Esta semana foi marcada por intenso trabalho parlamentar conduzido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, delegados sindicais e Analistas-Tributários de diversas regiões do país contra as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 32/2020 (reforma administrativa) e nº 23/2021 (precatórios). Dos dias 27 de setembro a 1º de outubro, a categoria visitou gabinetes de parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, e participou de atos junto a diversas entidades de representação dos servidores públicos ocorridos na capital federal.
Assista aqui o vídeo do trabalho parlamentar realizado pela DEN e Analistas - Tributários de todo país:
Aprovada em Comissão Especial na última semana, a PEC 32 poderá ser apreciada a qualquer momento pelo Plenário da Câmara, onde necessita de 308 votos para ser aprovada em dois turnos de votação. Diante da possibilidade de votação da matéria, a Diretoria do Sindireceita conclamou os Analistas-Tributários em todo o Brasil a fortalecerem o trabalho parlamentar em Brasília, dialogando com parlamentares para elucidar as ameaças contidas na proposta e solicitar a rejeição do texto.
O trabalho parlamentar ocorrido nesta semana resultou em reuniões presencias, que contaram com a participação do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, junto aos deputados federais Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso Nacional; Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara; Rogério Correa (PT/MG), líder dos partidos da oposição contra a PEC 32; Rui Falcão (PT); Paulo Pimenta (PT/RS); Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), líder do REPUBLICADOS na Câmara; Ruy Carneiro (PSDB-PB); Luiz Carlos Motta (PL-SP), e Wellington Roberto (PL-PB). De acordo com o presidente do Sindireceita, os encontros foram positivos e vários parlamentares, incluindo alguns líderes de bancadas na Câmara, veem dificuldades para a aprovação da PEC 32.
Além de reuniões junto aos parlamentares, os Analistas-Tributários também participaram de atos ocorridos em Brasília contra a PEC 32, que reuniram diversas entidades de representação dos servidores públicos. As mobilizações foram realizadas no Aeroporto Internacional, na Esplanada dos Ministérios e no Anexo II da Câmara dos Deputados.
Ainda nesta semana, o Sindireceita também intensificou o trabalho parlamentar na luta contra a PEC 23/2021. De autoria do Poder Executivo, a proposta muda o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). A PEC tramita em Comissão Especial da Câmara, que realizará audiências públicas nos próximos dias para debater o conteúdo do texto. Requerimento apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) permitiu a inclusão do Sindireceita entre as entidades que debaterão o tema nas audiências.
