Palestrantes indicaram caminhos para um dos maiores desafios do presidente eleito, Lula (PT) que será o de equacionar a questão fiscal e investir em políticas sociais
A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões num período de 10 anos, recurso suficiente para o reequilíbrio das contas da União, considerando a grave situação fiscal que o país enfrenta. O aumento do volume de impostos arrecadados contribuiria também para financiar a seguridade social, sem a necessidade de descumprimento das metas de ajuste fiscal. Esse é o foco do projeto “Mais Simples Mais Justo”, do Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, apresentado na tarde desta segunda-feira (12), no auditório do SINTSAÚDE, no Rio de Janeiro, aberto à categoria e demais participantes.
De acordo com o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, mais que aprofundar a parte teórica do projeto, o objetivo do Sindireceita é apontar soluções políticas viáveis para duas questões centrais que temos a enfrentar como país, a tributação sobre a renda e o financiamento da seguridade social. “A forma como o Brasil vem financiando sua seguridade social, e a forma injusta como vem tributando a renda não podem permanecer, porque isso gera cada vez mais concentração de renda e de patrimônio, e nosso tecido social vai esgarçando na medida que isso vai se tornando mais agudo, até o momento em que teremos um rombo fiscal nas nossas contas,” esclareceu Schettino.
Eduardo Schettino e os demais palestrantes do Simpósio foram unânimes na análise de que um dos maiores desafios do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o de equacionar a questão fiscal, por isso, a indicação de propostas e caminhos para financiar políticas sociais são imprescindíveis nesse momento de transição de governo, apontaram. Eles também analisam que não existe justiça social sem justiça tributária, e que uma correção na tributação é imprescindível para corrigir distorções na tabela do imposto de renda e diminuir a desigualdade social.
Tributação da Renda no Brasil
O primeiro painel do Simpósio, apresentado pelo diretor Eduardo Schettino tratou sobre as propostas elaboradas pelo GET para uma nova Tributação da Renda no Brasil. Schettino citou como exemplo da crise fiscal, a dificuldade que o governo encontra para fechar as contas desse ano, enquanto a futura gestão busca meios de contornar o problema com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição de 175 bilhões para garantir – às margens do teto – o pagamento de despesas como o Auxílio Brasil de R$ 600, o programa Farmácia Popular e o reajuste real do salário mínimo.
“O governo não tem orçamento para a saúde, educação, segurança pública, entre outros, e nós vamos enfrentar um problema cada vez maior, pois se criou um Teto de Gastos (PEC do Teto de Gastos) artificial, que não resolveu o problema. Todas essas soluções são paliativas, por isso, diante desse orçamento premido pelo aumento das contas públicas e da crescente demanda da população que está envelhecendo e não consegue fazer uma poupança ao longo da vida, precisamos criar uma nova tributação que responda a essas questões, ” esclareceu Eduardo Schettino.
Entre as soluções apresentadas pelo GET do Sindireceita para modernizar a tributação e torná-la mais justa, destaca-se a criação do Índice de Contribuição Efetiva da População Ativa Para Seguridade (ICEPS) e da CS-Dedutível, com foco na tributação da economia subterrânea e no incentivo ao emprego formal.
Para tributar a base de sonegadores, ou a chamada economia subterrânea, uma das propostas do GET é a tributação sobre lucros excedentes de pessoas físicas e jurídicas. O diretor Eduardo Schettino destacou pontos da proposição. “As empresas optantes pelo lucro presumido ou enquadradas no Simples Nacional, utilizam-se com recorrência da isenção de impostos nos chamados lucros excedentes, que é a diferença entre o lucro escritural e o lucro presumido, que pode ser distribuído aos sócios sem pagamento de imposto de renda, tanto nas pessoas físicas e jurídicas,” explicou Schettino. O ponto principal da proposta é a taxação dos lucros excedentes, parcela significativa de disponibilidades que hoje não sofre qualquer tributação, seja na pessoa física ou na jurídica.
O Analista-Tributário Weber José Lucas Fadel, integrante do Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita explicou como funcionaria o processo de calibragem de lucros excedentes de pessoas jurídicas e físicas. As pessoas jurídicas passariam a reter para o imposto de renda 10% dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios, o que elevaria, de forma não confiscatória, a tributação dos grandes beneficiários, sócios e acionistas de grandes corporações, sem pesar excessivamente a decisão de investimento e o mercado de capitais para os pequenos e médios investidores. Dessa forma, o lucro presumido das empresas optantes pelo Simples continuaria isento para distribuição aos sócios de pequenas empresas. “Da taxação desses lucros excedentes poderiam ser extraídos 65 bilhões de reais por ano,” observou Schettino.
