Diap - 21 de maio de 2012
Em uma semana tranquila no centro do Poder poucas coisas movimentaram o cenário político, ainda muito pautado pela CPMI de Carlinhos Cachoeira. No poder Legislativo poucas novidades surgiram; no Executivo, o lançamento da Comissão da Verdade e a Lei de Acesso às Informações foram destaque.
Na segunda-feira (14/05), a Presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória n.º 568, com o mesmo conteúdo do Projeto de Lei n.º 2203/2011, onde reestrutura diversas carreiras do serviço público federal. A Presidente sancionou 27 leis criando datas comemorativas nos últimos 9 dias, sendo 7 delas na segunda-feira, cabendo destaque para a lei n.º 12.636, que institui o dia nacional da Advocacia Pública, publicada na terça-feira (15/05).
Na terça-feira (15/05), o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei n.º 2793/2011, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que tipifica crimes cibernéticos. A proposta ganhou visibilidade após os escândalos de vazamentos de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, que ganharam os noticiários das últimas semanas.
Já na quarta-feira (16/05) dois fatos merecem destaques.
O primeiro, na comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 637/2011, que garante o direito do empregador de demitir o funcionário por justa causa caso o mesmo falte por 30 dias consecutivos. O projeto seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso, levando a matéria ao Plenário do Senado Federal.
O segundo fato, o mais importante da semana, a Presidente Dilma deu posse aos sete membros da Comissão da Verdade, que analisaram os crimes aos direitos humanos causados pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988, período que inclui a ditadura militar. A comissão, composta por Cláudio Fonteles (ex-procurador Geral da República), Gilson Dipp (Ministro do Superior Tribunal de Justiça), José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), José Paulo Cavalcanti Filho (consultor da Unesco e do Banco Mundial), Maria Rita Kehl (psicanalista), Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro (ex-secretário dos Direitos Humanos) e Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada criminalista).
Na cerimônia de posse, a presidente, que estava acompanhada dos ex-presidentes da República vivos, Senadores José Sarney e Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto n.º 7.724, que regulamenta a lei de acesso às informações, umas das medidas que vem para concretizar a democracia brasileira, onde obriga os órgãos estatais a disponibilizarem todas as informações aos cidadãos brasileiros.
Na quinta-feira (17/05), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006, onde acaba com as contribuições previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisa a relação de agentes públicos com o contraventor Carlinhos Cachoeira, a comissão aprovou a convocação de 51 pessoas e a quebra de sigilo bancário e telefônico de 32, com exceção dos governadores Marconi Perillo (PSDB/GO), Agnelo Queiroz (PT/DF) e Sérgio Cabral (PMDB/RJ) e do dono da empresa Delta Fernando Cavendish.
