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Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) homenagearam, na manhã desta quinta-feira, dia 1º de março, o senador Paulo Paim (PT-RS) por sua atuação na luta em favor dos trabalhadores, da Previdência Social e do serviço público. A homenagem foi realizada na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, em Brasília/DF, com a presença de Analistas-Tributários ativos e aposentados e de representantes da Diretoria Nacional e da Delegacia Sindical de Brasília/DF. Na oportunidade, foi entregue uma placa de honraria ao parlamentar.
“Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil homenageiam o senador Paulo Paim pela luta em favor dos trabalhadores, da Previdência Social e do serviço público”.
Em seu pronunciamento, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, saudou o senador Paulo Paim pelo engajamento contra a reforma previdenciária (PEC 287/2016), e também solicitou o apoio na luta contra a Medida Provisória nº 805/2017, que posterga o pagamento das parcelas de reajuste salarial aprovados em lei para diversas categorias do serviço público e aumenta de 11% para 14% a contribuição social. “Com muita honra recebemos em nossa sede o senador Paulo Paim, que é um baluarte em defesa das questões dos servidores públicos e contra a reforma da Previdência. Este é um agradecimento dos Analistas-Tributários em reconhecimento à sua atuação em defesa dos trabalhadores, do serviço público e da Previdência Social. Aproveitamos a oportunidade para solicitar o empenho do senador na luta contra a MP 805, que também trata da questão da Previdência, uma vez que eleva a alíquota de 11% para 14%. Precisamos continuar nesta luta, porque com certeza a própria pauta da reforma da Previdência deve adentrar o ano de 2019”, afirmou Geraldo Seixas.
O senador Paulo Paim agradeceu aos Analistas-Tributários pela honraria e destacou a importância da continuidade das mobilizações realizadas pelos trabalhadores brasileiros contra a PEC 287. De acordo com o parlamentar, as discussões sobre a reforma devem ser retomadas em 2019 e, diante dessa possibilidade, as mobilizações contra a proposta não devem arrefecer em 2018. “É com muito carinho e responsabilidade que eu recebo esta placa. Divido esta homenagem com todos aqueles que se mobilizaram no País, com greves e protestos; as centrais sindicais, as confederações, as federações, entidades como o Sindireceita, as associações do campo e das cidades, da área pública e da área privada. Precisamos saber valorizar este momento, pois conseguimos fazer com que neste ano eles enterrassem essa reforma da Previdência, mas nós sabemos que eles voltarão no ano que vem com muita força. Ganhamos a batalha, mas não ganhamos a guerra. A unidade é que vai fazer com que a gente possa fazer o bom combate e sermos vitoriosos. Vida longa ao Sindireceita”, disse.
Eleições 2018
O senador ressaltou ainda o posicionamento do presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, Eunício Oliveira (MBD-CE) em relação ao tema. O emedebista assegurou que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (incluindo a reforma da Previdência) será discutida no Legislativo até o fim da vigência do decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano.
O pronunciamento foi feito durante reunião ocorrida nessa terça-feira, dia 27, com a participação do Sindireceita e representantes de diversas entidades sindicais (saiba mais aqui). “O presidente Eunício foi muito claro: este é um assunto que os candidatos à Presidência da República vão ter que debater. Ele afirmou com todas as letras que neste ano a reforma da Previdência não será votada, nem mesmo depois das eleições”, frisou Paulo Paim.
O parlamentar também salientou a necessidade de atenção e articulação dos trabalhadores brasileiros em torno das eleições de outubro. “Claro que estamos sempre em alerta e claro que estamos de olho nas eleições de outubro. As corporações do mercado estão se articulando e nós, do mundo do trabalho, servidores da área pública, trabalhadores da área privada e trabalhadores rurais também estamos trabalhando. Queremos ganhar também em 2018 para termos um Congresso decente”, avaliou o senador.
CPI da Previdência
Em 2017, Paulo Paim foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência Social brasileira. Os resultados do relatório final da CPI foram apresentados na cartilha “CPI da Previdência – Ousadia & Verdade”, lançada pela comissão (clique aqui para ler). “Com a CPI da Previdência, provamos que não há necessidade de fazer essa reforma. Provamos que basta combater a sonegação de impostos, a corrupção e os desvios que são feitos dos recursos da Previdência. É preciso parar com esses Refis, combater a apropriação indébita que desconta do trabalhador R$ 30 bilhões por ano, que não são repassados à Previdência. São assustadores os números que levantamos ao longo de seis meses de CPI, que teve relatoria do senador Hélio José. Eu fui constituinte e, se tivessem cumprido colocações que fizemos lá, acerca das contribuições sobre lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos lotéricos e empregado e empregador, nós não teríamos problema nenhum com a nossa Previdência e nem a geração futura teria”, afirmou Paulo Paim.
Ainda durante a homenagem, o senador também informou que está engajado na luta pela derrubada da reforma trabalhista do governo federal, aprovada na forma da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. “Mentiram quando disseram que a reforma trabalhista ia gerar emprego. Depois da reforma, o desemprego aumentou e está em torno de 13% agora. Isso repercute na Previdência, pois quanto menos gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo é menos dinheiro que vai para a Previdência”, concluiu o parlamentar.
Participação
Pela Diretoria do Sindireceita participaram da entrega da honraria ao senador Paulo Paim o presidente Geraldo Seixas, os diretores Odair Ambrosio (Comunicação), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), o secretário-geral da DEN, Marcelo Arruda Campos e o diretor Breno Rocha. Também estiveram presentes no encontro a secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS Brasília, Ana José de Santana Guedes, Analistas-Tributários ativos e aposentados de Brasília e o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz.
