O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, fez uma explanação geral sobre os principais temas de interesse da categoria durante o segundo dia da LXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, que acontece em Brasília/DF. Na oportunidade, o representante da Receita Federal abordou os seguintes temas: decreto do Bônus de Eficiência; decreto de progressão e promoção; atribuições; concurso; curso de formação; estudo de lotação; aduana; portaria do plantão; controle da frequência de trabalho; Indenização de Fronteira; adicional noturno; adicional de periculosidade; chefia de agências; e Programa Nacional de Qualidade de Vida.
O coordenador-geral lembrou a todos que a equipe da COGEP é composta basicamente por Analistas-Tributários, administrativos e apenas nove Auditores-Fiscais, que, segundo ele, tendem a diminuir. “Ainda dependemos de uma mudança cultural dentro da Receita Federal, como a crença de que os coordenadores têm que, obrigatoriamente, ser Auditores-Fiscais. Alguns desses conceitos precisam ser mudados dentro da RFB e a COGEP está lutando para reverter essa questão”, frisou.
Decreto do Bônus de Eficiência
Antônio Márcio Aguiar recordou as previsões que não foram cumpridas e lembrou que, mesmo superado todos os obstáculos relativos ao Bônus de Eficiência, tanto no Ministério da Fazenda quanto no Ministério do Planejamento, o decreto continua sobrestado na Casa Civil. Ele revelou que a Receita Federal, aguardando a regulamentação do decreto, já elaborou a minuta do comitê gestor e das três primeiras resoluções. “Sabemos que todo esse tumulto passado pelo País influencia os processos governamentais, por isso é necessário avaliarmos as previsões. Em virtude do tempo limite para se conceder reajuste para os servidores e para o encaminhamento da proposta de LDO ao Legislativo, sabemos que foi criada uma expectativa de o governo, até o dia 15 de abril, dar andamento ao decreto do Bônus. Mas é necessário dizer que isso não se aplica à regulamentação, pois não se trata de reajustes, e sim da regulamentação de algo já existente”, destacou.
Decreto de progressão e promoção
O representante da COGEP afirmou que em nenhum momento a Receita Federal recebeu a versão oficial do Decreto de progressão e promoção, mas que, baseado no texto que a RFB teve conhecimento, uma minuta de portaria de regulamentação já foi elaborada pelo órgão, além das planilhas para a progressão em um mês. “Houve um grande avanço após as conversas que mantemos ao longo de 2017 e, hoje, caso o texto se mantenha, entendemos que a minuta está perto do ideal. Ela deixa em aberto a regra de transição, possibilitando que a mesma seja determinada por nós e, ainda, não estabelece um interstício mínimo, que, como não está colocado, poderá ser até de um dia, podendo, inclusive, considerar a última avaliação”, explicou.
Aguiar disse também que a progressão de 12 meses sem o “conceito 1” e “conceito 2” é extremamente importante. Ele elogiou ainda as exigências estabelecidas, como o número mínimo de horas de capacitação para sair da segunda para a primeira categoria e a pós-graduação para sair da primeira classe para a classe especial. “Ressalto que o Sindireceita já tomou uma iniciativa extremamente proativa sobre o assunto, promovendo o curso de pós-graduação lato sensu a distância em Direito Tributário e Aduaneiro em parceria com a PUC Minas Virtual”.
Sobre o assunto, o coordenador-geral garantiu que a RFB avançará também no chamado “contrato de gestão”, quando todos os servidores firmarão um contrato com as chefias, estabelecendo as metas que se pretende entregar ao longo do período, com as devidas metas individuais respeitadas. “Esse projeto está em uma fase bem avançada em Belo Horizonte, com todos os testes sendo concluídos. A partir do momento que essas avaliações estiverem concluídas, vamos escolher mais duas ou três cidades piloto para implantar e, após o decreto, todos os servidores da Receita terão esse contrato firmado”, revelou.
Atribuições
Aguiar disse ter cobrado do secretário da RFB a retomada, por meio de uma minuta de decreto, das discussões para clarificar as atribuições do Analista-Tributário, permitindo um avanço nas análises do assunto. “O que está definido como uma atividade acessória, por exemplo, se torna muito amplo. Precisamos de fato de uma lei, identificando o papel de cada um dentro da Casa para que possamos avançar em todos os aspectos”, afirmou.
