PEC amplia divulgação de salário de servidores para todos os órgãos de governo

PEC amplia divulgação de salário de servidores para todos os órgãos de governo

A divulgação dos salários de servidores e funcionários, que se tornou rotina nos órgãos do Executivo federal, pode se tornar obrigatória para todas as estruturas de governo.


 


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a transparência desses dados e regulamenta a questão, que começou com a Lei de Acesso à Informação.


De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), não existe razão para que as empresas públicas não cumpram as mesmas determinações. Para o parlamentar, “não tem sentido" deixar empresas como Petrobras fora dessa política de transparência.


Pela proposta, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de todas as outras empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista terão obrigação de divulgar os salários de seus servidores e funcionários. O senador Requião explicou que os órgãos públicos terão que divulgar, mensalmente, o contracheque de todos os servidores, com nome, cargo e rendimentos.


A PEC segue para apreciação do plenário do Senado, onde será votada em dois turnos, e depois, encaminhada para a Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Brasil)