No último dia 26, foi celebrado em todo o mundo o Dia Internacional da Aduana. No Brasil, como parte das comemorações que marcam a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), realizado em 1953, em Bruxelas, Bélgica, a representação da Organização Mundial de Aduanas (OMA), que fica sediada na unidade central da Receita Federal em Brasília/DF, premiou 21 servidores da carreira Auditoria por sua atuação para inovação, modernidade e aperfeiçoamento das atividades e melhoria da eficiência e do desempenho da aduana do País. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveita a oportunidade para, mais uma vez, parabenizar o Analista-Tributário Luiz Henrique Alves do Pateo, de Santos/SP, que foi um dos homenageados pela OMA.
Mas, sem desmerecer nenhum dos agraciados, foi com espanto que o Sindireceita recebeu a informação de que do grupo de 21 servidores apenas um pertence ao cargo de Analista-Tributário. É difícil compreender tal escolha quando mais de 1500 Analistas-Tributários são os responsáveis diretos e formam a linha de frente nas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão aduaneira. Servidores que também estão à frente do desenvolvimento de sistemas e processos que visam tornar mais célere e seguro os procedimentos aduaneiros. Muitos desses Analistas-Tributários estão, há anos, desempenhando de forma exemplar suas funções, contribuindo ativamente para o desenvolvimento da aduana brasileira, expondo-se inclusive a riscos diários.
Lamentamos não apenas a falta de reconhecimento da atuação do Analista-Tributário nos 38 portos alfandegados, 165 instalações portuárias, 35 aeroportos internacionais, 66 portos secos e nos 34 postos da fronteira seca e demais unidades. Preocupa-nos, acima de tudo, a visão distorcida deste organismo internacional, que hoje é gerido exclusivamente por integrantes do cargo de auditor fiscal, diante da relevância do Analista-Tributário para o funcionamento e modernização da Aduana Brasileira.
Assim, imediatamente após ter acesso à lista dos premiados, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita entrou em contato com a representação da OMA no Brasil para obter informações sobre quais seriam os critérios utilizados para a premiação. Passada uma semana, foi encaminhada a seguinte resposta: “Conforme sua solicitação, segue abaixo os critérios utilizados na seleção dos servidores homenageados: - Indicação das superintendências das regiões fiscais. - Gerentes de projetos que contribuem ou contribuíram para a inovação, modernidade e aperfeiçoamento da aduana do País.”
Cabe aqui somente enfatizar que a atual administração da Aduana brasileira vem modificando normas aduaneiras objetivando centralizar as atribuições da Receita Federal para o cargo de Auditor-Fiscal e, meticulosamente, vem impedindo que qualquer Analista-Tributário exerça cargos de gerenciamento e chefia, alegando que tal função pertence exclusivamente ao Auditor-Fiscal.
Mais uma vez, o Sindireceita parabeniza a todos os contemplados pela OMA, mas reforça o estranhamento diante dos critérios de seleção dos servidores, visto que é inegável o peso conferido na premiação a apenas um dos cargos que integram a Carreira de Auditoria da Receita Federal.
Episódios como este reforçam a necessidade de modernização da aduana brasileira, bem como torna imprescindível uma definição clara e objetiva das atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Para transformar e modernizar a Aduana é preciso conhecê-la, para assim entender que somente valorizando o Analista-Tributário a Receita Federal do Brasil alcançará de forma satisfatória os seus objetivos primordiais.
