Agenda Legislativa

Diap – 03 de abril de 2012

A primeira semana de abril começa envolvida por escândalos que envolvem tanto a base governista quanto a oposição. A atual ministra – chefe da secretaria de relações institucionais da presidência da República, Ideli Salvati, deverá explicar as suspeitas de que sua campanha ao governo de Santa Catarina, em 2010, foi abastecida por doações irregulares vinculadas ao Ministério da Pesca – chefiado pela ministra até o ano passado. A oposição, por outro lado, deverá explicar as denúncias que há duas semanas envolvem o senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

A presidente Dilma Rousseff, que voltou neste fim de semana de uma viagem de 5 dias à Índia, deverá apresentar ainda esta semana um pacote de medidas do programa Brasil Maior, divulgado como conjunto de incentivos à indústria nacional. Por causa do feriado da próxima sexta-feira, o Congresso não deverá  votar nenhuma matéria polêmica, tais como a Lei Geral da Copa, aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 28 de março. O novo Código Florestal só deverá ser votado a partir da próxima semana, tal como acordado pelos partidos na Câmara dos Deputados na última semana.

A grande novidade da semana, entretanto, é o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vida política, após ter se livrado de um câncer na laringe diagnosticado há 5 meses. Ganham com o retorno de Lula a presidente Dilma Rousseff, que terá apoio para negociar com os principais partidos políticos, e Fernando Haddad, que terá a chance de impulsionar sua disputa pela prefeitura de São Paulo – hoje estagnada com míseros 3% das intenções de votos.

Na última segunda-feira, dia 02 de abril, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoverá audiência pública com o tema “a quem interessa a desoneração da folha de pagamento, sem contrapartida, sequer sobre o faturamento? Quais os impactos para os trabalhadores, os empresários e a previdência?”. Dentre os convidados estão ministros de Estados e lideranças sindicais.

Hoje, dia 3 de abril, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater o novo Código de Processo Civil apresentará os relatórios parciais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), poderá apreciar a PEC 345/2009, que dispõe sobre a aposentadoria por invalidez a servidores públicos.