O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e diretores da DEN participaram, no último dia 19, de reunião telefônica com os delegados sindicais. Foram analisados o processo de regulamentação do Bônus de Eficiência, os entraves para a regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei 12.855/2012, as propostas de mudanças previstas no PL 6.788/2017, que estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a edição do novo Regimento Interno da RFB, que deve ser publicado ainda este ano, os impactos da Reforma Previdenciária, as ações visando o pagamento dos adicionais de Periculosidade, de Insalubridade e Noturno, as ações de Progressão e a atuação do Sindicato para oferecer aos filiados mais opções de planos de saúde com ampla cobertura e melhores preços.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta os filiados para que entrem em contato com os delegados sindicais para obter mais informações sobre os temas discutidos na reunião telefônica. Já os temas abordados pela Diretoria de Assuntos Jurídicos serão divulgados no site do Sindireceita com orientações relativas às ações visando o pagamento dos adicionais de Periculosidade, de Insalubridade, Noturno e a ação de Progressão.
Bônus de Eficiência
Com relação à regulamentação do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que está confiante e acredita que esse processo será concluído o mais breve possível, incluindo a definição da base de cálculo. “Do ponto de vista técnico e jurídico, acreditamos que a regulamentação do Bônus de Eficiência pode ser feita por decreto e seguimos trabalhando com parlamentares que estão atuando junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento para acelerar a regulamentação”, disse.
Geraldo Seixas reforçou que o governo sabe das dificuldades e tensões que serão geradas no órgão caso não haja uma regulamentação rápida. “Não acredito que diante de todo o esforço feito para aprovação da Lei, a regulamentação seja paralisada. A questão da regulamentação está sendo trabalhada em várias frentes”, reforçou. O presidente do Sindireceita também defendeu a necessidade de articulação das categorias contempladas com o Bônus visando assegurar a paridade para aposentados e pensionistas.
Indenização de Fronteira
Durante a reunião, o presidente do Sindireceita destacou os entraves para a regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei 12.855/2012, e que no dia 2 de setembro completa quatro anos. Para regulamentação da Indenização de Fronteira, é necessária a publicação de um Decreto que define as localidades que serão contempladas. Geraldo Seixas esclareceu que além das restrições orçamentárias há também divergências quanto às localidades que serão incluídas. “O importante é regulamentar e iniciar o pagamento da Indenização de Fronteira o quanto antes”, disse.
Com relação à tramitação do PL 6.788/2017, que estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da RFB, o presidente do Sindireceita informou que a Diretoria do Sindicato está acompanhando as discussões e trabalhando para que não haja impacto na estrutura da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Geraldo Seixas também adiantou que o Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão analisando a minuta do novo Regimento Interno da RFB, que conta com mais de mil artigos, e que uma versão poderá ser apresentada nos próximos meses.
Reforma Previdenciária
O presidente do Sindireceita e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, fizeram uma avaliação da tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional. O diretor Sérgio de Castro destacou as ações que o Sindicato tem realizado e a importância da participação da categoria em todo esse processo de discussão.
O presidente do Sindireceita ressaltou a posição da categoria que em AGNU deliberou em favor da participação dos Analistas-Tributários nos atos e mobilizações nacionais contra a reforma da previdência. A adesão à mobilização foi aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários que participaram da AGNU, realizada de 20 a 25 de abril de 2017.
Plano de Saúde
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, fez uma apresentação aos delegados sindicais das ações realizadas pela Diretoria do Sindicato nos últimos meses visando assegurar aos filiados a ampliação da oferta de planos de saúde com cobertura ampla e custos reduzidos. “Nosso objetivo é proporcionar ao filiado a possibilidade de optar pelo plano que considerar mais apropriado à sua realidade. Estamos contatando empresas com experiência em trabalhar com entidades de classe que vão buscar no mercado contratos que possam atender melhor nossas necessidades. É importante reforçar que não haverá implicações jurídicas e financeiras para o Sindicato”, disse.
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita ressaltou que, em breve, será lançado um portal de informações com os planos para que os filiados possam analisar as opções disponíveis. “O Sindicato será um facilitador nesse processo e nosso objetivo é que seja oferecido pelo menos um plano regional e um nacional para cada base. Em algumas localidades poderá ser ofertada até quatro opções de planos para nossos filiados”, disse.
