Na semana em que o Congresso Nacional volta a se reunir para análise de vetos presidenciais, as articulações de bastidores em Brasília serão intensas, principalmente na tentativa de reaproximação do Planalto junto à bancada do PMDB da Câmara. No Executivo, a presidente Dilma empossará os novos ministros; no Legislativo, a análise de vetos na terça-feira; e no Judiciário, o julgamento sobre o parcelamento de precatórios devidos pelos Estados e Municípios.

Na segunda-feira (17), a presidente Dilma Rousseff empossa os seis novos ministros que irão compor o primeiro escalão do governo. Assumirão os ministros Miguel Rosseto, na pasta do Desenvolvimento Agrário; Eduardo Lopes, na Pesca e Aquicultura; Gilberto Occhi, nas Cidades; Clelio Campolina Diniz, no Ministério da Ciência e Tecnologia; Neri Geller, assume o comando do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e, por fim, Vinicius Nobre Lages é o novo ministro do Turismo.

Mais tarde, a presidente viajará a Foz do Iguaçu (PR) para participar do Encontro das Câmaras da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios da Fecomércio.

Na tentativa de apaziguar a relação entre o governo federal e o PMDB na Câmara, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, receberá, no Palácio do Planalto, o líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Participarão da reunião o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o Vice-Presidente Michel Temer e a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A principal pauta a ser tratada deverá ser o Projeto de Lei (PL) 2126/2011, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet. A maior preocupação do governo é que o projeto seja rejeitado em plenário, devido ao posicionamento independente do PMDB e de diversos partidos da base aliada insatisfeitos com o governo.

Ainda na segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a I Semana Nacional do Tribunal do Júri. A intenção do CNJ é concluir e julgar todas as denúncias de crime doloso contra a vida, recebidas até 31 de dezembro de 2009, até o mês de outubro.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgará o resultado do Índice Geral de Preços (IGP-10), que analisa a evolução dos preços do dia 11 de fevereiro até o dia 10 de março.

Na terça-feira (18), o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, participará de audiência pública no Senado para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária brasileira.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar os resultados da Pesquisa Industrial Mensal sobre emprego e salário, bem como a Pesquisa Mensal de Serviços.

Na Câmara dos Deputados, a bancada do PMDB deve voltar a se reunir para discutir o seu posicionamento em relação ao governo. Os deputados peemedebistas devem analisar a proposta do deputado Danilo Forte (CE) sobre a realização de uma pré-convenção, em abril, com o intuito de debater o apoio da legenda ao governo Dilma.

No âmbito das comissões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara poderá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/2012, que visa estabelecer a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos; e a PEC 271/2013, que dispõe sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Financeira e Controle (CMA), do Senado Federal, os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 527/2007, que dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.

No plenário do Congresso Nacional, deputados e senadores voltarão a se reunir para analisar vetos presidenciais apostos a 12 projetos de lei. Vale lembrar que a última sessão de análise dos vetos foi obstruída por diversas bancadas na Câmara dos Deputados interessadas em derrubar o veto total da presidente Dilma Rousseff ao PLP 416/2008, que flexibilizava a criação de novos municípios.

Na nova tentativa os parlamentares devem analisar mais 5 vetos totais, a saber: PL 4268/2008, que trata da normatização da travessia de pedestres próximos às escolas; ao PL 7191/2010, que trata da regulação da condução de veículos de emergência; ao PL 1372/2003, que trata da criação dos conselhos federal e regionais de Zootecnia; ao PL 785/2011, que trata da obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas; ao PL 7416/2010, que trata da inclusão da comercialização da carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos.

Ainda estão na pauta outros 6 vetos parciais: PL 7639/2010, que trata do repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; PL 6397/2013, que versa sobre a minirreforma eleitoral (proíbe o uso de bonecos, pinturas em muro, placas, faixas, cartazes e bandeiras em bens particulares, impede ainda que a Justiça Eleitoral determine a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário no segundo semestre de anos com eleições e que amplia o rol de pessoas jurídicas que poderiam fazer doações para siglas e candidatos); PL 5740/2013, que criou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; PLN 2/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014; PL 4529/2004, que trata do Estatuto da Juventude; e o PLN 13/2013, que altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.

Na quarta-feira (19), a presidente Dilma vai a Sobral e a Fortaleza, no Ceará, para entregar máquinas agrícolas a prefeitos cearenses e participará de evento do programa Água para Todos.

No âmbito das comissões do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá analisar a PEC 57A/1999, que estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

Nas comissões da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF) poderá analisar o PL 1131/2011, que dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), está pautado o PL 5236/2009, que altera o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e inclui a Internet como veículo de publicação.

Já na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), os deputados podem votar o PL 4120/2012, que determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros devem julgar a ação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que requer a definição do tempo para o pagamento dos precatórios devidos pelos municípios e pelos Estados. O relator da matéria, Luiz Fux, apresentou parecer pelo pagamento, parcelado, dos precatórios até o fim de 2018.

Na quinta-feira (19), a presidente viajará ao Pará. Dilma anunciará verbas para o PAC 2, na cidade de Belém, e depois irá a Marabá para entregar máquinas agrícolas.

Ao longo da semana, existe a expectativa de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), constitua a comissão externa que irá acompanhar a investigação de denúncias contra as operações da Petrobrás na Holanda.