Representantes do Sindireceita, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) cobraram o cumprimento de todos os acordos salariais desde 2015, a retirada de pauta da reforma da Previdência (PEC 287/2016) e da Medida Provisória nº 805/2017, em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 2, junto ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Augusto Akira Chiba, em Brasília/DF. O Sindireceita esteve representado, na ocasião, pelo diretor da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Breno Rocha.
Também estiveram presentes na reunião, pelo MPDG, o coordenador-geral de Negociação Sindical do Serviço Público, José Borges Carvalho Filho e o diretor de Relações do Trabalho, Paulo Campolina.
A MP 805/2017 posterga o pagamento das parcelas de reajuste salarial aprovados em lei para diversas categorias do serviço público e aumenta de 11% para 14% a contribuição social. Além da reivindicação relativa à PEC 287 e MP 805, os representantes sindicais também cobraram a retirada de pauta, no Congresso Nacional, de diversos projetos que atacam os direitos dos servidores públicos.
Durante a reunião, as entidades sindicais presentes trataram ainda da necessidade de revogação da Emenda Constitucional nª 95, que congelou despesas públicas por 20 anos; a importância da garantia da paridade entre servidores ativos, aposentados e pensionistas; veto ao PL 3831/2015, que trata da negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a "quebra da estabilidade" dos servidores públicos, prevista no PLP 248 da Câmara dos Deputados (PLS 116/2017 no Senado Federal - vício de iniciativa); manutenção dos servidores com mandato classista na folha da União (sem ônus para a União), além da reivindicação pela aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez e da PEC 555/2016, que extingue a cobrança previdenciária dos servidores aposentados.
Ao responder aos questionamentos dos representantes dos servidores, que fizeram inúmeras críticas ao governo, o secretário Augusto Akira Chiba repetiu o discurso de que, diante do teto do gasto público, o limite orçamentário está limitado e que também por isso há dificuldades em atender às demandas das categorias. O secretário também não respondeu de forma objetiva questionamentos referentes a diversos itens da pauta apresentada pelos servidores, como a realização de concursos, a reestruturação e a extinção de cargos públicos, a alteração nas atribuições e nomenclaturas de cargos, entre outros.
As entidades do Fonasefe e Fonacate também entregaram ao secretário de Gestão de Pessoas do MPDG, Augusto Akira Chiba, um ofício contendo diversos itens da pauta reivindicatória dos servidores públicos federais para o ano de 2018. As entidades solicitaram ainda a elaboração de um calendário de discussão da pauta protocolada. O Ministério se comprometeu a realizar a próxima reunião com todas as entidades até o dia 10 de abril.
