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O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou nesta terça-feira, 31/10, em Brasília, do primeiro Encontro Nacional da Pública - Central do Servidor. O evento, que foi realizado em Brasília, reuniu delegados sindicais, Analistas-Tributários e servidores públicos de várias categorias e de todo o Brasil. Seixas, em seu discurso, defendeu o Bônus de Eficiência, consagrado pela Lei nº 13.464/2017. O objetivo da Pública é reunir lideranças sindicais e ativistas do serviço público, alinhando movimentos locais e nacionais para uma imersão de formação sindical exclusiva e específica para a categoria dos servidores.
Geraldo Seixas explicou rapidamente o processo negocial de reajuste do Sindireceita com o Executivo Federal durante mais de dois anos e meio e lamentou a Medida Provisória 805/2017, que posterga para 2019 e 2020 as parcelas do reajuste previstas para janeiro de 2018 e 2019, respectivamente, e também majora a contribuição previdenciária de 11% para 14%. “Foram dois anos e sete meses de negociação, o reajuste foi aprovado no Congresso Nacional, é, portanto, Lei, e não honrar esse acordo é atacar o direito dos servidores públicos’, afirmou.
O presidente do Sindireceita explicou aos participantes que a Lei nº 13.464, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016 e que institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, tem o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.“Procuramos instituir o Bônus de Eficiência como um instrumento interessante não apenas para os servidores, mas especialmente para a sociedade, pois existem instrumentos efetivos para aferir eficiência e estes instrumentos beneficiam diretamente a sociedade. Entre os instrumentos de avaliação estão o tempo de atendimento ao cidadão, eficiência na conclusão dos processos e outros índices de eficiência institucional definidos pelo Comitê Gestor para que se faça jus ao incremento salarial”, explicou. Seixas agradeceu a participação dos Analistas-Tributários que participaram do evento. O presidente do Sindireceita repercutiu ao vivo na TV do Servidor a MP 805/2017, confira o vídeo aqui.
O presidente Nilton Paixão destacou a participação maciça dos Analistas-Tributários da Receita Federal neste primeiro encontro da Pública. “O fortalecimento do movimento sindical é vital neste momento de desmonte do serviço público de tantas reformas. Precisamos fortalecer os movimentos sindicais e alinhar os objetivos destes dirigentes com cada base, em benefício dos serviços públicos e dos servidores públicos, por isso a participação dos líderes e das bases juntos é tão importante”, destacou.
Participações
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Além do presidente do Sindireceita, dos diretores Breno Rocha e Eduardo Schettino (Defesa Profissional), participaram do evento, o presidente da Pública, Nilton Paixão, Luiz Antônio Boudens, presidente da FENAPEF; Guilherme da Hora, advogado da Pública Central do Servidor; Sérgio Lerrer, coordenador de comunicação da Pública; o professor de comunicação da USP, Rubens Yoshida, o diretor do DIAP, André Dias, e Daniel Galvão, professor do Instituto do Direito Público e especialista em Direito Eleitoral; Thais Riedel, do Conselho Federal da OAB, Vera Batista, do Correio Braziliense; senador Helio José, os deputados federais Weliton Prado e Major Olímpio, Joelson Dias, especialista eleitoral e ex-ministro do TSE, e Luiz Fernando Pereira de Souza, presidente da Fenajud. Cerca de 40 Analistas-Tributários, delegados sindicais e representantes do Sindireceita em vários estados participaram ativamente do evento, com perguntas e observações sobre as palestras.
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O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participou nesta terça-feira, 31/10, em Brasília, do primeiro Encontro Nacional da Pública - Central do Servidor. O evento, que foi realizado em Brasília, reuniu delegados sindicais, Analistas-Tributários e servidores públicos de várias categorias e de todo o Brasil. Seixas, em seu discurso, defendeu o Bônus de Eficiência, consagrado pela Lei nº 13.464/2017. O objetivo da Pública é reunir lideranças sindicais e ativistas do serviço público, alinhando movimentos locais e nacionais para uma imersão de formação sindical exclusiva e específica para a categoria dos servidores.
Geraldo Seixas explicou rapidamente o processo negocial de reajuste do Sindireceita com o Executivo Federal durante mais de dois anos e meio e lamentou a Medida Provisória 805/2017, que posterga para 2019 e 2020 as parcelas do reajuste previstas para janeiro de 2018 e 2019, respectivamente, e também majora a contribuição previdenciária de 11% para 14%. “Foram dois anos e sete meses de negociação, o reajuste foi aprovado no Congresso Nacional, é, portanto, Lei, e não honrar esse acordo é atacar o direito dos servidores públicos’, afirmou.
O presidente do Sindireceita explicou aos participantes que a Lei nº 13.464, resultado da aprovação da Medida Provisória 765/2016 e que institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, tem o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.“Procuramos instituir o Bônus de Eficiência como um instrumento interessante não apenas para os servidores, mas especialmente para a sociedade, pois existem instrumentos efetivos para aferir eficiência e estes instrumentos beneficiam diretamente a sociedade. Entre os instrumentos de avaliação estão o tempo de atendimento ao cidadão, eficiência na conclusão dos processos e outros índices de eficiência institucional definidos pelo Comitê Gestor para que se faça jus ao incremento salarial”, explicou. Seixas agradeceu a participação dos Analistas-Tributários que participaram do evento. O presidente do Sindireceita repercutiu ao vivo na TV do Servidor a MP 805/2017, confira o vídeo aqui.
O presidente Nilton Paixão destacou a participação maciça dos Analistas-Tributários da Receita Federal neste primeiro encontro da Pública. “O fortalecimento do movimento sindical é vital neste momento de desmonte do serviço público de tantas reformas. Precisamos fortalecer os movimentos sindicais e alinhar os objetivos destes dirigentes com cada base, em benefício dos serviços públicos e dos servidores públicos, por isso a participação dos líderes e das bases juntos é tão importante”, destacou.
Participações
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Além do presidente do Sindireceita, dos diretores Breno Rocha e Eduardo Schettino (Defesa Profissional), participaram do evento, o presidente da Pública, Nilton Paixão, Luiz Antônio Boudens, presidente da FENAPEF; Guilherme da Hora, advogado da Pública Central do Servidor; Sérgio Lerrer, coordenador de comunicação da Pública; o professor de comunicação da USP, Rubens Yoshida, o diretor do DIAP, André Dias, e Daniel Galvão, professor do Instituto do Direito Público e especialista em Direito Eleitoral; Thais Riedel, do Conselho Federal da OAB, Vera Batista, do Correio Braziliense; senador Helio José, os deputados federais Weliton Prado e Major Olímpio, Joelson Dias, especialista eleitoral e ex-ministro do TSE, e Luiz Fernando Pereira de Souza, presidente da Fenajud. Cerca de 40 Analistas-Tributários, delegados sindicais e representantes do Sindireceita em vários estados participaram ativamente do evento, com perguntas e observações sobre as palestras.
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