Participação
Pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participaram da reunião, o presidente da DEN, Geraldo Seixas, e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Odair Ambrosio (Comunicação) e Sergio de Castro (Assuntos Previdenciários).
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta os filiados para que entrem em contato com os delegados sindicais para obter mais informações sobre os temas discutidos na reunião telefônica. Já os temas abordados pela Diretoria de Assuntos Jurídicos serão divulgados no site do Sindireceita com orientações relativas às ações visando o pagamento dos adicionais de Periculosidade, de Insalubridade, Noturno e a ação de Progressão.
Bônus de Eficiência
Com relação à regulamentação do Bônus de Eficiência, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que está confiante e acredita que esse processo será concluído o mais breve possível, incluindo a definição da base de cálculo. “Do ponto de vista técnico e jurídico, acreditamos que a regulamentação do Bônus de Eficiência pode ser feita por decreto e seguimos trabalhando com parlamentares que estão atuando junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento para acelerar a regulamentação”, disse.
Geraldo Seixas reforçou que o governo sabe das dificuldades e tensões que serão geradas no órgão caso não haja uma regulamentação rápida. “Não acredito que diante de todo o esforço feito para aprovação da Lei, a regulamentação seja paralisada. A questão da regulamentação está sendo trabalhada em várias frentes”, reforçou. O presidente do Sindireceita também defendeu a necessidade de articulação das categorias contempladas com o Bônus visando assegurar a paridade para aposentados e pensionistas.
Indenização de Fronteira
Durante a reunião, o presidente do Sindireceita destacou os entraves para a regulamentação da Indenização de Fronteira, instituída pela Lei 12.855/2012, e que no dia 2 de setembro completa quatro anos. Para regulamentação da Indenização de Fronteira, é necessária a publicação de um Decreto que define as localidades que serão contempladas. Geraldo Seixas esclareceu que além das restrições orçamentárias há também divergências quanto às localidades que serão incluídas. “O importante é regulamentar e iniciar o pagamento da Indenização de Fronteira o quanto antes”, disse.
Com relação à tramitação do PL 6.788/2017, que estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da RFB, o presidente do Sindireceita informou que a Diretoria do Sindicato está acompanhando as discussões e trabalhando para que não haja impacto na estrutura da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Geraldo Seixas também adiantou que o Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão analisando a minuta do novo Regimento Interno da RFB, que conta com mais de mil artigos, e que uma versão poderá ser apresentada nos próximos meses.
Reforma Previdenciária
O presidente do Sindireceita e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, fizeram uma avaliação da tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional. O diretor Sérgio de Castro destacou as ações que o Sindicato tem realizado e a importância da participação da categoria em todo esse processo de discussão.
O presidente do Sindireceita ressaltou a posição da categoria que em AGNU deliberou em favor da participação dos Analistas-Tributários nos atos e mobilizações nacionais contra a reforma da previdência. A adesão à mobilização foi aprovada por ampla maioria dos Analistas-Tributários que participaram da AGNU, realizada de 20 a 25 de abril de 2017.
Plano de Saúde
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, fez uma apresentação aos delegados sindicais das ações realizadas pela Diretoria do Sindicato nos últimos meses visando assegurar aos filiados a ampliação da oferta de planos de saúde com cobertura ampla e custos reduzidos. “Nosso objetivo é proporcionar ao filiado a possibilidade de optar pelo plano que considerar mais apropriado à sua realidade. Estamos contatando empresas com experiência em trabalhar com entidades de classe que vão buscar no mercado contratos que possam atender melhor nossas necessidades. É importante reforçar que não haverá implicações jurídicas e financeiras para o Sindicato”, disse.
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita ressaltou que, em breve, será lançado um portal de informações com os planos para que os filiados possam analisar as opções disponíveis. “O Sindicato será um facilitador nesse processo e nosso objetivo é que seja oferecido pelo menos um plano regional e um nacional para cada base. Em algumas localidades poderá ser ofertada até quatro opções de planos para nossos filiados”, disse.
Participação
Pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participaram da reunião, o presidente da DEN, Geraldo Seixas, e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Odair Ambrosio (Comunicação) e Sergio de Castro (Assuntos Previdenciários).