Concurso
O representante da RFB relatou que obteve uma promessa do Ministério do Planejamento para a realização de um concurso emergencial para o segundo semestre desse ano com contratação para o primeiro semestre de 2019. De acordo com as informações transmitidas, serão 700 vagas para Auditores-Fiscais, 1.453 para Analistas-Tributários e 1.200 para Administrativos. “Já caminhamos também com uma sinalização positiva para a realização de um concurso para 2019, com contratação em 2020. Serão 500 vagas para Auditores-Fiscais, 800 para Analistas-Tributários e 1.000 Administrativos. A Receita Federal perde 7% da sua força de trabalho por ano, por esse motivo acreditamos na realização desses concursos com esses números de vagas, para possibilitar também a inversão da pirâmide. Hoje temos 9.600 Auditores e 6.700 Analistas, número esse que decresce a cada ano”, disse.
Curso de formação
Segundo o coordenador-geral, a RFB retornará com o curso de formação e serão 100 dias para o Auditor-Fiscal e 60 para o Analista-Tributário. Ele disse que metade desse curso será sobre a postura profissional que se espera desse servidor, o código de ética, os valores da Casa, etc. “Precisamos de competência além da inteligência. Pessoas que tenham vocação. Então o próximo concurso de formação irá envolver conceitos de gestão de competência para que possamos selecionar pessoas que de fato tenham o perfil para trabalhar na RFB”, garantiu.
Estudo de Lotação
Sobre estudo de lotação, Aguiar disse que a RFB divulgará um novo grau de lotação, mas que ainda não é o ideal. “Ele é antigo, mas leva em consideração os processos e volume de trabalho e considera todos os cargos dentro da Receita: Auditor, Analista e Administrativo. Então esse será o novo grau de lotação que deve ser divulgado no final de maio, início de junho e antes da liberação do novo concurso”, destacou.
Aduana
A exemplo da divulgação do anexo 3, da portaria do Plantão, o representante da RFB afirmou que será editada uma nova portaria na semana que vem, divulgando o dimensionamento nas demais áreas das unidades aduaneiras. Nele, já se leva em consideração a lotação considerando o volume de trabalho. “Essa não é uma decisão aleatória, ela foi fruto de muito estudo das inúmeras variáveis em questão dos processos de trabalho da área aduaneira. Destaco ainda que a elaboração dessas portarias é realizada pelos gestores do assunto, que fazem todo o dimensionamento, todo o trabalho de análise e que é referendado e validado por representantes das regiões”, explicou.
Portaria do Plantão
“Numa regulamentação arrancada a fórceps entre o Ministério do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Casa Civil, que prevê 12/36, apenas o Ministério do Trabalho foi contrário, enquanto que diante da proposta de 24h não houve nenhuma cogitação”, frisou o coordenador-geral, destacando o histórico da regulamentação. “Houve reclamações, as unidades enviaram suas argumentações defendendo o 24/72, que foram todas rejeitadas, adiou-se em um primeiro momento a implantação, posteriormente o secretário avocou para si, excepcionalizou todos que pediram 24h, até que uma nova consulta do Ministério do Planejamento determinou pôr fim o plantão 12/36. E, agora, será uma questão que precisamos nos adequar”, lembrou.
Na ocasião, Antônio Márcio Aguiar ressaltou que a portaria determina também o tamanho das equipes e o que pode ser feito no plantão. “Evidentemente que, em um primeiro momento, a maior parte das unidades não terão a quantidade de Administrativos que precisariam para montar as equipes, muitas não têm a quantidade de ATRFBs necessárias, justamente em virtude da pirâmide invertida, por isso, infelizmente, teremos Auditores-Fiscais cobrindo o espaço do Analista”, analisou, ressaltando ainda a necessidade de aprovação dos novos concursos para que, a médio e longo prazo, a questão da pirâmide funcional possa ser normalizada.
