A Plenária Nacional do Planejamento Estratégico do Sindireceita, realizada de 04 a 06 de maio de 2018, em Brasília/DF, com 64 representantes indicados pelas Delegacias Sindicais em todo o país, contou em seu primeiro painel com a participação do subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Juliano Brito da Justa Neves, e do cientista político e diretor da Metapolítica, Jorge Ramos Mizael da Silva.

Na oportunidade, Mizael fez uma análise de conjuntura política e tratou de temas, como: presidencialismo de coalizão; a fragmentação política com o número excessivo de partidos (35 partidos hoje no Brasil com registro no TSE, modelo extenso se comparado a outros pelo mundo); dificuldade de definições ideológica política; entre outros.

De acordo com o cientista político, as discussões da área precisam ser estratificadas em vários segmentos e não de forma binária, direita-esquerda, mas com impactos dessa realidade no sistema político, principalmente no sistema legislativo e no pluripartidarismo que impacta no dia a dia do Congresso Nacional. “70% dos projetos em tramitação na Câmara acabam sendo finalizados nas comissões permanentes. Boa parte do trabalho tem que ser feito nessas 25 comissões, além de comissões especiais e grupos de trabalhos. São 159 comissões, ou seja, são colegiados específicos para debater matéria. São vários assuntos para serem distribuídos entre esses partidos, pulverizando assim o debate e comprometendo a técnica, que exige todo um acompanhamento específico”, explicou.

Como exemplo dessa dinâmica que envolve o Congresso Nacional, Mizael disse que, hoje, na Câmara dos Deputados, estão sendo analisados mais de 20 mil projetos, desses, 1.166 são propostas de emendas constitucionais somente na Câmara dos Deputados. Ele ressalta ainda que em 30 anos da promulgação da Constituição, considerando as emendas de redação de revisão de 1992, são mais de 105 emendas promulgadas à Constituição. “É um número alto e, observando as emendas tecnicamente, muitas contêm problemas estruturais. Podemos dizer que estamos rasgando anualmente a Constituição no que diz respeito aos pressupostos pensados em 1988”, analisou.

Durante os debates do Painel de Avaliação de Conjuntura, os participantes puderam acompanhar também as explanações do subsecretário-adjunto de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Juliano Brito da Justa Neves, que abordou as linhas gerais do Planejamento Estratégico da RFB e se colocou à disposição do Sindireceita para colaborar com o trabalho desenvolvido pela categoria.

Na ocasião, o subsecretário-adjunto apresentou alguns elementos que demonstram as linhas de atuação seguida pelo Órgão, principalmente no que diz respeito à Gestão Corporativa, para que esse direcionamento norteie os trabalhos que serão realizados nesses três dias de Plenária do Sindireceita, tendo em vista que o assunto afeta diretamente todo o corpo funcional da Receita Federal. “Temos três grandes vertentes da gestão corporativa que afetam o nosso dia a dia dentro da RFB: orçamento, pessoas e tecnologia da informação. A primeira situação é a orçamentária que, após 2013, houve um completo descompasso. Desde então, temos feito milhares de inciativas para descomprimir o orçamento, pois hoje, por exemplo, não temos recursos para fechar o ano. Logo, fazemos economias em diversas áreas, mas todas afetam a rotina da Instituição. Não temos espaço para acréscimo de despesas e somos instados o tempo inteiro a aumentar nossas despesas”, explicou.

Sobre a vertente do corpo funcional, Juliano Brito disse se tratar de um tema que é fonte de diversos problemas, pois, até hoje, na Instituição a pirâmide dos cargos continua invertida: são 28.158 servidores, desses, 9.274 Auditores-Fiscais e 6.643 Analistas-Tributários. “Esse cenário, observado todo o trabalho realizado de análise de atribuições, deixa evidente a urgente necessidade de inverter a pirâmide, colocando o Auditor-Fiscal nas privativas e o Analista-Tributário para desempenhar as atividades da Carreira. Hoje eu gasto mão de obra qualificada dos dois cargos da RFB para fazer atividade de administrativo e, infelizmente, esse quadro demora a mudar, mas estamos em ação permanente para que isso aconteça”, frisou.

