A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que adotou as medidas necessárias para promover o ressarcimento do corte de ponto dos Analistas-Tributários filiados que aderiram à greve convocada para o dia 25 de outubro. Veja o formulário de autorização clicando aqui.

Para o filiado fazer jus ao ressarcimento que será realizado pela DEN, é necessário assinar a autorização anexa que deverá ser enviada para o delegado sindical de sua base, junto com cópia do contracheque, demonstrando o efetivo corte de ponto. O delegado sindical deverá encaminhar as autorizações originais, a lista de presença do dia da greve e a cópia do contracheque dos filiados para a DEN.

Para os casos em que o filiado, por justa causa, aderiu ao movimento paredista, mas não teve condições de participar efetivamente da mobilização realizada pela Delegacia Sindical, a justificativa deverá ser abonada pelo respectivo delegado sindical. Em caso de dúvidas, o delegado sindical poderá encaminhar seus questionamentos para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa ainda que está atuando para que os cortes de ponto possam ser restituídos por meio de decisão judicial e ou mediante acordo de compensação. Portanto, caso a administração da RFB pague o valor descontado por força de liminar ou acordo de compensação, o Sindicato fará o desconto do valor ressarcido na consignação ou por débito em conta do filiado que foi beneficiado com o ressarcimento do corte de ponto.

Deliberação

A realização de greve no dia 25 de outubro, data denominada como “Dia Nacional de Luta pelo Respeito aos Direitos do Analista-Tributário”, foi aprovada por ampla maioria pelos Analistas-Tributários que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 16 a 19 de outubro.

Nessa AGNU também foram aprovadas a ratificação do estado permanente de Assembleia Geral, a autorização da destinação de até 20% do Fundo ADI/Atribuição/Defesa da Categoria para o ressarcimento salarial dos filiados que eventualmente sofram descontos em virtude de greve e a realização de assembleias semanais para acompanhamento da regulamentação do Bônus de Eficiência. Veja o resultado da AGNU aqui.