Aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (ATRFB) irão parar suas atividades em todo o país nas próximas duas semanas, de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril. A decisão de ampliação do movimento foi tomada durante a Assembleia Geral Nacional Unificada realizada pela categoria de 10 a 12 de abril de 2018. Além de aprovarem a ampliação da greve, os ATRFBs também deliberaram pela manutenção do Regime Permanente de AGNU, justificado pelo efetivo descumprimento do acordo salarial com a categoria. “É preciso que todo Analista-Tributário da Receita Federal tenha consciência que o Bônus de Eficiência ainda não foi regulamentado porque está inserido em meio a uma disputa política que se instaurou no governo. Portanto, para nós, o único recurso que resta é encarar o embate político. Mais ainda, nesse momento, devemos ter a consciência de que a greve é um instrumento da luta política e que vamos usá-lo firmemente para assegurar nossos direitos”, garantiu o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
A orientação do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários é que durante a greve a categoria realize mobilizações e assembleias locais, quando vários serviços e atividades ficarão prejudicados ou suspensos nas unidades do órgão em todo o país. Objetivamente, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
A ampliação da greve em todo o país, segundo o presidente do Sindireceita, é um protesto contra o inexplicável descumprimento do acordo salarial assinado com a categoria há mais de dois anos, com a não regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade; contra as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil, como falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; contra a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e contra a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. “Não temos outro caminho a seguir. A hora é de greve e de luta por nossos direitos e em defesa do fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Exaurimos todos os canais de diálogo, apresentamos todos argumentos técnicos e debatemos em todas as esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram cinco anos de insistentes e intermináveis questionamentos que foram desconstruídos de forma técnica, altiva e irrefutável pela administração da Receita Federal em sinergia com os sindicatos dos servidores”, destacou Seixas.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça, mais uma vez, que a unidade é necessária e importante nesse momento, assim como a participação de cada Analista-Tributário é fundamental até que seja concretizado o acordo salarial da categoria e regulamentado o Bônus de Eficiência e Produtividade, conquistas que só se darão com a luta conjunta de todos. “Há praticamente um mês, a Casa Civil analisa, novamente, termos do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência. Mais do que uma análise, esse processo se constituiu em um verdadeiro desrespeito ao órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País. Não há nada a ser alterado nas premissas do Bônus que foram analisadas pelos ministérios envolvidos em todo processo de negociação, pela Receita Federal, pelas consultorias Jurídicas do governo, mas, principalmente, foram construídas de forma transparente e democrática durante a tramitação no Congresso Nacional, inicialmente, por meio de projeto de lei e depois por medida provisória”, lembrou o representante sindical.
O presidente do Sindireceita destacou também que a luta da categoria vai muito além dos justos interesses da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Ele frisa que a greve também será acirrada em defesa de uma das principais estruturas do Estado brasileiro, pois não há caminho de desenvolvimento e justiça para o Brasil e para os brasileiros com uma Receita Federal fraca e inerte. “Nessa hora, ainda é preciso que façamos uma enfática defesa da Receita Federal do Brasil. Não é apenas a nossa negociação salarial e o Bônus de Eficiência que estão sob ameaça. A própria estrutura do órgão e por consequência as atividades essenciais e exclusivas de Estado que desempenha estão também sob sério risco. O enfraquecimento da Receita Federal seguramente comprometerá sua atuação em operações fundamentais para o País, como a própria Lava Jato e tantas outras que só foram iniciadas, após o trabalho de fiscalização e gestão de risco realizado pela Receita Federal e seus servidores”, afirmou.
A DEN cumprimenta todos os filiados que compareceram à Assembleia Geral Nacional Unificada e participaram da votação, pois a atuação da categoria faz-se necessária nesse período de greve. A diretoria lembra ainda que é fundamental a integração de todos os Analistas-Tributários nesse processo até o término das mobilizações, pois a cooperação da categoria é essencial para consolidação das lutas e para a conquista da vitória desejada por todos. “Por todo o país, vamos mostrar, novamente, nossa unidade, capacidade de mobilização e de empenho na defesa dos nossos direitos. Vivenciamos um período extremamente complexo que exige uma atuação ainda mais firme e coesa na defesa de nossos interesses coletivos”, finalizou.
Confira aqui o Ofício da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ)/Presidência do Sindireceita entregue à RFB comunicando a paralisação dos Analistas-Tributários.
Confira aqui as orientações para a greve.
Para ver o resultado da AGNU, entre na Área Restrita e clique na opção AGNU – Ver Resultados.
Os resultados também estão disponíveis no aplicativo do Sindireceita.