Controle da frequência de trabalho
Aguiar revelou que no sistema de plantão foi implementado o sistema de embarcado, para as cidades predefinidas de difícil acesso, onde se trabalha 15 dias e folga-se outros 15. “Criamos também o sistema sobreaviso. Todos serão regulamentados ainda nesse mês de abril. Em breve sairá uma orientação normativa do Ministério do Planejamento ampla, geral e irrestrita falando sobre a questão da frequência no âmbito da administração pública. Nessa orientação será abordado o ponto eletrônico, o sistema de plantão, sistema de sobreaviso, sistema de embarcado e a atividade externa”, garantiu.
Sobre o ponto eletrônico ele revelou ainda que a questão sairá esse ano, mas não indicou a data. “A partir do momento que sair a portaria do ministro da fazenda, teremos um ano para implantar dentro do Ministério da Fazenda como um todo. O ponto eletrônico será uma das opções de frequência. Ficou definido que teremos três opções de controle: a primeira é o ponto eletrônico juntamente com o banco de horas; a segunda é o teletrabalho, que já tem inúmeras métricas analisadas e não haverá nenhuma restrição para qualquer área da RFB; e a terceira é o “contrato de gestão” que, como mencionei, já foi testado em Belo Horizonte e, futuramente, terá sua nomenclatura alterada”, explicou.
Indenização de Fronteira
O coordenador-geral disse que a RFB aguarda o Ministério do Planejamento rever o anexo da portaria de Indenização de Fronteira e corrigir o caso de Brasileia e Epitaciolândia, além de incluir as cidades faltantes. Ele afirmou que não será resolvido neste momento o caso de Marabá, Imperatriz e Santarém, as três cidades que estão no Amazônia Legal e que tem mais de 200 mil habitantes. Entretanto, destacou Aguiar, o Planejamento já tem ciência do nível de periculosidade e do difícil provimento de Marabá e Santarém, estando sensíveis à inclusão das duas cidades, mas não neste momento. Sobre o pagamento da indenização de fronteiras no período de férias, o representante da Receita Federal disse que existe ainda uma consulta no Planejamento sobre o assunto. Ele afirmou que na versão original do projeto de lei, que o Planejamento enviou ao Congresso Nacional, não havia a previsão do pagamento, mas que o relator do projeto incluiu novamente, garantindo assim o pagamento em lei.
Adicional Noturno
Sobre o assunto, o coordenador-geral disse já ter disponibilizado os recursos para todas as regiões fiscais para que os servidores que trabalham no período da noite nos plantões possam receber o adicional. Entretanto, ele ressaltou que ainda existe uma consulta encaminhada ao Ministério do Planejamento sobre o pagamento para quem possui qualquer função gratificada. “O conceito (da Receita Federal) é que quem possui função, tem dedicação exclusiva, sem diferenciação”, disse.
Periculosidade
"Já fizemos um normativo. Tentamos também um convênio com o Ministério do Trabalho para que eles nos fornecessem todos os laudos, mas, como eles exigiram a base de dados da RFB como contrapartida, o convênio não avançou”, revelou. Aguiar disse ainda que espera resolver a questão com toda parcimônia e estudos necessários. “Esperamos ainda pagar o adicional até o final desse primeiro semestre. Do ponto de vista orçamentário a questão já está resolvida”, afirmou.
Chefia de agências
Segundo o coordenador-geral, é necessária uma campanha ampla, geral e irrestrita para que os ATRFBs se candidatem como agentes das unidades, pois essa é uma área praticamente privativa dos Analistas-Tributários e a COGEP oferece toda a capacitação necessária. “A orientação do secretário, inclusive, é para que se retire todos os Auditores-Fiscais das agências. Já tentamos fechar 123 agências por falta de pessoal e não conseguimos. Além disso, a intenção é avançar cada vez mais nos postos de atendimento, que serão lotados apenas pelos administrativos”, destacou.
"Programa Nacional de Qualidade de Vida"
“Vamos lançar daqui 10, 15 dias, um "Programa Nacional de Qualidade de Vida", com ações claras e visíveis”, revelou Aguiar, destacando ainda que programas de qualidade de vida na RFB se resumem muito ao espaço da fala, com poucas ações isoladas, por isso, agora, a RFB fará um programa estruturado, com ações em cada região e no Brasil como um todo, contando, inclusive, com o apoio dos sindicatos. “Já no dia 25 de novembro teremos a corrida da RFB, 5 e 10 km, em homenagem aos 50 anos da Receita Federal. Em maio teremos também um convênio firmado com a Geap para a realização de exames periódicos no Brasil todo”, finalizou.
