O andamento do Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil (RFB) e o processo de modernização da Aduana brasileira foram temas de explanação realizada na manhã desta quarta-feira, dia 6, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, durante a LXX Reunião Ordinária do CNRE. A explanação contou ainda com contribuições do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e do diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Eduardo Schettino. Ao final da apresentação foram esclarecidas dúvidas dos conselheiros participantes do evento.
A modernização da Aduana, realizada a partir de mudanças em procedimentos adotados pela Receita Federal, foi o primeiro tema tratado pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos. Entre os diversos projetos já finalizados ou em andamento no âmbito da administração aduaneira se encontram a anexação eletrônica de documentos e imagens digitais, a plataforma de fluxo único, o portal único do comércio exterior, os novos processos de importação e exportação, o cadastro de intervenientes, o catálogo de produtos, os pagamentos centralizados do comércio exterior, o programa de certificação de Operador Econômico Autorizado e o controle de cargas e trânsito.
Segundo Moisés Hoyos, todos os projetos objetivam mudanças que são e deverão ser implementadas para atender às exigências da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que conta com 182 países membros, entre eles, o Brasil. “A Receita Federal não está desenvolvendo estes projetos para prejudicar os servidores, e nós precisamos desmistificar essa questão. O Brasil e os demais países membros da OMA devem atender às determinações da organização, que teve sua estrutura de segurança e normas fortalecidas após o atentado de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos”, explicou.
Durante sua explanação, o diretor de Assuntos Aduaneiros também resgatou, utilizando o aspecto legal, a origem e evolução da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, apresentando as mudanças legislativas ocorridas nos anos de 1985 (Decreto nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985 e Decreto nº 90.928, de 7 de fevereiro de 1985); 1999 (Medida Provisória nº 1.915, de 29 de junho de 1999); 2000 (Decreto nº 3.611, de 27 de setembro de 2000); 2002 (Medida Provisória nº 46, de 25 de junho de 2002 e Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002); 2003 (Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003); 2007 (Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007); 2008 (Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008); 2014 (Medida Provisória nº 660, de 24 de novembro de 2014, Portaria RFB nº 1.708, de 22 de setembro de 2014 e Portaria RFB nº 2.226, de 22 de dezembro de 2014); 2015 (Portaria RFB nº 535, de 13 de abril de 2015); 2016 (Portaria RFB nº 554, de 12 de abril de 2016 e Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016), e 2017 (Projeto de Lei de Conversão nº 16/2017, sancionado na forma da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017).
Mapeamento de Processos de Trabalho
Sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, segundo o diretor aduaneiro, foi iniciado em 2014 e contou com o total de 556 sugestões feitas pelo Sindireceita. “Temos cerca de 70% das atividades da Receita Federal mapeadas atualmente e os Analistas-Tributários podem consultá-las acessando o sistema ARIS. O Mapeamento é um trabalho complexo e vai resultar em alterações de normas da Receita Federal. O Sindireceita segue contestando várias situações, principalmente na vigilância e repressão, e apresentando toda a fundamentação técnica nessas situações”, enfatizou Moisés Hoyos.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou a importância do Mapeamento de Processos de Trabalho enquanto mecanismo para o fortalecimento do cargo de Analista-Tributário e destacou o trabalho realizado pelo Sindicato com intuito de promover melhorias em normas que tratem das atribuições dos ATRFBs. “Temos trabalhado muito para fortalecer a identidade do Analista-Tributário. Atualmente, nossos esforços estão direcionados para a regulamentação do Bônus de Eficiência e para a definição de nossas atribuições”, afirmou.
Geraldo Seixas também informou aos presentes que as alterações realizadas no Regimento Interno da RFB não causam prejuízos aos Analistas-Tributários no exercício de suas atribuições. Entretanto, segundo o presidente, as mudanças têm caráter orçamentário e podem levar ao fechamento de agências da RFB por ausência de chefias exercidas por servidores do cargo. “As chefias das agências são espaços ideais para serem ocupados pelos Analistas-Tributários. Temos percebido que em muitas localidades há perspectiva de fechamento de agências, ou de transferência de algumas atividades para outras unidades, em função da não ocupação da chefia por ATRFB. É preciso que a gente ocupe esses espaços, pois isso é fundamental para o nosso processo de negociação e de fortalecimento do cargo”, alertou.
Em sua fala, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, também abordou a reestruturação da Receita Federal, no âmbito do Regimento Interno do órgão. Segundo Schettino, a atual estrutura da RFB passará por transformações e este fator exige atenção e conscientização dos Analistas-Tributários. “A Receita Federal não possui orçamento e nem pessoal para manter a estrutura que nós temos hoje. Essa estrutura atual que possui agências e inspetorias pequenas espalhadas pelo Brasil vai mudar. Precisamos ter foco no que é analítico e intelectual para termos espaço no futuro. Não podemos perder a oportunidade de ocupar espaços e todos os Analistas-Tributários devem se conscientizar sobre essa situação”, destacou.
