Neste 8 de março, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda todas as mulheres e, em especial, as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo Dia Internacional da Mulher. A Diretoria aproveita a ocasião para fazer um chamado a todos para lutar pela igualdade de condições e para manter a mobilização e o espírito de luta contra os ataques aos servidores públicos federais, consubstanciados em propostas, como a reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), o aumento da alíquota da contribuição previdenciária (Medida Provisória nº 805/2017) e a tentativa de redução de salários dos servidores públicos, que integra a proposta do governo federal de “modernização da gestão de pessoas”.
Precisamos aproveitar esta ocasião para fazer uma reflexão em torno das conquistas das mulheres ao longo da história e as perdas iminentes que ameaçam a força de trabalho feminina em todo o Brasil.
A homenagem às Analistas-Tributárias, neste 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nos faz lembrar das origens dessa data e nos faz um alerta, por causa do risco que as mulheres brasileiras correm com as mudanças propostas na PEC 287, que foi retirada de tramitação temporariamente pelo presidente do Congresso Nacional e Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), em função do decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A suspensão vale até o 31 de dezembro – data na qual o decreto perderá sua validade. Todavia, se o decreto for revogado, a PEC da reforma da Previdência pode voltar a tramitar, ou seja, os debates e votações sobre o texto podem ser retomados no segundo semestre deste ano; por isso precisamos manter o espírito de luta.
A PEC 287 quer, entre outras coisas, aproximar a idade de aposentadoria de homens e mulheres. Além de não considerar a jornada de trabalho doméstico, que é maior para mulheres em comparação aos homens, a proposta tampouco averigua as questões de desigualdade salarial entre os gêneros no País. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, enquanto as mulheres gastam, em média, 26,6 horas semanais com serviços de casa, os homens gastam 10,5 horas (dados do jornal Correio Braziliense, edição 05/03). A PEC 287 também ignora a questão salarial e a informalidade. As mulheres brasileiras inseridas no mercado formal de trabalho recebem, em média, 75% da renda mensal masculina.
Ressaltamos ainda outros dados assustadores sobre os quais precisamos refletir. Atualmente, 6,6 milhões de mulheres são empregadas domésticas no Brasil (92% do setor), segundo estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Deste total, 44%, (ou 2,9 milhões de trabalhadoras) ainda não estão no mercado formal, ou seja, não têm carteira de trabalho assinada. A multa para os patrões que não assinam carteira de trabalho só foi regulamentada em 2014, o que retira deliberadamente o direito de milhões de mulheres à aposentadoria.
Outro ataque que precisamos combater é o projeto que o governo federal chama de “modernização da gestão de pessoas”. A iniciativa sugere a redução de salários dos servidores públicos ingressantes nas carreiras, a ponto de equipar as remunerações do servidor público às da iniciativa privada. O projeto, ainda em fase de elaboração, tem o objetivo de diminuir os gastos da União com pessoal como forma de ajudar no ajuste fiscal imposto pelo governo, como se o servidor público fosse o vilão de uma crise sem precedentes como esta.
Corremos o risco de perder direitos conquistados ao longo dos anos e precisamos enfrentar o assunto. O Dia Internacional da Mulher é a data escolhida para lembrar o fatídico 8 de março de 1857, quando foram assassinadas cerca de 130 tecelãs carbonizadas em Nova Iorque, nos EUA, porque paralisaram suas atividades para reivindicar melhores condições de trabalho, redução na jornada, equiparação de salários.
Nesta data, devemos refletir sobre o papel e as condições da mulher na sociedade. Também aproveitamos a oportunidade para prestar uma homenagem a cada uma das Analistas-Tributárias que, ao longo dos anos, trabalharam incansavelmente pela valorização e pelo reconhecimento do cargo e pelo fortalecimento da Receita Federal.
Conclamamos a todas as Analistas-Tributárias para continuarem firmes nestas batalhas!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