Outra proposta do grupo são as alterações na tabela do imposto de renda das pessoas físicas. A proposta eleva o piso de isenção do IR com a eliminação da primeira faixa de tributação, o que permitiria a mais de 12 milhões de contribuintes das camadas de renda mais baixa ficarem isentos do imposto de renda. Isso é possível por meio da eliminação do desconto simplificado, que não obedece a critérios pessoais mais justos, e da criação de uma nova faixa de tributação no topo da tabela, com pequena elevação da taxação, na margem entre 0 e 2,5%, dos rendimentos acima de 12 salários mínimos mensais.
Campanha para atualização da tabela do imposto de renda
O coordenador geral nacional do FNDB, Arthur Henrique de Azevedo Santana falou sobre a campanha lançada pelos Analistas-Tributários da Receita Federal Atualiza Já! para conscientizar governantes, parlamentares e a sociedade da necessidade de corrigir a Tabela do Imposto de Renda. Desde 1996, a Tabela do Imposto de Renda não é corrigida conforme a inflação.
Para Arthur Santana, essa política continuada de congelamento penaliza muito mais aqueles que ganham menos, retirando uma parcela importante de seus rendimentos que sustento de suas famílias. “Corrigir essa distorção do imposto de renda significa isentar mais de 20 milhões de trabalhadores que ganham até 4 salários mínimos, ” avaliou o Analista-Tributário Arthur Santana. Além disso, reduzir o Imposto de Renda pago pela classe média. É mais dinheiro para o consumo das famílias e mais incentivo ao crescimento econômico. Uma proposta de reforma tributária que não caminhe nessa direção agravaria ainda mais o fosso social da população,” ponderou Arthur Santana.
Nessa perspectiva, o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira destacou que um dos diferenciais do Projeto Mais Simples Mais Justo, é que além de defender a atualização da tabela do IRPF, também propõe a origem dos recursos que podem compensar essa atualização.
O diretor do Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, avalia que as propostas do Mais Simples Mais Justo sempre se pautam pela neutralidade da carga tributária, ou seja, não visam aumentar a arrecadação, mas redistribuir essa carga com mais justiça. “Assim, teríamos uma melhor distribuição de renda, com injeção direta de recursos nas famílias de renda baixa e média. Isso significa que essas famílias teriam maior poder aquisitivo, aumentariam seu consumo e teriam, por exemplo, melhores condições para adquirir a casa própria, ” afirma.
Além disso, destacou Schettino, esse aquecimento do mercado geraria crescimento econômico e, indiretamente, maior arrecadação tributária, sem aumento da carga, uma vez que ela se distribui numa base econômica maior. “Outro aspecto importante é que a proposta da CS-Dedutível desonera o emprego formal, passando parte da carga tributária incidente sobre a folha para a economia subterrânea, que hoje escapa à tributação. Isso é fundamental para a geração de renda e redistribuição da riqueza nacional,” esclareceu o diretor do GET.
Cláudio Jorge da Silva Soares, do Observatório das Metrópoles – organização que trabalha de forma articulada sobre os desafios metropolitanos - ressaltou a importância de se pensar em propostas de desenvolvimento social e sustentável que avaliem os problemas de forma integrada, considerando todas as classes sociais e diferentes áreas econômicas, pois a desigualdade social afeta a todos. Como exemplo, citou a cidade do Rio de Janeiro, lembrando que os investimentos feitos na Baixada Fluminense, região da periferia carioca, impactam também na qualidade de vida dos bairros mais ricos, pois a geração de emprego e renda contribuem para diminuir a violência, a insegurança e alavancar a economia e o desenvolvimento, assim, todos ganham. “Por isso, vejo com bons olhos as propostas do “Mais Simples Mais Justo” e me disponho a fazer esse link com a academia, pois essas propostas precisam ser levadas para o conhecimento de especialistas e gestores,” analisou Cláudio Soares.
Simpósio Tributário “Mais simples Mais justo
O Simpósio Tributário “Mais simples Mais justo” integra uma série de palestras que vem sendo realizadas pelo Sindireceita em diversas cidades do país. Os Simpósios já foram realizados em Recife (veja aqui) e Salvador (veja aqui). O próximo Simpósio está previsto para acontecer na cidade de Florianópolis/SC, e os demais serão divulgados no decorrer do ano.
