O ano de 2018 para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil começa focado no processo de regulamentação e consolidação do Bônus de Eficiência, na luta em favor da paridade aos aposentados e pensionistas, e também visando a solução do impasse envolvendo a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Ainda no âmbito interno da Receita Federal, seguiremos buscando a definição das atribuições dos servidores do órgão por meio do Mapeamento de Processos de Trabalho.
Também é prioridade para nossa categoria afastar definitivamente os efeitos da Medida Provisória 805/2017, que postergava o reajuste salarial dos servidores e majorava a contribuição previdenciária, mas que foram suspensos em liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809. Vamos intensificar a luta contra a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência.
Mas, primeiro, é preciso pressionar ainda mais o governo para que a regulamentação do Bônus de Eficiência ocorra o mais breve possível. Após vencermos essa etapa, o processo de consolidação do Bônus de Eficiência ingressará em sua fase conclusiva. As próximas fases contemplarão a instituição do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, a indicação de seus respectivos membros, a fixação do Índice de Eficiência Institucional da RFB e a aprovação do Regimento Interno do Comitê. Um processo que precisa ser encerrado nos primeiros meses de 2018. Seguiremos acompanhando todas essas etapas para garantir, inclusive, celeridade na definição do cálculo do valor global para o pagamento do Bônus de Eficiência. É importante ressaltar que as condições efetivas para o pagamento do Bônus de Eficiência já estão devidamente asseguradas na Portaria nº 548, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF).
Com relação à paridade, após a regulamentação do Bônus de Eficiência, uma nova fase dessa luta será iniciada. Estamos, inclusive, trabalhando na construção de uma tese sólida que visa melhorias aos nossos aposentados e pensionistas. É importante destacar também o trabalho já realizado pela Diretoria Executiva Nacional que, ao ajuizar mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu, em decisão liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantir o pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas fazendo com que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconsiderasse seu entendimento sobre a questão. Seguramente esta é uma prioridade para todos nós.
2018 também será um ano para ampliarmos ainda mais os debates sobre as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Ao longo de todo ano, a Diretoria Executiva Nacional promoverá encontros com os Analistas-Tributários em todo o país para que possamos ampliar as discussões e dessa maneira avançar ainda mais na consolidação de nossas atribuições. Será um processo amplo de debate e a participação de todos os Analistas-Tributários será de fundamental importância, assim como é essencial mantermos nossa unidade e capacidade de mobilização para barrarmos definitivamente a reforma da Previdência e outros ataques que vêm sendo direcionados ao conjunto dos servidores públicos materializados em propostas como a MP 805.
Teremos, portanto, um ano de muitas lutas, desafios, mas acima de tudo de oportunidades para avançarmos na consolidação da identidade, na valorização e no reconhecimento de nosso cargo.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita deseja a todos os Analistas-Tributários e seus familiares um ano novo de muitas realizações e conquistas.
Feliz 2018!
