Aproximadamente 7 mil Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil irão parar suas atividades em todo o país nas próximas duas semanas, de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril. A decisão de ampliar o movimento foi tomada em razão do inexplicável descumprimento do acordo salarial da categoria assinado há mais de dois anos, que ocorreu com a não regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional do órgão.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita, Geraldo Seixas, há praticamente um mês a Casa Civil analisa, novamente, os termos do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência, processo que constitui um verdadeiro desrespeito ao órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País, tendo em vista que as premissas do Bônus de Eficiência foram amplamente analisadas pelos ministérios envolvidos em todo processo de negociação, pela Receita Federal, pelas consultorias Jurídicas do governo e, principalmente, de forma transparente e democrática, durante a tramitação no Congresso Nacional, inicialmente, por meio de projeto de lei e depois por medida provisória.
Seixas afirma ainda que a luta da categoria vai muito além dos justos interesses da Carreira Tributária e Aduaneira do Órgão. Ele frisa que a greve também será acirrada em defesa de uma das principais estruturas do Estado brasileiro, pois não há caminho de desenvolvimento e justiça para o Brasil e para os brasileiros com uma Receita Federal fraca e inerte. “Não é apenas a nossa negociação salarial e o Bônus de Eficiência que estão sob ameaça. A própria estrutura do órgão e por consequência as atividades essenciais e exclusivas de Estado que desempenha estão também sob sério risco. O enfraquecimento da Receita Federal seguramente comprometerá sua atuação em operações fundamentais para o País”, garantiu.
Entre as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil estão a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. “A Receita Federal está em meio a uma disputa política que se instaurou no governo. Portanto, para nós, o único recurso que resta é encarar o embate político. Não temos outro caminho a seguir. Temos consciência de que a greve é um instrumento da luta política e que vamos usá-lo firmemente para assegurar nossos direitos e para defender o fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Exaurimos todos os canais de diálogo, apresentamos todos argumentos técnicos e debatemos em todas as esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram cinco anos de insistentes e intermináveis questionamentos que foram desconstruídos de forma técnica, altiva e irrefutável pela administração da Receita Federal em sinergia com os sindicatos dos servidores”, destacou Seixas.
A orientação do Sindireceita é que durante a greve a categoria realize mobilizações e assembleias locais, quando vários serviços e atividades ficarão prejudicados ou suspensos nas unidades do órgão em todo o país. Objetivamente, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. “Entretanto, a greve não prejudicará as atuações em operações fundamentais para o País, como a própria Lava Jato”, finalizou Geraldo Seixas.
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita, Geraldo Seixas, há praticamente um mês a Casa Civil analisa, novamente, os termos do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência, processo que constitui um verdadeiro desrespeito ao órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira do País, tendo em vista que as premissas do Bônus de Eficiência foram amplamente analisadas pelos ministérios envolvidos em todo processo de negociação, pela Receita Federal, pelas consultorias Jurídicas do governo e, principalmente, de forma transparente e democrática, durante a tramitação no Congresso Nacional, inicialmente, por meio de projeto de lei e depois por medida provisória.
Seixas afirma ainda que a luta da categoria vai muito além dos justos interesses da Carreira Tributária e Aduaneira do Órgão. Ele frisa que a greve também será acirrada em defesa de uma das principais estruturas do Estado brasileiro, pois não há caminho de desenvolvimento e justiça para o Brasil e para os brasileiros com uma Receita Federal fraca e inerte. “Não é apenas a nossa negociação salarial e o Bônus de Eficiência que estão sob ameaça. A própria estrutura do órgão e por consequência as atividades essenciais e exclusivas de Estado que desempenha estão também sob sério risco. O enfraquecimento da Receita Federal seguramente comprometerá sua atuação em operações fundamentais para o País”, garantiu.
Entre as ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal do Brasil estão a falta de definição em relação às progressões/promoções dos Analistas-Tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão dos ATRFBs; e a morosidade do pagamento de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade. “A Receita Federal está em meio a uma disputa política que se instaurou no governo. Portanto, para nós, o único recurso que resta é encarar o embate político. Não temos outro caminho a seguir. Temos consciência de que a greve é um instrumento da luta política e que vamos usá-lo firmemente para assegurar nossos direitos e para defender o fortalecimento da Receita Federal do Brasil. Exaurimos todos os canais de diálogo, apresentamos todos argumentos técnicos e debatemos em todas as esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram cinco anos de insistentes e intermináveis questionamentos que foram desconstruídos de forma técnica, altiva e irrefutável pela administração da Receita Federal em sinergia com os sindicatos dos servidores”, destacou Seixas.
A orientação do Sindireceita é que durante a greve a categoria realize mobilizações e assembleias locais, quando vários serviços e atividades ficarão prejudicados ou suspensos nas unidades do órgão em todo o país. Objetivamente, não serão realizados diversos serviços, como atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Já nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tributários não atuarão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros. “Entretanto, a greve não prejudicará as atuações em operações fundamentais para o País, como a própria Lava Jato”, finalizou Geraldo Seixas.
