Parlamentares e palestrantes que participaram ontem (03) de debate promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados afirmam que a falta de recursos para a Segurança Pública num País de extensões continentais, e a ausência de uma política de integração do Brasil com os outros 10 países com os quais faz fronteira tem levado ao aumento da criminalidade nas regiões fronteiriças. A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da audiência.
De acordo com o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), autor do requerimento que solicitou o debate, é preciso encontrar soluções para o aumento do crime de fronteiras no Brasil. “Por se tratar de uma região tão extensa, nossa fronteira tornou-se vulnerável e passou a ser porta de entrada de armas, carros roubados, gado, pedras preciosas e muitas outras mercadorias ilegais no País,” destacou. Ainda segundo o parlamentar, também é preciso investir em inteligência e tecnologia para combater o crime.
Em relação às ações de integração com os países vizinhos no combate ao crime, o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional-SADSN/GSI, Brigadeiro Ary Mesquita, apresentou o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que conta com a união de nove organizações de segurança (segurança pública, de inteligência, Receita Federal e Forças Armadas) e já vem desenvolvendo estratégias com os países fronteiriços para garantir a defesa nacional. “Além disso, o objetivo do PPIF é garantir recursos financeiros federais para investirmos em ações de combate ao crime, ações marítimas, e aumento do número de efetivos nas fronteiras,” destacou o Brigadeiro Ary Mesquita representando o ministro Augusto Heleno.
Aumento do crime
O chefe do serviço de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Rafael Francisco França, destacou o aumento do contrabando de drogas e cigarros. “O cigarro vem se tornando um dos principais produtos do crime organizado, porque a pena é menor e o lucro é praticamente o mesmo”, explicou. E isso tem um impacto bilionário na economia do País. “De acordo com dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras de SC (Idesf), o contrabando e descaminho gera um déficit de quase 100 bilhões de reais por ano na nossa indústria”, explicou França.
De acordo com o diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Riberio de Oliveira, é bastante complexo fazer o enfrentamento aos crimes transnacionais. “Hoje, uma parcela significativa das cargas do País transita por ferrovias e não há fiscalização nessas áreas. Além disso, temos menos de 10 mil policiais rodoviários federais para cobrir todo o território nacional. Faltam servidores. Por isso, penso que o PPIF é muito importante, mas é preciso fortalecer a integração entre os órgãos,” justificou Oliveira.
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destacou que os Analistas-Tributários apoiam a iniciativa de combate ao crime nas fronteiras brasileiras. Durante a reunião, Sílvia apresentou e distribuiu entre os parlamentares e palestrantes o livro produzido pelo Sindireceita “A Facilitação do Comércio Internacional e o Controle Aduaneiro”.
Convidados
Participaram da mesa de debate com os parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o sSecretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional-SADSN/GSI, representando o ministro Gen. Augusto Heleno, Ary Mesquita; o chefe do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON do Exército Brasileiro, Gen. de Divisão Ivan Ferreira Filho; o chefe do serviço de Operações Especiais de Fronteiras da Polícia Federal, Rafael Francisco França; o diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Ribeiro de Oliveira; e o oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) João Paulo de Freitas Lamas.
