O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e os diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Valdemir Bueno e Breno Rocha participaram na manhã desta terça-feira, dia 10, de reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Mais de 40 representantes de entidades, coordenadores de Núcleos e voluntários integrantes do colegiado participaram do encontro, que ocorreu de forma híbrida, com participação presencial no Auditório Miguel Seabra Fagundes, no Edifício da OAB, em Brasília/DF, e virtual, por meio da plataforma Zoom. A fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública e ex-servidora da Receita Federal do Brasil (RFB), Maria Lúcia Fattorelli, conduziu os trabalhos da Mesa Diretora da reunião.

Após a avaliação de conjuntura realizada por Fattorelli, foi aberto momento para debate entre as entidades participantes da reunião. Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, parabenizou Maria Lúcia Fattorelli pela relevância de seu trabalho. “Parabenizo a Dra. Fattorelli por esse trabalho resiliente da Auditoria Cidadã, que tem conseguido mostrar com eficiência esse desvio dos recursos no nosso orçamento”, declarou.

Durante sua explanação, Freitas destacou que as propostas de reajustes salariais aos servidores públicos, apresentadas pelo atual governo e gestões anteriores, são insuficientes. Além disso, o titular da DEN também teceu críticas ao atual modelo de gastos com juros do Sistema da Dívida e conclamou os servidores à mobilização. “O governo apresentou um reajuste para o servidor público no orçamento de 1% e isso parece brincadeira, inclusive. Nossa defasagem de poder de compra beira mais de 30% e, ano após ano, os reajustes não conseguem suprir sequer a taxa da inflação. Por outro lado, os juros acabam não obedecendo limites e sendo uma despesa que passa por fora do orçamento. Isso é um absurdo total. Temos que nos mobilizar e o Sindireceita se coloca à disposição para fazer frente, para que esse trabalho seja cada vez mais exitoso e para barrarmos todos os absurdos que estão se avizinhando”, declarou.

O diretor da DEN, Valdemir Bueno ressaltou a qualidade técnica das proposições legislativas empreendidas pela Auditoria da Dívida Pública e chamou a atenção das autoridades do Executivo e do Legislativo quanto à necessidade de observância dos compromissos eleitorais e de responsabilidade social, para que se evite o sucateamento dos serviços públicos e a precarização das condições de trabalho dos servidores. “O cumprimento das premissas de responsabilidade social é essencial para que a situação do país não piore, o que afetaria ainda mais as pessoas mais humildes”, reforçou.

Avaliação de conjuntura

Durante sua avaliação de conjuntura, Maria Lúcia Fattorelli abordou diversos temas de interesse do funcionalismo e da sociedade, entre eles as perdas inflacionárias sofridas pelos servidores públicos nos últimos anos; a explosão de gastos com os juros do Sistema da Dívida em razão da manutenção dos juros em patamar elevado pelo Banco Central (Selic a 12,75% a.a.); a construção da agenda de lutas dos servidores públicos; e a importância de adesão das entidades à Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Na oportunidade, a fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública também apresentou dados sobre estes e outros assuntos correlatos e detalhou as perdas à sociedade no atual contexto de gestão orçamentária. “Em 2022, o Banco Central pagou mais de R$ 180 bilhões de juros para os bancos. São os juros da “bolsa banqueiro”. Isso significa que o Banco Central remunera os bancos sobre um dinheiro que sequer pertence a eles – é dinheiro de todos nós, que temos contas bancárias, de empresas e de todo o setor público que está lá, depositado nos bancos. É dinheiro da sociedade que os bancos deveriam retornar à sociedade, com empréstimos a juros baixos. Mas o que os bancos fazem? Empréstimos a juros altíssimos”, avaliou.

Ainda de acordo com Fattorelli, esse grande volume de recursos seria suficiente para suprir as perdas inflacionárias vivenciadas pelos servidores públicos federais desde 2010, gerando benefícios na prestação de serviços essenciais à população. “A perda inflacionária dos trabalhadores do setor público federal, desde 2010, está em uma média de 46%. Isso sem considerar os reajustes que deveriam ter acontecido. Ou seja, os servidores deveriam estar ganhando quase 50% a mais. Para repor isso, precisaríamos de R$ 158 bilhões. Há dinheiro para a “bolsa banqueiro”, mas não há dinheiro para a dignidade dos servidores e para a recuperação do serviço público para prestar um atendimento digno à sociedade?”, questionou. 

Neste sentido, Maria Lúcia Fattorelli frisou a importância de iniciativas como a necessidade de aprovação do PLP 104/2022, que veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial Selic, respeitado o limite máximo de 12% ao ano. A proposta foi apresentada a partir de sugestão da Auditoria Cidadã da Dívida e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. A este respeito, Fattorelli solicitou que as entidades participem de enquete aberta sobre o tema e votem pela aprovação do PLP (clique aqui para participar da enquete).