A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou nesta terça-feira, 22/08, na Câmara dos Deputados, da reunião de apresentação do relatório da reforma tributária. O texto, que deverá tramitar como da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi apresentado pelo relator da proposta na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Para o relator, o problema mais grave do atual sistema tributário brasileiro é a concentração dos tributos no consumo.

A Diretoria Nacional do Sindireceita foi representada pelo presidente, Geraldo Seixas, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Silvia de Alencar e pelo diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro. Durante o encontro com o relator da reforma tributária a Diretoria do Sindireceita solicitou uma reunião com o deputado Luiz Carlos Hauly para que o Grupo Técnico do Sindicato possa apresentar contribuições a proposta.

O relator prefere chamar a proposta de reforma tributária de reengenharia tributária. “Hoje quem ganha menos paga mais impostos, se pensarmos na tributação sobre o consumo. É um sistema injusto e queremos com essa reengenharia amenizar essas distorções”, afirmou.

As principais alterações sugeridas por Hauly foram divulgadas no começo do ano e desde então o parlamentar tem feito apresentações da sua proposta por todo o país. Uma das principais ideias é unificar os tributos e reduzir o impacto desses tributos sobre os mais pobres. Ele sugere por exemplo zerar a tributação para os alimentos e remédios para grupos economicamente desfavorecidos. O parlamentar explica que enquanto o mundo paga 7% de tributação sobre a comida, o Brasil paga 34%. O texto também pretende aumentar gradativamente o imposto sobre a renda e o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação.

Outra mudança da proposta de Hauly é a extinção do ICMS (estadual), do IPI e da Cofins (federais), do ISS (municipal) para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Em um país com mais de 14 milhões de desempregados e cerca de 20 milhões de pessoas subempregadas, vivendo uma crise sem precedentes, nós vamos, com essas medidas, aumentar o poder de consumo dos mais pobres e ajudar o País a sair de vez desta crise econômica e fiscal”, salientou.

Mas o parlamentar alerta que tudo deverá ser feito gradativamente até ser completamente implementado em cinco anos. Ele destacou ainda a importância do uso de sistemas digitais na cobrança do IVA, que terá notas fiscais eletrônicas e recolhimento do tributo no ato da compra “Muitos estados já operam com essa competência e com a nota fiscal eletrônica” afirmou.

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