A articulação política em torno da PEC 287/2016, da reforma da Previdência, foi tema de reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 28, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília/DF. O Sindireceita esteve representado, na ocasião, pelo presidente Geraldo Seixas e pelo diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato, Sérgio de Castro. O encontro convocado pela Anamatra reuniu diversas entidades do serviço público e resultou na elaboração de uma nota conjunta, que será entregue às assessorias parlamentares.
A reunião ampliada contou ainda com a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destaca que o Sindicato tem participado de diversas atividades de enfrentamento à PEC 287/2016 e conclama os Analistas-Tributários a somarem esforços nos debates sobre a proposta. “O Sindireceita tem se articulado com diversas entidades, participando de debates e propondo estratégias para fazer o enfrentamento à reforma da Previdência. Os Analistas-Tributários devem manter-se unidos, somar esforços para a realização do trabalho parlamentar e dialogar com a sociedade, durante as mobilizações, para mostrar a verdade sobre essa proposta do governo federal. A união e o empenho de toda a categoria são fundamentais neste momento”, analisa Geraldo Seixas.
Reforma da Previdência
Na última quarta-feira, dia 22, o relator da PEC 287 na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, (PPS-BA) apresentou novo parecer à proposta de reforma da Previdência, que havia sido aprovada por Comissão Especial, em maio. As entidades do serviço público alegam que as mudanças contidas no parecer são paliativas e que a nova proposta mantém diversos ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros, como a redução dos valores das aposentadorias e pensões, tempo de contribuição de 25 anos aos servidores públicos, aumento de idade mínima para transição, fim da integralidade nas pensões por morte, entre outros aspectos.
A PEC 287 deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta necessita de 308 votos favoráveis na Casa.
Mobilização nacional
No dia 5 de dezembro, as entidades do serviço público realizarão mobilização nacional contra a PEC 287 e contra as demais medidas do governo federal que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) conclamou os Analistas-Tributários a participarem do ato em todo o país (clique aqui ler a convocação).
A DEN também disponibilizou a todos a cartilha “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária”, como material de apoio às ações e debates relativos à mobilização nacional contra a PEC 287 (clique aqui para conferir a cartilha).
A reunião ampliada contou ainda com a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destaca que o Sindicato tem participado de diversas atividades de enfrentamento à PEC 287/2016 e conclama os Analistas-Tributários a somarem esforços nos debates sobre a proposta. “O Sindireceita tem se articulado com diversas entidades, participando de debates e propondo estratégias para fazer o enfrentamento à reforma da Previdência. Os Analistas-Tributários devem manter-se unidos, somar esforços para a realização do trabalho parlamentar e dialogar com a sociedade, durante as mobilizações, para mostrar a verdade sobre essa proposta do governo federal. A união e o empenho de toda a categoria são fundamentais neste momento”, analisa Geraldo Seixas.
Reforma da Previdência
Na última quarta-feira, dia 22, o relator da PEC 287 na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia, (PPS-BA) apresentou novo parecer à proposta de reforma da Previdência, que havia sido aprovada por Comissão Especial, em maio. As entidades do serviço público alegam que as mudanças contidas no parecer são paliativas e que a nova proposta mantém diversos ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros, como a redução dos valores das aposentadorias e pensões, tempo de contribuição de 25 anos aos servidores públicos, aumento de idade mínima para transição, fim da integralidade nas pensões por morte, entre outros aspectos.
A PEC 287 deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta necessita de 308 votos favoráveis na Casa.
Mobilização nacional
No dia 5 de dezembro, as entidades do serviço público realizarão mobilização nacional contra a PEC 287 e contra as demais medidas do governo federal que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) conclamou os Analistas-Tributários a participarem do ato em todo o país (clique aqui ler a convocação).
A DEN também disponibilizou a todos a cartilha “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária”, como material de apoio às ações e debates relativos à mobilização nacional contra a PEC 287 (clique aqui para conferir a cartilha).