O coordenador-geral lembrou a todos que a equipe da COGEP é composta basicamente por Analistas-Tributários, administrativos e apenas nove Auditores-Fiscais, que, segundo ele, tendem a diminuir. “Ainda dependemos de uma mudança cultural dentro da Receita Federal, como a crença de que os coordenadores têm que, obrigatoriamente, ser Auditores-Fiscais. Alguns desses conceitos precisam ser mudados dentro da RFB e a COGEP está lutando para reverter essa questão”, frisou.
Decreto do Bônus de Eficiência
Antônio Márcio Aguiar recordou as previsões que não foram cumpridas e lembrou que, mesmo superado todos os obstáculos relativos ao Bônus de Eficiência, tanto no Ministério da Fazenda quanto no Ministério do Planejamento, o decreto continua sobrestado na Casa Civil. Ele revelou que a Receita Federal, aguardando a regulamentação do decreto, já elaborou a minuta do comitê gestor e das três primeiras resoluções. “Sabemos que todo esse tumulto passado pelo País influencia os processos governamentais, por isso é necessário avaliarmos as previsões. Em virtude do tempo limite para se conceder reajuste para os servidores e para o encaminhamento da proposta de LDO ao Legislativo, sabemos que foi criada uma expectativa de o governo, até o dia 15 de abril, dar andamento ao decreto do Bônus. Mas é necessário dizer que isso não se aplica à regulamentação, pois não se trata de reajustes, e sim da regulamentação de algo já existente”, destacou.
Decreto de progressão e promoção
O representante da COGEP afirmou que em nenhum momento a Receita Federal recebeu a versão oficial do Decreto de progressão e promoção, mas que, baseado no texto que a RFB teve conhecimento, uma minuta de portaria de regulamentação já foi elaborada pelo órgão, além das planilhas para a progressão em um mês. “Houve um grande avanço após as conversas que mantemos ao longo de 2017 e, hoje, caso o texto se mantenha, entendemos que a minuta está perto do ideal. Ela deixa em aberto a regra de transição, possibilitando que a mesma seja determinada por nós e, ainda, não estabelece um interstício mínimo, que, como não está colocado, poderá ser até de um dia, podendo, inclusive, considerar a última avaliação”, explicou.
Aguiar disse também que a progressão de 12 meses sem o “conceito 1” e “conceito 2” é extremamente importante. Ele elogiou ainda as exigências estabelecidas, como o número mínimo de horas de capacitação para sair da segunda para a primeira categoria e a pós-graduação para sair da primeira classe para a classe especial. “Ressalto que o Sindireceita já tomou uma iniciativa extremamente proativa sobre o assunto, promovendo o curso de pós-graduação lato sensu a distância em Direito Tributário e Aduaneiro em parceria com a PUC Minas Virtual”.
Sobre o assunto, o coordenador-geral garantiu que a RFB avançará também no chamado “contrato de gestão”, quando todos os servidores firmarão um contrato com as chefias, estabelecendo as metas que se pretende entregar ao longo do período, com as devidas metas individuais respeitadas. “Esse projeto está em uma fase bem avançada em Belo Horizonte, com todos os testes sendo concluídos. A partir do momento que essas avaliações estiverem concluídas, vamos escolher mais duas ou três cidades piloto para implantar e, após o decreto, todos os servidores da Receita terão esse contrato firmado”, revelou.
Atribuições
Aguiar disse ter cobrado do secretário da RFB a retomada, por meio de uma minuta de decreto, das discussões para clarificar as atribuições do Analista-Tributário, permitindo um avanço nas análises do assunto. “O que está definido como uma atividade acessória, por exemplo, se torna muito amplo. Precisamos de fato de uma lei, identificando o papel de cada um dentro da Casa para que possamos avançar em todos os aspectos”, afirmou.
