O Analista-Tributário aposentado da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Porto Velho/RO, Francisco Pinto, cumpriu uma maratona de entrevistas em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de abril. As entrevistas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram concedidas a vários programas de rádios institucionais de alcance nacional e internacional e, também, à equipe da TV Justiça.
Na manhã do dia 24, Francisco Pinto concedeu entrevista ao jornalista Valter Lima, apresentador do programa Revista Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Valter Lima começou agradecendo a prestatividade do Analista-Tributário em atender à emissora e aos ouvintes com muitas dúvidas sobre a declaração do IRPF. Lima questionou sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. O entrevistado entende que não haverá prorrogação, porque o sistema de recepção da Receita Federal é muito bom e só haveria prorrogação caso o sistema falhasse.
Pinto recomendou que se o contribuinte não dispor de todas as informações no prazo final da entrega deve enviar a declaração mesmo assim e, posteriormente, fazer uma declaração retificadora. “Porque se exceder o prazo de entrega o contribuinte pagará multa”, aconselhou.
Lima questionou ainda quais os itens dedutíveis do Imposto de Renda, dependentes em guarda compartilhada, empréstimo consignado, declaração do Microempreendedor Individual-MEI, autônomos, entre outras. Ouça aqui a entrevista completa.
Rádio Justiça
À tarde, Francisco Pinto participou ao vivo de um programa com duração de uma hora. Foram mais de 30 perguntas de ouvintes respondidas ao vivo pelo Analista-Tributário aposentado da Receita Federal no programa “Direito Direto” para a Rádio Justiça, situada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF. O assunto também foi o IRPF. O apresentador do programa, Ricardo Viula, tratou de uma temática bastante variada sobe o tema. Viula questionou o Analista-Tributário sobre os itens tributáveis, renda tributável, quem está obrigado a declarar, quais os serviços e produtos dedutíveis no imposto de renda da pessoa física.
Vários ouvintes de todo o Brasil enviaram ao programa Direito Direto suas dúvidas sobre o Imposto de Renda. Foram participações de Belo Horizonte, Goiânia, Cuiabá e diversas de Brasília, Distrito Federal e entorno do DF. Francisco Pinto respondeu todas as perguntas enviadas pelos ouvintes e fez uma explanação geral do sistema tributário brasileiro e ainda deu dicas organizacionais para evitar o corre-corre de última hora na declaração do IR.
Ouça aqui na íntegra a entrevista do ao programa Direito Direto, da Rádio Justiça.
Na manhã do dia 25, Francisco Pinto concedeu entrevista também à Rádio Justiça, ao jornalista Sérgio Duarte, e a entrevista será veiculada nesta sexta-feira, dia 27, nos programas Repercussão Geral e Revista Justiça. Ele falou ainda à TV Justiça, cujas matérias serão veiculadas nesta quinta e sexta-feira.
Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para entregar a declaração do IRPF 2018, ano-calendário de 2017. Em caso de atraso, os declarantes estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima no valor de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Durante a entrevista ocorrida nesta manhã, na Rádio Justiça e TV Justiça, Francisco Pinto esclareceu dúvidas de ouvintes sobre a Declaração do IRPF e forneceu dicas aos contribuintes sobre como evitar a Malha Fiscal, conhecida como “malha fina”. Francisco Pinto também orientou os ouvintes sobre como entregar a Declaração de IRPF mesmo incompleta, com possibilidade de retificação posterior.
Doações ao ECA
Em todas as entrevistas, o secretário de Finanças do Sindireceita em Porto Velho esclareceu e incentivou os contribuintes a fazer doações em favor dos fundos de apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Mesmo quem não fez a doação durante o ano-calendário de 2017 pode fazer agora. É a chamada doação diretamente na declaração e o valor será, ou acrescido ao valor da restituição, ou reduzido do imposto a pagar", disse.
PROFAZ-TCE/RO
Finalmente, Francisco Pinto informou sobre o Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), ao qual integra. “O Profaz é um programa de iniciativa do TCE/RO que auxilia os municípios rondonienses com projetos de legislação tributária moderna a fim de melhorar a arrecadação desses entes e de forma sustentável a fim de prestar serviços de melhor qualidade aos cidadãos”, declarou.
Ainda segundo o entrevistado, o Profaz tem a parceria da Universidade Federal de Rondônia-UNIR, Sebrae, Assembleia Legislativa, Governo de Rondônia, Associação Rondoniense de Municípios– AROM, União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER, dentre outros.