Ainda sobre o quadro de servidores, o subsecretário-adjunto revelou que, de 2007 para cá, houve ainda uma redução expressiva e significativa nesses quadros: 26% AFRFBs, 11% ATRFBs e 23% administrativos. Ele destaca que o mais grave, entretanto, é a quantidade do corpo funcional em abono permanência: 20% AFRFBs, 13% ATRFBs e 47% administrativos. “Isso é um risco que existe para a Receita Federal. Já temos um limite de orçamento muito difícil e, com teto de gasto e um quadro funcional em declínio acentuado e altamente dependente de abono de permanência, fica mais difícil ainda”, disse.

Finalizando a colocação sobre as três grandes vertentes da gestão corporativa que afetam a dinâmica laboral da RFB, Juliano Brito afirma que há grandes evoluções na área de tecnologia da informação. Ele cita o bom posicionamento da TI da Entidade no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia a situação da governança de tecnologia da informação na Administração Pública Federal. “Essa área muda radicalmente a forma que trabalhamos: com modernização na execução dos processos de trabalho – teletrabalho, ganho de performance para a administração, ampliação dos serviços de autoatendimento, quantidade de serviços que podem ser ampliados no e-CAC, abrindo outro ramo de trabalho, etc”, elencou.

Sobre as análises do TCU no que diz respeito à governança (avaliar, direcionar e monitorar), o subsecretário-adjunto garantiu que a tendência do Órgão é avaliar o regimento interno da RFB, no que diz respeito à subsecretaria, e iniciar a separação entre governança e gestão, já que planejar, coordenar e supervisionar, que são os verbos adotados pela Receita Federal, estão ligados exclusivamente à gestão. “Isso muda muito a maneira como trabalhamos e como colocamos os nossos gestores para atuar. Esse ainda é um projeto embrionário, mas já temos que mudar a nossa postura desde já. Precisamos de uma maior visão sistêmica, de habilidades de relacionamento, de cultura de comprometimento com os resultados estratégicos”, cobrou Juliano Brito ao explicitar que o comprometimento do Sindireceita em diversas áreas tem sido “louvável”, como na participação do Mapeamento de Processos de Trabalho, na iniciativa do curso de pós-graduação, e ainda em todos os aspectos de competências, de olhar o corpo funcional e promover as soluções cabíveis.

Finalizando os debates do Painel, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, realizou sua Avaliação de Conjuntura e afirmou que a categoria precisa romper alguns paradigmas vivenciados por muito tempo. “Faz-se necessária uma participação e uma atitude mais ativa para construirmos o que a categoria almeja. Percorremos um caminho de distanciamento do próprio Órgão em função dos embates com a Administração e com outros sindicatos, quando o próprio ATRFB não se sentia pertencente à Receita Federal, mas é chegada a hora de pensarmos no nosso cargo e no nosso futuro conjuntamente com a RFB, argumentando, atuando e participando”, disse Seixas, lembrando aos participantes que o Mapeamento de Processos de Trabalho, mesmo diante de todos os entraves, foi um processo muito rico para toda categoria, graças a insistência da DEN na participação de todas as ações, além da coragem da Administração de enfrentar um problema que era muito antigo.

Essa busca pela convergência, segundo o presidente do Sindireceita, culminou ainda positivamente nos trâmites da negociação salarial, no andamento da MP 765, que na época estava no Congresso Nacional. Sobre o assunto, Seixas relembrou a todos que o trabalho hoje pelo Bônus de Eficiência é político. “Estamos fazendo nossas mobilizações, dando respaldo ao Sindicato e demostrando a nossa indignação. Temos que nos associar ainda mais com outros sindicatos e fóruns para defender o serviço público de forma geral e não focar apenas nas questões corporativas. É preciso fazer esse movimento, participar e debater todas as questões. Além disso, o nosso Sindicato precisa da participação de todos nos debates e nas discussões para que nossos projetos avancem”, finalizou.

Ainda durante a manhã, vários temas foram debatidos pelos participantes, que puderam esclarecer suas dúvidas com os palestrantes e ainda com o presidente do Sindireceita sobre diversos aspectos, entre eles: Mapeamento de Processo de Trabalho, carreira dos servidores da RFB, horários de atendimento, pagamento de adicionais, horários de plantão, teletrabalho, ampliação dos serviços de autoatendimento, funcionamento do e-CAC, inversão da pirâmide funcional, entre outros.