A audiência pública para tratar do tema acontece no próximo dia 12 de dezembro, às 14h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A apresentação do projeto ficará a cargo do Analista-Tributário e professor Geraldo Paes Pessoa. A mesa de debates será composta pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pela professora da PUC-SP, Maria Cristina Penido de Freitas e pelo economista da Fundap-SP, Rafael Fagundes Cagnin.

O objetivo da audiência é debater a solução inovadora construída pelo Sindireceita para Tributação da Economia Subterrânea por meio da taxação da movimentação financeira, sem cumulatividade, sem aumento da carga tributária individual e sem prejuízo à atividade econômica. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado federal Enio Verri (PT/PR) e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no dia 31 de outubro. Veja o Requerimento.

Em seu requerimento, o deputado Enio Verri ressalta que a economia subterrânea movimenta cerca de R$ 1 trilhão e que o prejuízo anual com a sonegação passa dos R$ 500 bilhões. O parlamentar reforça que a Tributação da Economia Subterrânea injetaria mais de R$ 330 bilhões à arrecadação, destes, aproximadamente R$ 80 bilhões passariam a compor as receitas previdenciárias. “A tributação desta economia poderia dispensar as reformas trabalhista e da Previdência e as privatizações e concessões que estão em curso ”, acrescenta. Nesse sentido, o deputado Enio Verri reforça a necessidade de se debater a Tributação da Economia Subterrânea e a viabilidade da adoção de um tributo com forte viés fiscalizatório e baixíssimos custos de implementação.

O Sindireceita convida todos os Analistas-Tributários a comparecerem na audiência pública no próximo dia 12 de dezembro e a conhecerem o projeto que pode tornar o sistema tributário mais justo e o combate ao ilícito mais efetivo.

 

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