O Grupo Técnico de Trabalho sobre Assuntos Tributários e a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita apresentaram ao deputado Enio Verri (PT-PR), nesta quarta-feira, 20/09, a proposta de Tributação da Economia Subterrânea. A proposta integra os estudos do “Brasil sem Crise”, projeto desenvolvido pelos Analistas-Tributários da Receita Federal e sob coordenação da DEN.
Enio Verri, que é vice-presidente da Comissão de reforma tributária da Câmara dos Deputados, acolheu as propostas apresentadas pela equipe do Sindireceita e propôs a ampliação do debate com o parlamento.
Entre os objetivos da proposta de Tributação da Economia Subterrânea estão: a redução da carga tributária média; o incremento da formalidade como vetor de justiça tributária e desenvolvimento econômico e social; o incremento na arrecadação de estados e municípios; o aprimoramento do sistema Tributário Nacional; e a tributação das novas tecnologias.
A apresentação foi conduzida pelo Analista-Tributário Geraldo Paes Pessoa, mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Penal e Tributário da Unisul/SC. “Podemos diminuir a sonegação de impostos e contribuições, em especial para o sistema de seguridade social”, explicou o professor.
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, exemplificou que um dos itens de difícil controle tributário está relacionado à taxação de novas tecnologias. “Podemos construir um instrumento mais preciso para medir o nível de informalidade no Brasil, outro impacto positivo da nossa proposta”, observou.
Participações:
Pelo Sindireceita participaram da reunião: Sílvia de Alencar (diretora de Assuntos Parlamentares), Sérgio de Castro (diretor de Assuntos Previdenciários), Eduardo Schettino (diretor de Estudos Técnicos); Odair Ambrosio, (diretor de Comunicação); Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários); André Fernandes, (delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico do Sindicato); Geraldo Paes Pessoa (secretário do CEDS/SC e professor de Direito Penal e Tributário da Unisul/SC); Risonaldo Santos, (delegado sindical da DS de João Pessoa/PB e professor de Contabilidade Fiscal Tributária); e José Carlos Mazzei (delegado sindical DS Londrina/PR). Pela Câmara dos deputados participaram: o deputado Ênio Verri (PT-PR); o assessor técnico da liderança do PT, Luiz Gonzaga Chaves e o assessor parlamentar, Vinícius de Morais.
