A ampla maioria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) ocorrida entre os dias 31 de janeiro a 4 de fevereiro, aprovou os três indicativos encaminhados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita. De acordo com a votação, a categoria deliberou sobre a manutenção do regime permanente de AGNU; pela ratificação da Orientação nº 01 para a mobilização dos ATRFBs; e pelo acirramento da mobilização da categoria, que consta na Orientação nº 02 da DEN. (Veja aqui o resultado)

A adoção do regime permanente de AGNU foi aprovada em assembleia ocorrida dos dias 3 a 7 de janeiro, por 93% dos votos e a manutenção do regime permanente (Indicativo 1), foi acatada nesta AGNU encerrada em 4 de fevereiro. A medida se justifica pela eventual necessidade de convocação de Assembleia Geral Nacional Unificada imediata, face à gravidade do caso do descumprimento, pelo Poder Executivo, do Termo de Acordo nº 03/2016.

Como resultado da AGNU ocorrida de 31 de janeiro a 4 de fevereiro, os ATRFBs também ratificaram as orientações para a mobilização da categoria aprovadas em janeiro e constantes no documento anexo Mobilização 2022-Orientação 01 (Indicativo 2). As orientações preveem ações como a realização de Operações-Padrão nas atividades de fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, bem como nas atividades relacionadas às áreas de tributos internos e processos; suspensão da participação dos Analistas-Tributários em treinamentos, viagens e no incremento de metas; e a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão, funções de chefia e encargos em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal.

Por maioria dos votos, a categoria também aprovou o acirramento da mobilização dos ATRFBs (Indicativo 3), devido a permanência do descumprimento do Termo de Acordo nº 03/2016. As ações para acirramento da mobilização constam no anexo Mobilização 2022-Orientação 02 e preveem medidas como a redução do índice FRA de 1,0 para 0,5 pelos ATRFBs em teletrabalho e de 50% de produtividade para os servidores do cargo em modalidade de trabalho presencial ou remoto, sem controle eletrônico de produtividade; além da não realização de migração para o domínio único da RFB, seja levando equipamento à instituição ou fazendo-o via o-VPN. Conforme as orientações aprovadas, os ATRFBs também não devem não devem comandar processamentos em lote de qualquer natureza e suspenderão trabalhos de homologação.

Outro aspecto aprovado pelos Analistas-Tributários ainda no âmbito do Indicativo 3 trata da realização de lives semanais pela Diretoria do Sindireceita, sempre às quartas-feiras, para avaliação de conjuntura e fornecimento de orientações para a mobilização da categoria. Em conformidade com a deliberação da categoria, as lives serão realizadas pela DEN a partir desta quarta-feira, dia 9, por meio da plataforma Zoom. Todos os Analistas-Tributários devem paralisar suas atividades para acompanhamento e interação na reunião virtual.

A live inaugural, que ocorrerá amanhã, será realizada às 19h, e contará com avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindicato, Geraldo Seixas e pelos diretores Alexandre Pereira (Defesa Profissional) e Thales Freitas (Assuntos Jurídicos).  Obtenha o link e senha para participar da Live aqui

Cabe frisar ainda que a live ocorrerá no horário de 19h em virtude de agendas já assumidas pela Diretoria junto à Receita Federal. Nesta primeira reunião será feita uma enquete junto aos ATRFBs presentes com intuito de verificar qual o melhor horário para a realização dos próximos encontros virtuais semanais.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradece a participação e engajamento de cada Analista-Tributário durante a AGNU ocorrida de 31 de janeiro a 4 de fevereiro. Seguiremos firmes na luta em defesa da categoria e conclamamos os colegas ATRFBs em todo o Brasil a somarem forças neste importante movimento, que é decisivo para o nosso futuro e para a Receita Federal do Brasil.

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita