O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe, Centrais Sindicais e o Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate protocolaram, no dia 31/01, a contraproposta unificada dos servidores públicos federais, elaborada com base em estudos e análises das discussões na Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como em debates realizados em assembleias conduzidas pelas entidades sindicais e formalizada durante a Plenária Nacional dos Servidores Públicos. O documento foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

 A proposta apresentada pelo governo federal foi rejeitada, por não contemplar plenamente todos os envolvidos nesta luta pela valorização profissional e por uma vida com melhor qualidade, especialmente diante das consequências da inflação ao longo dos anos em que os salários dos servidores públicos e os proventos de aposentados e pensionistas estiveram congelados.

 Relembre AQUI  a proposta que o governo apresentou em dezembro/2023.

A contraproposta protocolada busca a equiparação dos benefícios com servidores do Legislativo e Judiciário e reivindica uma recomposição salarial justa. 

O cálculo considerou perdas salariais do governo Temer até o final do governo atual. Por conta disso a proposta foi dividida em dois blocos (Bloco I e Bloco II). Conforme segue:

O primeiro bloco engloba as categorias que tiveram reajuste bianual (em 2016 e 2017), enquanto o segundo bloco abrange aquelas que tiveram reajuste em quatro anos (2016, 2017, 2018 e 2019). Vale ressaltar que os 9% do reajuste emergencial concedido em 2023 pelo governo Lula também estão incluídos no cálculo. Dessa forma, temos os seguintes reajustes:

Bloco I:

Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco I teriam um reajuste de 34,2%, dividido em 3 parcelas de 10,34%.

Bloco II:

Entre 2024 e 2026, os servidores do Bloco II teriam um reajuste de 22,71%, dividido em 3 parcelas de 7,06%.

(O cálculo considera as estimativas de inflação de 3,87% em 2024 e 3,5% em 2025.)

As entidades também estão cobrando a assinatura de um Termo de Acordo para a reabertura de negociações acerca das perdas salariais históricas de julho de 2010 a agosto de 2016.

Os diretores Valdemir Bueno e Odair Ambrósio, que representam o Sindireceita nas reuniões do Fonasefe, esclarecem que os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil estão incluídos no Bloco II da contraproposta.

Confiram abaixo a integra da contraproposta: