Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) em Santos/SP realizaram assembleia local com mobilização da categoria nesta sexta-feira, dia 10 de novembro. A data, denominada como “Dia de Mobilização Nacional” ocorre em protesto contra as medidas que desrespeitam os trabalhadores, em particular os servidores públicos, e contra a falta de definição em relação ao acordo salarial da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, assinado em 23 de março de 2016 que, até o momento, não foi cumprido integralmente pelo governo.



A mobilização desta sexta-feira conta com a adesão de aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários, atendendo às deliberações da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 16 a 19 de outubro. Os servidores cobram a regulamentação do Bônus de Eficiência, bem como definições do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em relação às progressões/promoções dos servidores e a revisão da Portaria nº 291/2017 da Pasta, que regulamenta a MP 792/2017, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Durante a mobilização, não foram realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.