No dia 1º de janeiro de 2017, os Analistas-Tributários já sabiam que o ano que se iniciava traria muitas lutas, pois, ali, a categoria além de comemorar uma importante batalha encerrada no penúltimo dia de 2016 se preocupava com o início de mais uma luta: a aprovação da Medida Provisória 765 de 2016. A MP, que assegurava o reajuste salarial e o Bônus de Eficiência para a categoria, considerada um passo importante na questão remuneratória do Analista-Tributário, também representava o início de outras duras batalhas: a melhoria do texto que causava verdadeira insegurança jurídica nas atividades desempenhadas pelos Analistas-Tributários e, posteriormente, a luta pela aprovação do texto na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.
Vale lembrar que o ano de 2017 se iniciou com o trabalho árduo da categoria para viabilizar um reajuste salarial condizente com a importância do cargo, bem como para evitar maiores prejuízos para os Analistas-Tributários. No ano anterior, o Sindireceita tinha conseguido um substitutivo do PL 5.864/2016, que contemplava os interesses republicanos, refletindo o trabalho sério e incansável de toda a categoria que soube em todos os momentos manter a confiança e defender com seriedade e altivez seus direitos. Mas parecia que todo o trabalho realizado não tinha sido suficiente, pois, no acender das luzes de 2017, a MP 765 instituiu, adicionalmente, o parágrafo único do art. 1º da Lei 11.457/2007, que trouxe de volta a polêmica em torno da autoridade da Carreira Tributária e Aduaneira.
Antes da publicação da Lei nº 13.464 em julho de 2017, que reestrutura a remuneração do Analista-Tributário e institui o Bônus de Eficiência, o cenário enfrentado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e pelos Analistas-Tributários de todo o país foi de intensa luta, de fortalecimento e de inúmeras mobilizações nacionais. Foram seis meses de defesa árdua dos ATRFBs pela permanência do texto substitutivo ao PL 5.864, que reconhecia a atividade essencial e exclusiva de Estado do Analista-Tributário e clarificava as atribuições da Carreira, sem alterar competências de cada cargo, mas corrigindo prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegurando a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores da Receita Federal.
Durante esse processo, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita seguiu atuando intensamente frente ao trabalho parlamentar nas bases e no Congresso Nacional, para corrigir as devidas distorções trazidas pela MP 765/2016; houve um amplo debate com parlamentares e governo; a DEN ajuizou mandado de segurança e protocolou ofícios direcionados à Receita Federal do Brasil com questionamentos sobre a repercussão da vigência do parágrafo único da MP 765/2016; as Delegacias Sindicais em todo o país entregaram ofício contendo os mesmos questionamentos aos administradores; o Sindireceita também divulgou duas análises técnicas sobre os prejuízos causados pelo parágrafo único do artigo 4º da MP; e houve ainda uma ampla participação nas mobilizações nacionais dos Analistas-Tributários.
Mas, mesmo após a publicação da Lei nº 13.464/2017, a categoria não teve seu acordo salarial cumprido integralmente. Desde antes da sua edição, o Poder Público adotou a linha de trabalho que atrasava a regulamentação de diversos direitos previstos em lei e, consequentemente, gerava prejuízos e instabilidade aos servidores da Receita Federal, em especial, aos Analistas-Tributários. A insatisfação dos servidores públicos se agravou ainda mais com a publicação da Medida Provisória 805/2017, que adiou para 2019 a parcela dos reajustes salariais que seriam pagos em janeiro de 2018, inclusive os da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Além disso, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou medidas que poderiam inviabilizar o funcionamento da Receita Federal e que desrespeitavam a Administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vivia uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se tornava indispensável a mão de obra qualificada dos ATRFBs.
A reforma da Previdência defendida pelo atual governo federal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, também foi pauta das reivindicações dos Analistas-Tributários. A Diretoria Executiva Nacional atuou durante todo o ano contra a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. O Sindicato, que sempre saiu em defesa dos aposentados e pensionistas durante as tentativas governamentais de diferenciar a remuneração de ativos e aposentados, lutou arduamente em 2017 contra as ameaças contidas na reforma da Previdência. Além disso, o Sindireceita lançou uma cartilha sobre o assunto intitulado “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na reforma Previdenciária”, realizou diversas audiências, reuniões com parlamentares e, ainda, incluiu a pauta de luta nas mobilizações nacionais.
