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A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniu-se nesta terça-feira, 19, com a Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal do Brasil, para discutir, entre outros assuntos, a implementação do novo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, em especial o atendimento ao contribuinte de forma integral, independentemente da natureza do serviço ou tributo, nas unidades da Receita Federal, a reestruturação das Agências e a criação de postos de atendimento.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, abriu o diálogo expondo a preocupação dos Analistas-Tributários em torno dessas mudanças, principalmente quanto à eventual esvaziamento de suas atribuições nas unidades afetadas pelo novo Regimento Interno.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, reforçou a importância do melhor aproveitamento da força de trabalho do Analista-Tributário e que o processo de reestruturação da RFB e de reclassificação das Agências não podem trazer entraves aos servidores. “A Receita Federal deve aproveitar melhor a força de trabalho dos Analistas-Tributários e cumprir o que está sendo disposto no mapeamento. Nosso cuidado é para que não ocorra esvaziamento de atribuições dos Analistas-Tributários nem prejudique a presença do fisco junto ao cidadão com a efetivação destas mudanças”, alertou. O diretor de Defesa Profissional, aproveitou a oportunidade e também pautou a necessidade da RFB promover a valorização das funções de chefia assumidas pelos Analistas-Tributários, dada a grande responsabilidade e complexidade de suas atividades nas diversas unidades da RFB.
O coordenador-geral de Atendimento da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, explicou que a definição dos serviços que deverão ser atendidos de forma integral deverá ser concluída até o final do ano de 2017, pois depende da finalização do mapeamento estrutural, logístico e tecnológico que está sendo realizado pela RFB. Mas ressaltou que nenhuma mudança abrupta será adotada, citando que a maioria dos CACs aduaneiros, por exemplo, já executam quase todos os serviços relacionados aos tributos internos, enquanto que os CACs das DRFs deverão receber os serviços aduaneiros apenas em caráter protocolar, nesta primeira etapa, até que haja estrutura e os servidores sejam devidamente treinados para um atendimento mais conclusivo. “A ideia do atendimento integral como o regimento estabeleceu é que unidades de tributos internos atendam serviços aduaneiros e vice-versa. No ambiente das unidades aduaneiras, a lista dos serviços que ingressarão para serem atendidos por estas unidades são quase todos”, explicou. Ele também assegurou que não haverá subaproveitamento da força de trabalho do Analista-Tributário.
Sobre a reestruturação das Agências, o coordenador afirmou que a reclassificação será periódica, a cada quatro anos, no máximo. Antônio Lindemberg esclareceu que são vários os critérios para a reclassificação e citou, dentre eles: tempo total de atendimento na unidade; quantidade possível de serviços de arrecadação; número de atendentes necessários; e identificação do quantitativo de serviços realizados na unidade e que poderiam ser realizados por outras formas de atendimento, como o autoatendimento orientado, os convênios e o atendimento pelos meios eletrônicos. “Com base nestes critérios, chegamos a uma pontuação que serve de base para a reclassificação que estamos realizando”, explicou Lindemberg. Serão 39 Agências Classe A, que permanecerão com a estrutura e as atividades de arrecadação e cobrança; as Agências Classe B, C e D não terão controle de processos e permanecerão apenas com atividades de atendimento, podendo, a critério dos superintendentes e/ou delegados, desenvolverem atividades de arrecadação e cobrança, em especial por meio de grupos regionais ou locais de trabalho.
Quanto aos Postos de Atendimento, o coordenador lembrou que a definição dos serviços que serão executados nessas unidades depende de Portaria do secretário da Receita Federal do Brasil, a ser publicada provavelmente na semana que vem. Dentre esses serviços, está previsto o recebimento de documentos, os serviços cadastrais e a prestação de informações ao contribuinte de caráter procedimental, como os procedimentos para a apresentação de petições do sujeito passivo. As atividades de orientação ao sujeito passivo sobre a aplicação da legislação tributária continuam a ser executadas nos CAC e Agências, e outras unidades da RFB, somente pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e pelos colegas do PECFAZ de nível superior (ATA-NS e Analista do Seguro Social).
O diretor de Defesa Profissional Alexandre Magno Cruz Pereira convidou os gestores da Receita para participarem dos encontros regionais de Analistas-Tributários chefes de CAC e Agentes, para disseminação do resultado das análises de atribuições no Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, que serão realizados em 2018. Os encontros, cujas datas ainda serão definidas, foram aprovados na LXX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Portaria nº 3.300
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 18, a Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro, que altera a jurisdição fiscal de algumas unidades descentralizadas da Receita Federal do Brasil e estabelece que as Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac/SPO) e Belo Horizonte (Demac/BHE) têm jurisdição preferencial, em todo o território nacional, sobre os contribuintes diferenciados, pessoas jurídicas e físicas, respectivamente, conforme critérios previstos em norma específica da RFB. Veja a Portaria nº 3.300.
Participações
Pelo Sindireceita participaram da reunião: o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o diretor de Defesa Profissional Alexandre Magno Cruz Pereira, o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, e o analista-tributário Rafael Taveira.
Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Atendimento da RFB (COGEA), Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, e o chefe da divisão de Atendimento Presencial (Dapre) e coordenador-substituto de Atendimento ao Cidadão (Coate), André Vieira Menke.
