Diap - 08 de junho de 2015

A segunda semana do mês de junho deve ser pouco movimentada na Capital Federal com as viagens da presidente Dilma Rousseff e dos presidentes Renan Calheiros (PMDB/AL) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No Executivo, o destaque deve ficar por conta do lançamento do novo pacote de concessões de infraestrutura. No Legislativo, a Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 670/2015 – que reajusta a tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – poderá apreciar o parecer do relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE). No Judiciário, o Supremo poderá apreciar ação sobre a publicação de biografias não autorizadas.

Na segunda-feira (08/06), a presidente da República, Dilma Rousseff, se reunirá com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar sobre possíveis adaptações ao ajuste fiscal do Governo. Já os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), participarão da reunião parlamentar dos BRICS, em Moscou, na Rússia.

Na terça-feira (09/06), a presidente Dilma participará do anúncio do pacote de concessões de infraestrutura com recursos orçados em torno de R$ 130 bilhões, que incluirá, entre outras coisas, a construção de 11 rodovias e 4 aeroportos nas capitais Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis.

O ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participará de duas audiências públicas no Congresso Nacional: pela manhã irá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, e, à tarde, irá à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

No âmbito das Comissões do Congresso, as das Medidas Provisórias 671/2015 – sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) - e a 670/2015 – sobre o reajuste da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – poderão apreciar os seus respectivos relatórios.

Já a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) poderá apreciar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 6582/2009, que estabelece o direito à nomeação nos concursos públicos, e o PL 2859/2011, que estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.

No mesmo dia, Luiz Fachin, novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), participará do seminário internacional sobre os 800 anos da carta magna da Inglaterra, em São Paulo. Além de Fachin, o evento também contará com a presença do ex-presidente da Suprema Corte, Carlos Ayres Britto.

A partir de quarta-feira (10/06), a presidente Dilma Rousseff participará da 2º Cúpula dos Estados Latinos Americanos (CELEC) e União Europeia, na Bélgica.

No Legislativo, o Plenário da Câmara poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 863/2015, que reduz a desoneração em folha de pagamentos. O relator da matéria, deputado, Leonardo Picciani (PMDB/RJ), tem afirmado que pretende manter o benefício para alguns setores da economia, sem especificar quais seriam. Além desse, também poderá ser apreciado o PL 5586/2005, que tipifica do crime de enriquecimento ilícito de agentes públicos. Além desses projetos, os deputados poderão retornar a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, da Reforma Política. Estão pendentes de apreciação os seguintes itens: coincidência de mandatos, duração dos mandatos, voto facultativo, data da posse, idade mínima para senador, fidelidade partidária e cota para mulheres.

Por outro lado, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, e o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 6/2003, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

No âmbito das comissões, as de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) promoverão audiência pública com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Em outra frente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá sabatinar os indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e apreciar o PLC 25/2015, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais, e transforma funções de Chefe de Cartório.

No Judiciário, o STF julga ação sobre a necessidade de autorização para publicar biografias e a possibilidade de censuras pelo biografado ou familiares.

Na quinta-feira (11/06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras realiza reunião fechada com Snezana Gebauer, representante da Kroll, empresa contratada para buscar contas em outros países de pessoas investigadas pela Operação Lava Jato.

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) realiza seu 5º Congresso Nacional, em Salvador (BA). O evento poderá contar com as presenças do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidente, Dilma Rousseff.

Na sexta-feira (12/06), o PPS realiza reunião extraordinária do seu diretório nacional para tratar sobre a proposta de fusão com o PSB, em Brasília (DF). Antes disso, porém, os presidentes do PPS, Roberto Freire, e do PSB, Carlos Siqueira, devem enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultando se a fusão de legendas equivale à criação de um novo partido no que diz respeito ao acesso ao fundo partidário e à divisão do tempo de TV.