A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a participarem de mais uma Mobilização Nacional, a ser realizada no dia 10 de novembro, sexta-feira, em conjunto com as demais entidades dos servidores públicos. “Precisamos intensificar a luta em repúdio à fragilização do serviço público e à desestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB). A Mobilização Nacional é necessária para demonstrarmos a força dos Analistas-Tributários e atuarmos contra as medidas anunciadas pelo governo federal, que retira direitos dos servidores públicos”, destacou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
A DEN reforça ainda que as discussões e os atos para o Dia de Mobilização Nacional devem se concentrar em torno das medidas que afrontam direitos dos servidores, como:
A DEN sugere ainda que as Assembleias Locais desta semana, que seguem o estado permanente de Assembleia Geral, ratificado em AGNU, sejam marcadas para a mesma data do Dia Nacional de Mobilização (10), fortalecendo assim o movimento dos servidores públicos em todo o país. A Diretoria lembra a todos que o indicativo aprovado em AGNU, realizada de 16 a 19 de outubro, trata da realização de assembleias semanais para acompanhamento da regulamentação do Bônus de Eficiência e outros assuntos de interesse da categoria, até que se dê cumprimento definitivo à Lei n° 13.464/2017. Para nortear o movimento da categoria, a DEN divulgará uma avaliação de conjuntura para o dia da mobilização.
Além das discussões nas assembleias, a categoria, neste dia, pode aderir aos atos convocados em suas respectivas cidades e ampliar a luta dos servidores públicos e demais trabalhadores. Os delegados sindicais podem, inclusive, substituir a Assembleia Local pela participação em atos públicos a serem realizados em frente das unidades da Receita Federal (Superintendência, Agência, CAC, Delegacia, Alfândega ou Inspetoria), ou em conjunto com demais trabalhadores e entidades que estiverem se manifestando no dia 10 de novembro. É fundamental a participação de todos os Analistas-Tributários nesta mobilização nacional.
A DEN reforça ainda que as discussões e os atos para o Dia de Mobilização Nacional devem se concentrar em torno das medidas que afrontam direitos dos servidores, como:
- O descumprimento do acordo salarial assinado em março de 2016, com morosidade da regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de decreto;
- A Medida Provisória 805, que adia para 2019 a parcela dos reajustes salariais que seriam pagos em janeiro de 2018 aos servidores públicos, inclusive os da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;
- A elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores;
- O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no Executivo Federal;
- A proposta que visa limitar em R$ 5 mil os vencimentos iniciais de diversas carreiras do serviço público;
- A ampliação para 30 níveis das tabelas de progressão;
- O Projeto de Lei do Senado 116/2017, que permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho;
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores do País;
- A extinção de 60 mil cargos vagos do Executivo Federal;
- Entre outros.
A DEN sugere ainda que as Assembleias Locais desta semana, que seguem o estado permanente de Assembleia Geral, ratificado em AGNU, sejam marcadas para a mesma data do Dia Nacional de Mobilização (10), fortalecendo assim o movimento dos servidores públicos em todo o país. A Diretoria lembra a todos que o indicativo aprovado em AGNU, realizada de 16 a 19 de outubro, trata da realização de assembleias semanais para acompanhamento da regulamentação do Bônus de Eficiência e outros assuntos de interesse da categoria, até que se dê cumprimento definitivo à Lei n° 13.464/2017. Para nortear o movimento da categoria, a DEN divulgará uma avaliação de conjuntura para o dia da mobilização.
Além das discussões nas assembleias, a categoria, neste dia, pode aderir aos atos convocados em suas respectivas cidades e ampliar a luta dos servidores públicos e demais trabalhadores. Os delegados sindicais podem, inclusive, substituir a Assembleia Local pela participação em atos públicos a serem realizados em frente das unidades da Receita Federal (Superintendência, Agência, CAC, Delegacia, Alfândega ou Inspetoria), ou em conjunto com demais trabalhadores e entidades que estiverem se manifestando no dia 10 de novembro. É fundamental a participação de todos os Analistas-Tributários nesta mobilização nacional.
