o ICMS foi apontado como o tributo mais prejudicial. Entre as empresas optantes do Simples Nacional, micro e pequenas, o percentual chega a 76,9%. Além da indústria extrativa, em 18 dos 25 setores da indústria de transformação ouvidos pela Sondagem Especial, o ICMS é o imposto mais lesivo às empresas.
Paralelamente à condenação ao número de impostos, a pesquisa revela que pelo menos três quartos do empresariado desaprovam também o sistema tributário brasileiro em outros seis quesitos analisados - simplicidade, transparência, direitos e garantias do contribuinte, estabilidade de regras, segurança jurídica e prazos de recolhimento. A simplicidade do sistema tributário, o segundo aspecto mais criticado, teve 90,3% de desaprovação. A transparência ficou em terceiro lugar, reprovada por 86,8% dos entrevistados.
De acordo com o gerente-executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, que divulgou a Sondagem Especial, um sistema com 104 tributos gera necessariamente custos elevados, falta de transparência e dificuldades de acompanhamento pelas empresas. “Elas vivem emaranhadas com normas rígidas e encargos tributários excessivos”, sublinhou.
Entrave - A Sondagem Especial enfatiza que os dados demonstram ser necessário o governo promover a reforma tributária, cujas discussões se arrastam há quase 20 anos. “O posicionamento é imperativo, uma vez que enquanto as distorções do sistema tributário brasileiro não forem corrigidas, os tributos continuarão a representar um entrave à competitividade das empresas e ao crescimento sustentável da economia brasileira”, destaca a pesquisa.
Entre as características mais negativas do sistema tributário apontadas pelos empresários, estão a tributação excessiva, com 90,8% das respostas, a tributação sobre a folha de pagamento, citada por 61,2% das empresas, e os tributos cumulativos ou em cascata, assinalados por 42,2% dos industriais.
A maior parte dos empresários – exatamente 72,4% deles - propõe a unificação das alíquotas do ICMS, iniciativa que o Ministério da Fazenda também defende, para implementação ainda este ano. Em segundo lugar, vem a simplificação de procedimentos e exigências, apontada por 46,1% dos entrevistados. Assegurar a plena recuperação de créditos tributários é prioridade para 38,7% dos empresários e 38,1% querem acabar com a substituição tributária.
As contribuições previdenciárias também são apontadas na pesquisa entre os tributos mais prejudiciais à competitividade das empresas, com 62,5% das respostas. É o imposto mais prejudicial para os setores de vestuário, calçados, edição e impressão, máquinas e materiais elétricos e outros equipamentos de transporte. A Cofins, que afeta 58,2% das empresas, é a tributação mais lesiva para os setores têxtil e de borracha. A Sondagem Especial foi realizada de 1º a 15 de julho último, com 1.692 empresas, das quais 915 de pequeno porte, 535 médias e 242 grandes.
