Os diretores Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) entregaram ao senador Paulo Paim (PT/RS), durante a última audiência pública da CPI da Previdência, realizada no Senado nesta quinta-feira, 21/09, as sugestões da campanha Brasil Sem Crise. O objetivo desta audiência foi debater o crime de sonegação à Previdência Social, com integração de órgãos e de instituições públicas federais do: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal (MPF). A comissão funciona desde maio e já ouviu mais de 100 representantes de trabalhadores, do governo e especialistas do setor.
Esta foi a última audiência pública antes do início da elaboração do relatório. A CPI da Previdência foi instalada para investigar a contabilidade da Previdência Social, verificar a sustentabilidade da área e esclarecer a real situação de receitas e despesas do sistema. A comissão teve o prazo de funcionamento prorrogado e deve concluir os trabalhos até o dia 7 de novembro. Para o presidente da comissão, senador Paulo Paim, o maior problema da Previdência Social não é a falta de recursos, mas a falta de boa gestão, falta de fiscalização nas fraudes previdenciárias e falta de combate à sonegação. “Temos que ir fundo e descobrir os grandes devedores, temos que garantir que o dinheiro devido à Previdência não vá para outros fins. Todas as colaborações e sugestões dadas nesta CPI são bem-vindas e vão compor nosso relatório”, afirmou.
A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, explicou que as medidas que compõem o estudo “Alternativas para enfrentar a crise fiscal – Propostas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil" podem incrementar a arrecadação previdenciária. Entre estas medidas, ela abordou a proposta para Tributação da Economia Subterrânea. “Para sair da crise fiscal, é preciso tornar mais eficaz a cobrança e a arrecadação de tributos da União e mais efetivo o combate à sonegação fiscal. O crime organizado não anda isolado, é o sonegador, é o fraudador da previdência, é o contrabandista de mercadorias, é a pirataria, é o tráfico de armas e drogas. Por isso temos no nosso Sindicato propostas para alertar os órgãos de fiscalização e o governo dentro das ações de combate à pirataria, ao contrabando, às fraudes à Receita e à Previdência. Combater esses crimes requer um Estado forte e não existe um Estado forte com o desmonte das instituições, e a reforma da Previdência é um exemplo claro disso ”, afirmou.
Participações:
Participaram da Audiência Pública da CPI da Previdência os diretores Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários); Paulo Teles de Castro Domingues, delegado de Polícia Federal; Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República; Cristiano Neuenschwander, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS; Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Guilherme Guimarães Feliciano; presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe); Maria Teresa Pacheco Jansen, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
A audiência desta quinta-feira, 21/09, foi interativa e contou com a participação de telespectadores de todo o Brasil. Ao final do evento o senador Paulo Paim leu algumas das participações interativas do Mural do Cidadão.
Diretor do Sindireceita participa da audiência da CPI da Previdência em São Paulo
O diretor Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários) também participou da audiência pública da CPI da Previdência realizada em São Paulo, que tratou especificamente do devedor contumaz da Previdência Social. O evento foi realizado no dia 14 de setembro na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi a única audiência da CPI fora do Congresso.
O diretor Sérgio de Castro explica que a realização da audiência em São Paulo se justifica porque em São Paulo estão os maiores devedores da Previdência, entre bancos, empresas, clubes de futebol, etc. “Tivemos a oportunidade de ouvir vários representantes que ajudaram a esclarecer para os membros da CPI, como se comportam os devedores e os mecanismos de reversão do problema. Durante essa audiência em São Paulo, prometi aos presentes que entregaríamos as propostas na próxima audiência da CPI, o que ocorreu hoje”, lembrou.
Participaram da audiência em São Paulo o diretor Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários); o senador Paim; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e representantes da Associação dos Juízes Federais, Associação dos Procuradores, representantes da Unafisco e outros.
