A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reuniu-se ontem, dia 27 de março, com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) no Congresso Nacional. O encontro abordou três demandas da categoria: a tramitação da PEC 339/09, que concede o Adicional Noturno aos Analistas Tributários, demais servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal e às carreiras da segurança pública, a abertura de novas vagas para Analistas-Tributários e a regulamentação da Lei 12.855/2013.

A agenda da presidência do Sindicato é parte do trabalho para incluir na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados as demandas da categoria, na chamada Semana de Esforço Concentrado, quando os deputados votarão, de 7 a 11 de abril, dezenas de projetos de lei, que estavam impedidos de serem levados a voto pelo trancamento da pauta. Com a votação do Marco Civil da Internet, e de outros projetos com urgência constitucional, está prevista uma semana intensa de votações no Legislativo federal. Diante desse cenário, o trabalho parlamentar do Sindireceita se acentuou pela aceleração da apreciação em plenário de projetos pertinentes à categoria, como a PEC 555/2006, que visa extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Adicional Noturno

Na reunião com o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, focou na PEC 339/09, que cria o Adicional Noturno, que será concedida a Analistas-Tributários, demais integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal e às carreiras da segurança pública. “Em diversas audiências públicas demonstramos as inúmeras atividades noturnas que os Analistas-Tributários executam, especialmente nas ações de fiscalização e repressão. As dificuldades e riscos desse tipo de trabalho noturno precisam ser prontamente recompensadas com o Adicional Noturno”, argumentou.

O parlamentar reafirmou seu compromisso com a demanda e incluiu o tema como uma das prioridades que irá trabalhar na construção da agenda legislativa da semana de 7 a 11 de abril. “A pauta do Plenário é elaborada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, junto ao colégio de líderes, mas o apoio de parlamentares influentes faz a diferença”, destacou Sílvia de Alencar.

Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira (PT/BA), compõe a seleta e criteriosa lista dos “100 cabeças do Congresso”, elaborada pelo DIAP, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, destacando seu papel de articulador. Amauri preside atualmente a Comissão de Seguridade Social e Família, uma das mais relevantes em temas de interesse social na Câmara.

Indenização de Fronteira

Sílvia de Alencar novamente tratou da regulamentação da Lei 12.855/2013, que aguarda o Decreto da Presidência da República, com a regulamentação das cidades que serão contempladas, em vistas de ser imediatamente aplicado. A Lei que criou a Indenização de Fronteira é um das pautas centrais do Sindireceita, como parte do projeto “Fronteiras Abertas”, que documentou a fragilidade da Aduana brasileira ao longo de todo o território nacional. “Seguimos afirmando a importância de um mecanismo de fixação de pessoal na faixa de fronteira. Além de melhorar as condições de trabalho, de segurança e de equipamentos, a Indenização de Fronteira já é lei. Queremos que nossos direitos sejam cumpridos” reivindicou Sílvia.

 Concurso público

 A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, também solicitou o apoio do deputado ao pleito de novo concurso para Analistas-Tributários. “Acabamos de conquistar 691 vagas, uma grande conquista que a Secretaria da Receita Federal não aproveitou. Lotou uma grande parte dos novos em atividades-meio, quando as fronteiras seguem com uma alarmante vulnerabilidade. Além de estas novas vagas não serem a solução para o deficit de mais de 8 mil Analistas-Tributários”, explicou. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que foi Técnico do Tesouro Nacional e é Auditor Fiscal da Receita Federal, afirmou à presidenta do Sindireceita que irá encaminhar uma comunicação aos órgãos do Poder Executivo responsáveis, para aumentar a pressão por novos concursos públicos para ATRFB como uma necessidade urgente da Receita Federal e da segurança pública nacional, na defesa das fronteiras.