Em protesto contra a retirada de direitos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, cerca de sete mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) estarão mobilizados no dia 5 de dezembro, terça-feira, em todo o país. Na data, os servidores do cargo realizarão atos públicos em suas cidades com o objetivo alertar à sociedade sobre os impactos nocivos que a PEC 287 e demais medidas anunciadas pelo governo federal podem acarretar à Administração Pública e à prestação de serviços essenciais à população.
O dia 5 de dezembro foi escolhido pelas centrais sindicais e demais entidades de representação dos servidores públicos federais como o dia de mobilização nacional contra a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Na oportunidade, os Analistas-Tributários estarão organizados em atos públicos em frente às unidades da Receita Federal, nas superintendências, agências, Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), delegacias, alfândegas e inspetorias do órgão.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destaca que crimes como a sonegação de impostos têm causado enormes perdas aos cofres da Previdência Social e necessitam ser combatidos, com urgência e prioridade, pelo governo federal. “Conforme apontou a CPI da Previdência, que teve seu relatório final aprovado em outubro, a Previdência Social perdeu mais de R$ 3 trilhões devido à sonegação, aos desvios e dívidas nos últimos anos. O Brasil necessita de recursos para ampliar suas ações de fiscalização e combate a esses ilícitos. Entretanto, sob o pretexto do ajuste fiscal, o governo tem adotado um caminho oposto, elegendo os trabalhadores das iniciativas pública e privada como os responsáveis por pagar essa conta, que não fecha”, avalia o representante sindical.
Geraldo Seixas ressalta ainda que, se aprovada, a reforma da Previdência levará à precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e afetará gravemente a qualidade dos serviços prestados à população brasileira. “O trabalho diário do servidor público permite o oferecimento de serviços de extrema importância para a sociedade, como nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O discurso de que os trabalhadores da Administração Pública são privilegiados é uma inverdade. Esse discurso mascara uma intenção cruel: tornar precárias as condições de trabalho dos servidores e a qualidade dos serviços que a população mais necessita. Precisamos fortalecer a fiscalização, o combate à corrupção e à sonegação. Os Analistas-Tributários podem contribuir muito para esse debate”, conclui.
Durante a mobilização, vários serviços serão prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários também não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação; verificação de mercadorias; trânsito aduaneiro; embarque de suprimentos; operações especiais de vigilância e repressão; verificação física de bagagens, entre outros.
