As assimetrias e impactos da carga tributária brasileira foram temas de debate em audiência pública ocorrida na manhã desta sexta-feira, dia 16, no Plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. A reunião foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa atendendo ao Requerimento nº 34/2018, de autoria do vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Na oportunidade, o Sindireceita esteve representado pelo diretor da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Breno Rocha, que ministrou palestra intitulada “Carga Tributária e Desigualdade”.
Compuseram a mesa diretora da audiência o senador Paulo Paim, o diretor da DEN, Breno Rocha e o diretor-secretário do Sindifisco Nacional, Pedro Egídio Alves de Oliveira. O evento contou ainda com a presença do senador Jorge Viana (PT-AC).
Durante a audiência, o senador Paulo Paim chamou a atenção para o excessivo número de programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e cobrou que os colegas parlamentares não aprovem essas iniciativas com a frequência que tem ocorrido no Brasil. Paim lembrou que, durante os trabalhos realizados pela CPI da Previdência, da qual foi relator, a própria Receita Federal do Brasil (RFB) pediu aos parlamentares que parassem de aprovar tantos programas de refinanciamento. “O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esteve aqui e pediu para a gente parar de aprovar tantos Refis, pois, segundo ele, com esse número de programas, estamos anistiando grandes devedores. Sabemos que quem paga corretamente perde dinheiro por ser honesto e isso é gravíssimo. Recebemos grupos de empresários organizados, com os impostos em dia, reclamando do Refis”, lembrou o senador.
Além de lamentar a aprovação da reforma trabalhista e a limitação dos gastos públicos, o senador Jorge Viana questionou a destinação dos impostos no Brasil. “Todos os países do mundo pagam imposto. O problema não é pagar imposto, mas saber para onde vai o imposto e como este imposto é aplicado. Estamos com brasileiros morrendo na porta de hospitais, nossa política pública de distribuição de renda está recuada e, para piorar, temos um altíssimo nível de desemprego, o que fragiliza todo o sistema. Precisamos repensar esses valores”, afirmou.
Em sua explanação, o diretor Breno Rocha ressaltou que o patrimonialismo, a desigualdade de oportunidades, a economia subterrânea e as falhas sistêmicas do Estado são os quatro principais fatores que contribuem para a injustiça tributária no Brasil. O diretor ressaltou ainda que a maior incidência da carga tributária sobre o consumo onera especialmente as camadas mais pobres da população brasileira. “Quando a carga tributária incide mais sobre o consumo, ela afeta a população mais pobre e exclui da taxação os mais ricos, ou seja, quem ganha menos paga mais impostos, e aqueles que têm renda maior pagam menos impostos. No Brasil, a tributação incide preponderantemente sobre o consumo, ou seja, ela é regressiva, quando deveria incidir sobre a renda e o patrimônio” avaliou Breno Rocha.
Na oportunidade, Rocha também ressaltou os prejuízos causados ao País pela economia subterrânea, que movimentou R$ 983 bilhões no Brasil em 2016. A economia subterrânea abrange a produção de bens e serviços não reportados ao governo para evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade, sonegar impostos, driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas e evadir contribuições para a seguridade social.
O diretor Breno Rocha destacou ainda as propostas do Sindireceita para o aprimoramento do sistema tributário, entre elas a redução da carga tributária indireta (foco na progressividade); a ampliação da base de contribuintes por meio da tributação da economia subterrânea; a tributação da circulação de renda ao invés da renda do trabalho; a desoneração do crédito e dos bens essenciais; a preservação do mínimo essencial; o reequilíbrio da distribuição entre entes federativos; a simplificação do sistema tributário; a redução da cumulatividade, e a redução gradativa da carga tributária global.
Breno Rocha também reforçou a importância de iniciativas do Sindireceita desenvolvidas para contribuir com o debate sobre a carga tributária e a proteção de fronteiras no País, como o projeto Fronteiras Abertas e a proposta de Tributação da Economia Subterrânea, que integra os estudos do “Brasil sem Crise”, sob coordenação da Diretoria do Sindicato.
Segurança pública
Os participantes da audiência pública também prestaram homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada na noite desta quarta-feira, dia 14, na região central do Rio de Janeiro/RJ. O senador Paulo Paim exibiu fotografias de mobilizações realizadas em todo o país nesta quinta-feira, dia 15, em solidariedade à parlamentar. “O mundo clama pela paz e pelo fim da violência contra as mulheres. Marielle era uma mulher jovem, negra, periférica, vereadora, que representava como ninguém a voz do povo e as suas vivências diárias. Marielle pode ter morrido, mas as ideias que ela defendia, suas causas e ideais estarão sempre vivos entre nós”, afirmou Paulo Paim.
