Na tarde de ontem, dia 1º, diretores da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participaram de reunião com a subsecretária-geral da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rêgo para tratar do andamento do decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal.
Participaram da reunião representando o Sindireceita, Thales Freitas, presidente da DEN, Alexandre Magno, diretor de Defesa Profissional e Moisés Boaventura Hoyos, diretor de Comunicação. Pela Receita Federal estavam presentes Adriana Gomes Rêgo, subsecretária-geral da RFB, Juliano Brito da Justa Neves, subsecretário de Gestão Corporativa, e o coordenador-geral de Tributação (Cosit) e substituto da Sutri, Rodrigo Augusto Verly de Oliveri.
O presidente do Sindireceita iniciou a reunião com a explanação de todas as ações realizadas, durante 6 anos, na elaboração da minuta do Decreto de Atribuições em conjunto com a Receita Federal. Freitas destacou a importância de se clarificar as atribuições dos Analistas-Tributários ao afirmar que o novo decreto é fundamental para se resolver vários conflitos que ocorrem dentro do órgão e que, em momento algum, os trabalhos realizados buscaram invadir qualquer atribuição privativa dos Auditores-Fiscal. “Esse decreto resolverá muitos problemas relativos a atos infralegais que estão em desacordo com o mapeamento de processos de trabalho da Receita Federal”, disse Thales.
Na sequência da reunião o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita também apresentou um histórico sobre como se havia chegado à minuta de Decreto de Atribuições. Magno fez um relato a partir dos trabalhos realizados no mapeamento de processos de trabalho até as reuniões que ocorreram com todas as subsecretarias e apresentou à subsecretária-geral inúmeros atos infralegais descumpridores da Portaria RFB nº 1.915/2017, que determina a observância obrigatória do que fosse estabelecido pelos processos de trabalhos publicados.
A secretária especial adjunta recebeu as normas infralegais impressas entregues pelo diretor Alexandre Magno, que deixou claro o principal objetivo do Sindireceita, quando se cobra a publicação do Decreto: A utilização de forma plena da mão-de-obra especializada do Analista-Tributário.
Thales Freitas, antes de passar a palavra para a secretária especial adjunta, pontuou que a publicação da minuta do decreto de atribuições não afeta em nada as atribuições dos auditores-fiscais, não possui nenhum impacto orçamentário e resultará no ganho de eficiência do órgão.
Adriana Gomes Rêgo escutou atentamente as explanações dos representantes do Sindireceita e informou que irá dar andamento a questão do decreto para que seja resolvido o mais rápido possível. A secretária especial adjunta relatou que já ocorreu uma reunião do gabinete para impulsionar a resolução do assunto e que o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “quer resolver” a situação que já se arrasta por muito tempo.