Concurso
O representante da RFB relatou que obteve uma promessa do Ministério do Planejamento para a realização de um concurso emergencial para o segundo semestre desse ano com contratação para o primeiro semestre de 2019. De acordo com as informações transmitidas, serão 700 vagas para Auditores-Fiscais, 1.453 para Analistas-Tributários e 1.200 para Administrativos. “Já caminhamos também com uma sinalização positiva para a realização de um concurso para 2019, com contratação em 2020. Serão 500 vagas para Auditores-Fiscais, 800 para Analistas-Tributários e 1.000 Administrativos. A Receita Federal perde 7% da sua força de trabalho por ano, por esse motivo acreditamos na realização desses concursos com esses números de vagas, para possibilitar também a inversão da pirâmide. Hoje temos 9.600 Auditores e 6.700 Analistas, número esse que decresce a cada ano”, disse.
Curso de formação
Segundo o coordenador-geral, a RFB retornará com o curso de formação e serão 100 dias para o Auditor-Fiscal e 60 para o Analista-Tributário. Ele disse que metade desse curso será sobre a postura profissional que se espera desse servidor, o código de ética, os valores da Casa, etc. “Precisamos de competência além da inteligência. Pessoas que tenham vocação. Então o próximo concurso de formação irá envolver conceitos de gestão de competência para que possamos selecionar pessoas que de fato tenham o perfil para trabalhar na RFB”, garantiu.
Estudo de Lotação
Sobre estudo de lotação, Aguiar disse que a RFB divulgará um novo grau de lotação, mas que ainda não é o ideal. “Ele é antigo, mas leva em consideração os processos e volume de trabalho e considera todos os cargos dentro da Receita: Auditor, Analista e Administrativo. Então esse será o novo grau de lotação que deve ser divulgado no final de maio, início de junho e antes da liberação do novo concurso”, destacou.
Aduana
A exemplo da divulgação do anexo 3, da portaria do Plantão, o representante da RFB afirmou que será editada uma nova portaria na semana que vem, divulgando o dimensionamento nas demais áreas das unidades aduaneiras. Nele, já se leva em consideração a lotação considerando o volume de trabalho. “Essa não é uma decisão aleatória, ela foi fruto de muito estudo das inúmeras variáveis em questão dos processos de trabalho da área aduaneira. Destaco ainda que a elaboração dessas portarias é realizada pelos gestores do assunto, que fazem todo o dimensionamento, todo o trabalho de análise e que é referendado e validado por representantes das regiões”, explicou.
Portaria do Plantão
“Numa regulamentação arrancada a fórceps entre o Ministério do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Casa Civil, que prevê 12/36, apenas o Ministério do Trabalho foi contrário, enquanto que diante da proposta de 24h não houve nenhuma cogitação”, frisou o coordenador-geral, destacando o histórico da regulamentação. “Houve reclamações, as unidades enviaram suas argumentações defendendo o 24/72, que foram todas rejeitadas, adiou-se em um primeiro momento a implantação, posteriormente o secretário avocou para si, excepcionalizou todos que pediram 24h, até que uma nova consulta do Ministério do Planejamento determinou pôr fim o plantão 12/36. E, agora, será uma questão que precisamos nos adequar”, lembrou.
Na ocasião, Antônio Márcio Aguiar ressaltou que a portaria determina também o tamanho das equipes e o que pode ser feito no plantão. “Evidentemente que, em um primeiro momento, a maior parte das unidades não terão a quantidade de Administrativos que precisariam para montar as equipes, muitas não têm a quantidade de ATRFBs necessárias, justamente em virtude da pirâmide invertida, por isso, infelizmente, teremos Auditores-Fiscais cobrindo o espaço do Analista”, analisou, ressaltando ainda a necessidade de aprovação dos novos concursos para que, a médio e longo prazo, a questão da pirâmide funcional possa ser normalizada.
Controle da frequência de trabalho
Aguiar revelou que no sistema de plantão foi implementado o sistema de embarcado, para as cidades predefinidas de difícil acesso, onde se trabalha 15 dias e folga-se outros 15. “Criamos também o sistema sobreaviso. Todos serão regulamentados ainda nesse mês de abril. Em breve sairá uma orientação normativa do Ministério do Planejamento ampla, geral e irrestrita falando sobre a questão da frequência no âmbito da administração pública. Nessa orientação será abordado o ponto eletrônico, o sistema de plantão, sistema de sobreaviso, sistema de embarcado e a atividade externa”, garantiu.