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A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reuniu-se nesta terça-feira, 19, com a Coordenação-Geral de Atendimento da Receita Federal do Brasil, para discutir, entre outros assuntos, a implementação do novo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, em especial o atendimento ao contribuinte de forma integral, independentemente da natureza do serviço ou tributo, nas unidades da Receita Federal, a reestruturação das Agências e a criação de postos de atendimento.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, abriu o diálogo expondo a preocupação dos Analistas-Tributários em torno dessas mudanças, principalmente quanto à eventual esvaziamento de suas atribuições nas unidades afetadas pelo novo Regimento Interno.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira, reforçou a importância do melhor aproveitamento da força de trabalho do Analista-Tributário e que o processo de reestruturação da RFB e de reclassificação das Agências não podem trazer entraves aos servidores. “A Receita Federal deve aproveitar melhor a força de trabalho dos Analistas-Tributários e cumprir o que está sendo disposto no mapeamento. Nosso cuidado é para que não ocorra esvaziamento de atribuições dos Analistas-Tributários nem prejudique a presença do fisco junto ao cidadão com a efetivação destas mudanças”, alertou. O diretor de Defesa Profissional, aproveitou a oportunidade e também pautou a necessidade da RFB promover a valorização das funções de chefia assumidas pelos Analistas-Tributários, dada a grande responsabilidade e complexidade de suas atividades nas diversas unidades da RFB.
O coordenador-geral de Atendimento da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, explicou que a definição dos serviços que deverão ser atendidos de forma integral deverá ser concluída até o final do ano de 2017, pois depende da finalização do mapeamento estrutural, logístico e tecnológico que está sendo realizado pela RFB. Mas ressaltou que nenhuma mudança abrupta será adotada, citando que a maioria dos CACs aduaneiros, por exemplo, já executam quase todos os serviços relacionados aos tributos internos, enquanto que os CACs das DRFs deverão receber os serviços aduaneiros apenas em caráter protocolar, nesta primeira etapa, até que haja estrutura e os servidores sejam devidamente treinados para um atendimento mais conclusivo. “A ideia do atendimento integral como o regimento estabeleceu é que unidades de tributos internos atendam serviços aduaneiros e vice-versa. No ambiente das unidades aduaneiras, a lista dos serviços que ingressarão para serem atendidos por estas unidades são quase todos”, explicou. Ele também assegurou que não haverá subaproveitamento da força de trabalho do Analista-Tributário.
Sobre a reestruturação das Agências, o coordenador afirmou que a reclassificação será periódica, a cada quatro anos, no máximo. Antônio Lindemberg esclareceu que são vários os critérios para a reclassificação e citou, dentre eles: tempo total de atendimento na unidade; quantidade possível de serviços de arrecadação; número de atendentes necessários; e identificação do quantitativo de serviços realizados na unidade e que poderiam ser realizados por outras formas de atendimento, como o autoatendimento orientado, os convênios e o atendimento pelos meios eletrônicos. “Com base nestes critérios, chegamos a uma pontuação que serve de base para a reclassificação que estamos realizando”, explicou Lindemberg. Serão 39 Agências Classe A, que permanecerão com a estrutura e as atividades de arrecadação e cobrança; as Agências Classe B, C e D não terão controle de processos e permanecerão apenas com atividades de atendimento, podendo, a critério dos superintendentes e/ou delegados, desenvolverem atividades de arrecadação e cobrança, em especial por meio de grupos regionais ou locais de trabalho.
Quanto aos Postos de Atendimento, o coordenador lembrou que a definição dos serviços que serão executados nessas unidades depende de Portaria do secretário da Receita Federal do Brasil, a ser publicada provavelmente na semana que vem. Dentre esses serviços, está previsto o recebimento de documentos, os serviços cadastrais e a prestação de informações ao contribuinte de caráter procedimental, como os procedimentos para a apresentação de petições do sujeito passivo. As atividades de orientação ao sujeito passivo sobre a aplicação da legislação tributária continuam a ser executadas nos CAC e Agências, e outras unidades da RFB, somente pelos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB e pelos colegas do PECFAZ de nível superior (ATA-NS e Analista do Seguro Social).
O diretor de Defesa Profissional Alexandre Magno Cruz Pereira convidou os gestores da Receita para participarem dos encontros regionais de Analistas-Tributários chefes de CAC e Agentes, para disseminação do resultado das análises de atribuições no Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, que serão realizados em 2018. Os encontros, cujas datas ainda serão definidas, foram aprovados na LXX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Portaria nº 3.300
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 18, a Portaria RFB nº 3.300, de 14 de dezembro, que altera a jurisdição fiscal de algumas unidades descentralizadas da Receita Federal do Brasil e estabelece que as Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes em São Paulo (Demac/SPO) e Belo Horizonte (Demac/BHE) têm jurisdição preferencial, em todo o território nacional, sobre os contribuintes diferenciados, pessoas jurídicas e físicas, respectivamente, conforme critérios previstos em norma específica da RFB. Veja a Portaria nº 3.300.
Participações
Pelo Sindireceita participaram da reunião: o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o diretor de Defesa Profissional Alexandre Magno Cruz Pereira, o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, e o analista-tributário Rafael Taveira.
Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Atendimento da RFB (COGEA), Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, e o chefe da divisão de Atendimento Presencial (Dapre) e coordenador-substituto de Atendimento ao Cidadão (Coate), André Vieira Menke.
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