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Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) homenagearam, na manhã desta quinta-feira, dia 1º de março, o senador Paulo Paim (PT-RS) por sua atuação na luta em favor dos trabalhadores, da Previdência Social e do serviço público. A homenagem foi realizada na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, em Brasília/DF, com a presença de Analistas-Tributários ativos e aposentados e de representantes da Diretoria Nacional e da Delegacia Sindical de Brasília/DF. Na oportunidade, foi entregue uma placa de honraria ao parlamentar.
“Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil homenageiam o senador Paulo Paim pela luta em favor dos trabalhadores, da Previdência Social e do serviço público”.
Em seu pronunciamento, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, saudou o senador Paulo Paim pelo engajamento contra a reforma previdenciária (PEC 287/2016), e também solicitou o apoio na luta contra a Medida Provisória nº 805/2017, que posterga o pagamento das parcelas de reajuste salarial aprovados em lei para diversas categorias do serviço público e aumenta de 11% para 14% a contribuição social. “Com muita honra recebemos em nossa sede o senador Paulo Paim, que é um baluarte em defesa das questões dos servidores públicos e contra a reforma da Previdência. Este é um agradecimento dos Analistas-Tributários em reconhecimento à sua atuação em defesa dos trabalhadores, do serviço público e da Previdência Social. Aproveitamos a oportunidade para solicitar o empenho do senador na luta contra a MP 805, que também trata da questão da Previdência, uma vez que eleva a alíquota de 11% para 14%. Precisamos continuar nesta luta, porque com certeza a própria pauta da reforma da Previdência deve adentrar o ano de 2019”, afirmou Geraldo Seixas.
O senador Paulo Paim agradeceu aos Analistas-Tributários pela honraria e destacou a importância da continuidade das mobilizações realizadas pelos trabalhadores brasileiros contra a PEC 287. De acordo com o parlamentar, as discussões sobre a reforma devem ser retomadas em 2019 e, diante dessa possibilidade, as mobilizações contra a proposta não devem arrefecer em 2018. “É com muito carinho e responsabilidade que eu recebo esta placa. Divido esta homenagem com todos aqueles que se mobilizaram no País, com greves e protestos; as centrais sindicais, as confederações, as federações, entidades como o Sindireceita, as associações do campo e das cidades, da área pública e da área privada. Precisamos saber valorizar este momento, pois conseguimos fazer com que neste ano eles enterrassem essa reforma da Previdência, mas nós sabemos que eles voltarão no ano que vem com muita força. Ganhamos a batalha, mas não ganhamos a guerra. A unidade é que vai fazer com que a gente possa fazer o bom combate e sermos vitoriosos. Vida longa ao Sindireceita”, disse.
Eleições 2018
O senador ressaltou ainda o posicionamento do presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, Eunício Oliveira (MBD-CE) em relação ao tema. O emedebista assegurou que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (incluindo a reforma da Previdência) será discutida no Legislativo até o fim da vigência do decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, previsto para o dia 31 de dezembro deste ano.
O pronunciamento foi feito durante reunião ocorrida nessa terça-feira, dia 27, com a participação do Sindireceita e representantes de diversas entidades sindicais (saiba mais aqui). “O presidente Eunício foi muito claro: este é um assunto que os candidatos à Presidência da República vão ter que debater. Ele afirmou com todas as letras que neste ano a reforma da Previdência não será votada, nem mesmo depois das eleições”, frisou Paulo Paim.
O parlamentar também salientou a necessidade de atenção e articulação dos trabalhadores brasileiros em torno das eleições de outubro. “Claro que estamos sempre em alerta e claro que estamos de olho nas eleições de outubro. As corporações do mercado estão se articulando e nós, do mundo do trabalho, servidores da área pública, trabalhadores da área privada e trabalhadores rurais também estamos trabalhando. Queremos ganhar também em 2018 para termos um Congresso decente”, avaliou o senador.
CPI da Previdência
Em 2017, Paulo Paim foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as contas da Previdência Social brasileira. Os resultados do relatório final da CPI foram apresentados na cartilha “CPI da Previdência – Ousadia & Verdade”, lançada pela comissão (clique aqui para ler). “Com a CPI da Previdência, provamos que não há necessidade de fazer essa reforma. Provamos que basta combater a sonegação de impostos, a corrupção e os desvios que são feitos dos recursos da Previdência. É preciso parar com esses Refis, combater a apropriação indébita que desconta do trabalhador R$ 30 bilhões por ano, que não são repassados à Previdência. São assustadores os números que levantamos ao longo de seis meses de CPI, que teve relatoria do senador Hélio José. Eu fui constituinte e, se tivessem cumprido colocações que fizemos lá, acerca das contribuições sobre lucro, faturamento, PIS/PASEP, jogos lotéricos e empregado e empregador, nós não teríamos problema nenhum com a nossa Previdência e nem a geração futura teria”, afirmou Paulo Paim.
Ainda durante a homenagem, o senador também informou que está engajado na luta pela derrubada da reforma trabalhista do governo federal, aprovada na forma da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. “Mentiram quando disseram que a reforma trabalhista ia gerar emprego. Depois da reforma, o desemprego aumentou e está em torno de 13% agora. Isso repercute na Previdência, pois quanto menos gente trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo é menos dinheiro que vai para a Previdência”, concluiu o parlamentar.
Participação
Pela Diretoria do Sindireceita participaram da entrega da honraria ao senador Paulo Paim o presidente Geraldo Seixas, os diretores Odair Ambrosio (Comunicação), Sílvia de Alencar (Assuntos Parlamentares), Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários), Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), o secretário-geral da DEN, Marcelo Arruda Campos e o diretor Breno Rocha. Também estiveram presentes no encontro a secretária de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DS Brasília, Ana José de Santana Guedes, Analistas-Tributários ativos e aposentados de Brasília e o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz.
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