Sobre o ponto eletrônico ele revelou ainda que a questão sairá esse ano, mas não indicou a data. “A partir do momento que sair a portaria do ministro da fazenda, teremos um ano para implantar dentro do Ministério da Fazenda como um todo. O ponto eletrônico será uma das opções de frequência. Ficou definido que teremos três opções de controle: a primeira é o ponto eletrônico juntamente com o banco de horas; a segunda é o teletrabalho, que já tem inúmeras métricas analisadas e não haverá nenhuma restrição para qualquer área da RFB; e a terceira é o “contrato de gestão” que, como mencionei, já foi testado em Belo Horizonte e, futuramente, terá sua nomenclatura alterada”, explicou.
Indenização de Fronteira
O coordenador-geral disse que a RFB aguarda o Ministério do Planejamento rever o anexo da portaria de Indenização de Fronteira e corrigir o caso de Brasileia e Epitaciolândia, além de incluir as cidades faltantes. Ele afirmou que não será resolvido neste momento o caso de Marabá, Imperatriz e Santarém, as três cidades que estão no Amazônia Legal e que tem mais de 200 mil habitantes. Entretanto, destacou Aguiar, o Planejamento já tem ciência do nível de periculosidade e do difícil provimento de Marabá e Santarém, estando sensíveis à inclusão das duas cidades, mas não neste momento. Sobre o pagamento da indenização de fronteiras no período de férias, o representante da Receita Federal disse que existe ainda uma consulta no Planejamento sobre o assunto. Ele afirmou que na versão original do projeto de lei, que o Planejamento enviou ao Congresso Nacional, não havia a previsão do pagamento, mas que o relator do projeto incluiu novamente, garantindo assim o pagamento em lei.
Adicional Noturno
Sobre o assunto, o coordenador-geral disse já ter disponibilizado os recursos para todas as regiões fiscais para que os servidores que trabalham no período da noite nos plantões possam receber o adicional. Entretanto, ele ressaltou que ainda existe uma consulta encaminhada ao Ministério do Planejamento sobre o pagamento para quem possui qualquer função gratificada. “O conceito (da Receita Federal) é que quem possui função, tem dedicação exclusiva, sem diferenciação”, disse.
Periculosidade
"Já fizemos um normativo. Tentamos também um convênio com o Ministério do Trabalho para que eles nos fornecessem todos os laudos, mas, como eles exigiram a base de dados da RFB como contrapartida, o convênio não avançou”, revelou. Aguiar disse ainda que espera resolver a questão com toda parcimônia e estudos necessários. “Esperamos ainda pagar o adicional até o final desse primeiro semestre. Do ponto de vista orçamentário a questão já está resolvida”, afirmou.
Chefia de agências
Segundo o coordenador-geral, é necessária uma campanha ampla, geral e irrestrita para que os ATRFBs se candidatem como agentes das unidades, pois essa é uma área praticamente privativa dos Analistas-Tributários e a COGEP oferece toda a capacitação necessária. “A orientação do secretário, inclusive, é para que se retire todos os Auditores-Fiscais das agências. Já tentamos fechar 123 agências por falta de pessoal e não conseguimos. Além disso, a intenção é avançar cada vez mais nos postos de atendimento, que serão lotados apenas pelos administrativos”, destacou.
"Programa Nacional de Qualidade de Vida"
“Vamos lançar daqui 10, 15 dias, um "Programa Nacional de Qualidade de Vida", com ações claras e visíveis”, revelou Aguiar, destacando ainda que programas de qualidade de vida na RFB se resumem muito ao espaço da fala, com poucas ações isoladas, por isso, agora, a RFB fará um programa estruturado, com ações em cada região e no Brasil como um todo, contando, inclusive, com o apoio dos sindicatos. “Já no dia 25 de novembro teremos a corrida da RFB, 5 e 10 km, em homenagem aos 50 anos da Receita Federal. Em maio teremos também um convênio firmado com a Geap para a realização de exames periódicos no Brasil todo”, finalizou.