Concomitantemente, houve ainda as manifestações pela regulamentação da Lei 12.855/2013, relativa à Indenização de Fronteira. A Diretoria Executiva Nacional participou de encontros com um grupo de trabalho formado por diversas categorias para determinar estratégias de atuação, dando ênfase ao trabalho para reivindicar a devida regulamentação da Lei 12.855, que instituiu a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Como a indenização de fronteira sempre foi uma das bandeiras de luta do Sindireceita, a união das entidades presentes foi fundamental na ampliação das mobilizações.
Além disso, também tiveram continuidade em 2017 os processos de definição das atribuições, por meio do Mapeamento de Processos de Trabalho, integralmente associados à busca de eficiência do órgão, uma pauta defendida pelo Analista-Tributário, por meio de sua representação Sindical, ao longo dos últimos anos.
Ou seja, todas essas demandas motivaram a deflagração de paralisações nacionais com o objetivo demonstrar a insatisfação da categoria. Vale destacar que diante da insegurança jurídica a que passaram a ser submetidos os Analistas-Tributários no exercício das suas atribuições foram fundamentais as mobilizações e as ações políticas da categoria, que mostrou força e unidade nos atos realizados nacionalmente. Mais uma vez, a união da categoria foi a ferramenta mais eficaz de luta no momento decisivo para os Analistas-Tributários.
Foi um ano extremamente difícil para o País, para o conjunto dos servidores públicos e para os Analistas-Tributários. Foi um ano de intensas batalhas, mas, acima de tudo, de vigia na defesa do cargo e da dignidade profissional dos ATRFBs. Foi um ano em que a categoria lutou muito em favor da sua justa remuneração e dos direitos de todo o funcionalismo público. Foi um ano que os Analistas-Tributários e a Diretoria Executiva Nacional mostraram seguidamente sua capacidade de mobilização, sua competência em atuar no Congresso Nacional e sua convicção em defender as bandeiras de luta em ambientes democráticos, como audiências públicas realizadas em várias partes do País e nas inúmeras reuniões com os diversos setores do governo.
Nessa oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveita para agradecer a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que contribuíram para fortalecer a categoria e que juntos constroem a história do cargo e uma administração Tributária e Aduaneira mais justa e eficiente.
A Diretoria do Sindireceita reforça sua disposição de seguir lutando pelo reconhecimento e valorização de todos os Analistas-Tributários e pelo fortalecimento da Receita Federal.
Um Feliz Natal a todos os Analistas-Tributários e seus familiares e que o Ano Novo nos traga novas conquistas!
Vale lembrar que o ano de 2017 se iniciou com o trabalho árduo da categoria para viabilizar um reajuste salarial condizente com a importância do cargo, bem como para evitar maiores prejuízos para os Analistas-Tributários. No ano anterior, o Sindireceita tinha conseguido um substitutivo do PL 5.864/2016, que contemplava os interesses republicanos, refletindo o trabalho sério e incansável de toda a categoria que soube em todos os momentos manter a confiança e defender com seriedade e altivez seus direitos. Mas parecia que todo o trabalho realizado não tinha sido suficiente, pois, no acender das luzes de 2017, a MP 765 instituiu, adicionalmente, o parágrafo único do art. 1º da Lei 11.457/2007, que trouxe de volta a polêmica em torno da autoridade da Carreira Tributária e Aduaneira.
Antes da publicação da Lei nº 13.464 em julho de 2017, que reestrutura a remuneração do Analista-Tributário e institui o Bônus de Eficiência, o cenário enfrentado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e pelos Analistas-Tributários de todo o país foi de intensa luta, de fortalecimento e de inúmeras mobilizações nacionais. Foram seis meses de defesa árdua dos ATRFBs pela permanência do texto substitutivo ao PL 5.864, que reconhecia a atividade essencial e exclusiva de Estado do Analista-Tributário e clarificava as atribuições da Carreira, sem alterar competências de cada cargo, mas corrigindo prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegurando a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores da Receita Federal.
Durante esse processo, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita seguiu atuando intensamente frente ao trabalho parlamentar nas bases e no Congresso Nacional, para corrigir as devidas distorções trazidas pela MP 765/2016; houve um amplo debate com parlamentares e governo; a DEN ajuizou mandado de segurança e protocolou ofícios direcionados à Receita Federal do Brasil com questionamentos sobre a repercussão da vigência do parágrafo único da MP 765/2016; as Delegacias Sindicais em todo o país entregaram ofício contendo os mesmos questionamentos aos administradores; o Sindireceita também divulgou duas análises técnicas sobre os prejuízos causados pelo parágrafo único do artigo 4º da MP; e houve ainda uma ampla participação nas mobilizações nacionais dos Analistas-Tributários.
Mas, mesmo após a publicação da Lei nº 13.464/2017, a categoria não teve seu acordo salarial cumprido integralmente. Desde antes da sua edição, o Poder Público adotou a linha de trabalho que atrasava a regulamentação de diversos direitos previstos em lei e, consequentemente, gerava prejuízos e instabilidade aos servidores da Receita Federal, em especial, aos Analistas-Tributários. A insatisfação dos servidores públicos se agravou ainda mais com a publicação da Medida Provisória 805/2017, que adiou para 2019 a parcela dos reajustes salariais que seriam pagos em janeiro de 2018, inclusive os da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Além disso, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou medidas que poderiam inviabilizar o funcionamento da Receita Federal e que desrespeitavam a Administração Tributária, como a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários e a redução do quadro de servidores por meio da possibilidade de demissão voluntária, no momento em que se vivia uma profunda crise fiscal, e que, para enfrentá-la, se tornava indispensável a mão de obra qualificada dos ATRFBs.
A reforma da Previdência defendida pelo atual governo federal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, também foi pauta das reivindicações dos Analistas-Tributários. A Diretoria Executiva Nacional atuou durante todo o ano contra a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. O Sindicato, que sempre saiu em defesa dos aposentados e pensionistas durante as tentativas governamentais de diferenciar a remuneração de ativos e aposentados, lutou arduamente em 2017 contra as ameaças contidas na reforma da Previdência. Além disso, o Sindireceita lançou uma cartilha sobre o assunto intitulado “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na reforma Previdenciária”, realizou diversas audiências, reuniões com parlamentares e, ainda, incluiu a pauta de luta nas mobilizações nacionais.
Concomitantemente, houve ainda as manifestações pela regulamentação da Lei 12.855/2013, relativa à Indenização de Fronteira. A Diretoria Executiva Nacional participou de encontros com um grupo de trabalho formado por diversas categorias para determinar estratégias de atuação, dando ênfase ao trabalho para reivindicar a devida regulamentação da Lei 12.855, que instituiu a indenização devida ao ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Como a indenização de fronteira sempre foi uma das bandeiras de luta do Sindireceita, a união das entidades presentes foi fundamental na ampliação das mobilizações.
Além disso, também tiveram continuidade em 2017 os processos de definição das atribuições, por meio do Mapeamento de Processos de Trabalho, integralmente associados à busca de eficiência do órgão, uma pauta defendida pelo Analista-Tributário, por meio de sua representação Sindical, ao longo dos últimos anos.
Ou seja, todas essas demandas motivaram a deflagração de paralisações nacionais com o objetivo demonstrar a insatisfação da categoria. Vale destacar que diante da insegurança jurídica a que passaram a ser submetidos os Analistas-Tributários no exercício das suas atribuições foram fundamentais as mobilizações e as ações políticas da categoria, que mostrou força e unidade nos atos realizados nacionalmente. Mais uma vez, a união da categoria foi a ferramenta mais eficaz de luta no momento decisivo para os Analistas-Tributários.
Foi um ano extremamente difícil para o País, para o conjunto dos servidores públicos e para os Analistas-Tributários. Foi um ano de intensas batalhas, mas, acima de tudo, de vigia na defesa do cargo e da dignidade profissional dos ATRFBs. Foi um ano em que a categoria lutou muito em favor da sua justa remuneração e dos direitos de todo o funcionalismo público. Foi um ano que os Analistas-Tributários e a Diretoria Executiva Nacional mostraram seguidamente sua capacidade de mobilização, sua competência em atuar no Congresso Nacional e sua convicção em defender as bandeiras de luta em ambientes democráticos, como audiências públicas realizadas em várias partes do País e nas inúmeras reuniões com os diversos setores do governo.
Nessa oportunidade, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita aproveita para agradecer a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que contribuíram para fortalecer a categoria e que juntos constroem a história do cargo e uma administração Tributária e Aduaneira mais justa e eficiente.
A Diretoria do Sindireceita reforça sua disposição de seguir lutando pelo reconhecimento e valorização de todos os Analistas-Tributários e pelo fortalecimento da Receita Federal.
Um Feliz Natal a todos os Analistas-Tributários e seus familiares e que o Ano Novo nos traga novas conquistas!
